Bruxelas propõe flexibilização das regras durante quatro anos para investimento em defesa

A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira a flexibilização das regras orçamentais para o aumento do investimento em defesa durante quatro anos e quer que todos os países ativem a cláusula nacional de escape até ao final de abril. O objetivo é que, deste modo, os Estados-membros libertem financiamento público e mobilizem verbas adicionais de até 1,5% do PIB para cada ano de ativação.

A proposta faz parte do Livro Branco sobre a Defesa Europeia – Prontidão 2030 e avança detalhes face à ideia lançada pelo executivo comunitário para ativação da cláusula de escape nacional do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), de modo a dar espaço orçamental adicional para os Estados-membros aumentar a despesa com defesa, dentro das regras orçamentais da União Europeia (UE). Ou seja, os Estados poderão aumentar a despesa com defesa sem incorrer na abertura de um Procedimento por Défice Excessivo, quando o défice ultrapasse 3% do PIB.

Assim, a Comissão Europeia propõe que, para salvaguardar a sustentabilidade orçamental, o desvio será limitado ao “aumento apenas nas despesas de defesa, tomando como ponto de partida a categoria estatística “defesa” na classificação das funções do governo (COFOGs)”, até um máximo de 1,5% do PIB para cada ano de ativação da cláusula de escape nacional e por um período de quatro anos (prorrogável), a começar em 2025.

“A flexibilidade permitirá um desvio do caminho de despesas acordado equivalente ao aumento das despesas de defesa (incluindo investimentos e despesas correntes) desde 2021“, lê-se no Livro Branco.

Como o ECO contou aqui, nas instâncias europeias a pressão era para que todos os países ativassem este instrumento para evitar estigmatizações. Na comunicação divulgada esta quarta-feira, Bruxelas confirma-o: “Dado que todos os Estados-membros são afetados por esta situação excecional e com vista a maximizar o impacto na prontidão da defesa da UE e na capacidade de produção da indústria de defesa, todos os Estados-Membros são convidados a fazer uso da flexibilidade de uma forma coordenada.”

Segundo o executivo comunitário, graças a essa flexibilidade, o investimento em defesa poderá atingir pelo menos 800 mil milhões de euros nos próximos quatro anos, incluindo as despesas financiadas pelos 150 mil milhões de euros do novo instrumento europeu para a indústria de defesa, designado Ação de Segurança para a Europa (SAFE, na sigla em inglês), que serão automaticamente elegíveis sob as cláusulas de escape nacionais.

A Comissão adianta que os 150 mil milhões de euros serão levantados no mercado de capitais, devido às “atuais circunstâncias excecionais”, aproveitando a abordagem de financiamento unificada da UE “bem estabelecida para ajudar os Estados-Membros da UE a aumentar rápida e substancialmente os investimentos nas capacidades de defesa da Europa”.

Estes fundos serão desembolsados ​​para os Estados-membros interessados ​​mediante um pedido, sob a forma de empréstimos de longo prazo, e com base em planos nacionais.

O Plano ReArm Europe/Readiness 2030 também conta com o Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI) para aumentar o sistema de empréstimos para projetos de defesa e segurança, ao mesmo tempo em que salvaguarda sua capacidade de financiamento. “Além de desbloquear financiamento substancial, isso enviará um sinal positivo aos mercados”, refere em comunicado.

“A Europa está pronta para dar um passo à frente. Devemos investir em defesa, fortalecer nossas capacidades e adotar uma abordagem proativa à segurança. Estamos a tomar medidas decisivas, apresentando um roteiro para a ‘Prontidão 2030’, com aumento da despesa com defesa, investimentos importantes em capacidades industriais de defesa europeias”, defendeu a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, citada em comunicado.

Essas medidas visam responder à urgência de curto prazo de apoiar a Ucrânia, mas também abordar a necessidade urgente de longo prazo de impulsionar a segurança e a defesa da Europa.

A apresentação do Livro Branco sobre a defesa europeia ocorre um dia antes do Conselho Europeu em Bruxelas, com a defesa na agenda.