Líderes europeus reúnem-se com defesa na agenda. O que propõe o Livro Branco da Comissão em 5 pontos

O Conselho Europeu reúne-se estas quinta e sexta-feira em Bruxelas, com diversos temas na agenda, mas entre os quais se destaca a defesa. O encontro convocado por António Costa ocorre um dia depois de a Comissão Europeia ter apresentado o Livro Branco sobre a Defesa Europeia – Prontidão 2030 e o pacote de medidas no âmbito do plano para Rearmar a Europa. Enquanto o primeiro define o enquadramento de uma nova abordagem para a defesa e identifica as necessidades de investimento, o segundo aposta em estratégias para fortalecer as capacidades de defesa pan-europeias com novos meios financeiros.

Espera-se que o Conselho Europeu delibere sobre propostas na reunião de hoje e no encontro previsto para 26 e 27 de junho, de modo a assumir “compromissos concretos para materializar a visão” proposta. Afinal, o que propõe (e o que não propõe) Bruxelas no Livro Branco e no Plano para Rearmar a Europa?

Ativação da cláusula de escape nacional

Bruxelas propôs a flexibilização das regras orçamentais para o aumento do investimento em defesa durante quatro anos e quer que todos os países ativem a cláusula nacional de escape do Pacto de Estabilidade e Crescimento até ao final de abril. O objetivo passa por permitir espaço orçamental adicional para os Estados-membros para o investimento em defesa em até 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para cada ano de ativação da cláusula de escape nacional, sem que estas verbas contem para o limite do défice de 3% do PIB considerado por Bruxelas para abertura de um Procedimento por Défice Excessivo.

A Comissão Europeia propõe que o ponto de referência para o cálculo seja o ano de 2021, por considerar que é o período que antecede os eventos que fazem despoletar a questão, e que a flexibilização ocorra durante um período de quatro anos. O executivo comunitário desafia todos os países a ativarem a cláusula (mesmo aqueles que não precisam) até ao final de abril.

O executivo comunitário desafia todos os países a ativarem a cláusula (mesmo aqueles que não precisam) até ao final de abril.

Bruxelas assinala que, embora contratos para equipamentos militares possam ser assinados durante o período de flexibilização das regras, a entrega de alguns desses equipamentos pode ocorrer posteriormente, tendo um impacto negativo nas finanças públicas somente após o período de quatro anos. Para responder a esta possibilidade, estabelece que a flexibilidade “também se deve aplicar às despesas de defesa vinculadas a essa entrega posterior, desde que os contratos correspondentes tenham sido assinados durante o período de ativação da cláusula e com base num relatório detalhado dos Estados-Membros envolvidos”.

No entanto, avisa que “a flexibilidade para as despesas de defesa deve ser adequadamente enquadrada para preservar a credibilidade do quadro orçamental da UE e para não pôr em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo”. O objetivo é permitir que os Estados mobilizem diretamente 650 mil milhões de euros em defesa.

Novo instrumento para empréstimos. Vem aí o SAFE

Concretizando a ideia de criação de um novo instrumento para empréstimos a custos mais baixos para os Estados, semelhante ao programa pandémico SURE, a Comissão Europeia avança com os detalhes. Irá chamar-se Ação de Segurança para a Europa (SAFE, na sigla em inglês) e as despesas com defesa dos países serão automaticamente elegíveis sob as cláusulas de escape nacionais.

Bruxelas explica que, “à luz das atuais circunstâncias excecionais”, irá financiar-se nos mercados de capitais em 150 mil milhões de euros. Estes fundos serão depois desembolsados ​para os Estados-Membros interessados ​​mediante pedido, sob a forma de empréstimos de longo prazo, com base em planos nacionais.

De acordo com o executivo comunitário, os empréstimos serão apoiados pela margem de manobra do orçamento da UE e “o SAFE irá permitir que os Estados-Membros aumentem imediata e maciçamente os investimentos em defesa através de aquisições comuns da indústria de defesa europeia, com foco em capacidades prioritárias”.

Dinheiro a fundo perdido fora do Livro

A emissão de dívida comum europeia para financiar o investimento dos países através de subvenções não consta do Livro Branco. À semelhança do que foi feito para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) durante a pandemia, há países, entre os quais Portugal, que defendem que Bruxelas avance com uma nova emissão em larga escala que permita a distribuição de verbas a fundo perdido aos países, mas a opção não está para já em cima da mesa das negociações, tendo desde já a oposição de Estados como a Alemanha.

O comissário europeu da Defesa, Andrius Kubiliu, disse na quarta-feira que o executivo “vai ver o que mais é necessário” para financiar uma maior aposta em defesa na UE, mas que não irá abordar uma eventual nova emissão de dívida conjunta para não prejudicar a discussão sobre pacotes atuais.

“Veremos o que mais precisamos de fazer. Não queremos agora antecipar já as próximas possibilidades ou novas possibilidades porque sabemos que, se começarmos a falar, vão surgir muito rapidamente outras possibilidades e isso pode prejudicar a forma como os Estados-membros vão olhar para o que é oferecido agora”, disse o responsável europeu, citado pela Lusa.

Não queremos agora antecipar já as próximas possibilidades ou novas possibilidades porque sabemos que, se começarmos a falar, vão surgir muito rapidamente outras possibilidades e isso pode prejudicar a forma como os Estados-membros vão olhar para o que é oferecido agora.

Na mesma ocasião, a chefe da diplomacia da UE, Kaja Kallas, lembrou que as discussões sobre o próximo orçamento comunitário a longo prazo “estão a chegar” e são “separadas” das medidas agora propostas. “Se apresentarmos algo muito concreto neste momento, toda a gente quer os seus projetos”, adiantou, também em resposta à Lusa.

Mobilização do Banco Europeu de Investimento

O ReArm Europe Plan/Readiness 2030 também conta com o Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI) para aumentar a capacidade de disponibilizar empréstimos para projetos de defesa e segurança, ao mesmo tempo que protege a sua capacidade de financiamento, indica a Comissão.

“Além de desbloquear financiamento substancial, isto irá enviar um sinal positivo aos mercados”, refere. O BEI pretende duplicar o investimento anual para dois mil milhões de euros, para financiar projetos como drones, segurança cibernética, tecnologias quânticas, instalações militares e proteção civil e propõe um ajustamento adicional dos critérios de elegibilidade do Grupo, para garantir que as atividades excluídas sejam definidas com mais precisão e o mais limitado possível.

A Comissão considera também que o investimento público por si só não será suficiente para responder às necessidades de investimento da indústria de defesa, destacando a importância do capital privado, desde startups até grandes empresas estabelecidas.

Para isso, a Estratégia de Poupança e Investimento, adotada pela Comissão também na quarta-feira, irá facilitar “a mobilização de poupanças privadas para mercados de capital mais eficientes e canalizará investimentos para setores críticos da economia, como a defesa, para aqueles que desejam investir neles”.

Estamos perante o início de um exército da UE?

Bruxelas garante que o “este não é um objetivo da Comissão Europeia ou da União em geral” e que “nada no Livro Branco nem no Plano ReArm Europe/Readiness 2030 se relaciona com a fundação de um exército da UE”. Segundo o executivo comunitário, todas as iniciativas refletidas no Pacote de Defesa visam fortalecer as Forças Armadas nacionais, melhorando sua interoperabilidade em linha com os padrões da NATO.

“Os Estados-Membros sempre serão responsáveis ​​pelas suas Forças Armadas. A defesa é e continuará sendo uma prerrogativa nacional”, salienta.