Défice das contas do SNS agrava-se para 68,9 milhões. Despesa cresce 9,6% em fevereiro

O défice das contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) agravou-se em fevereiro para 68,9 milhões de euros, “representando uma deterioração de 138,5 milhões de euros face ao período homólogo”, de acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). Em janeiro, o saldo já era negativo em 50,2 milhões de euros.

Este resultado deve-se essencialmente a um crescimento de 9,6% da despesa, acima do registado na receita (3,4%). Para o aumento dos encargos contribuíram fundamentalmente as atualizações salariais dos funcionários públicos que trabalham no SNS, a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde ou o pagamento de um bónus de serviço de urgência aos médicos.

A despesa apresenta um crescimento de 9,6%, influenciada fundamentalmente “pelo acréscimo das despesas com pessoal (16,1%) e dos fornecimentos e serviços externos (4,2%)”, lê-se no documento publicado esta segunda-feira.

A DGO sinaliza que o aumento das despesas com pessoal reflete, entre outros, a execução das seguintes medidas, sendo que algumas apenas tiveram impacto a partir de fevereiro de 2024:

• valorizações remuneratórias aplicadas aos trabalhadores em funções públicas;
• incentivos às equipas das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B;
• alteração da estrutura remuneratória da carreira especial médica;
• nova carreira especial de técnico auxiliar de saúde;
• atribuição de um suplemento remuneratório aos médicos para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência.

Nos fornecimentos e serviços externos, a evolução é resultado, em grande medida, do aumento da despesa com produtos vendidos em farmácias (14,6%), o que indica um aumento de prescrições na medicação, com material de consumo clínico (16,7%), influenciado em grande parte pela atividade assistencial, e com serviços especializados (10,3%), que incluem os encargos com prestadores de serviços médicos e de enfermagem para assegurar o serviço de urgência e a resposta à atividade assistencial.

“O crescimento de 3,4% da receita resultou, essencialmente, do aumento das transferências do OE (3,7%)”, de acordo com a DGO.

Pagamentos em atraso recuam para 341,6 milhões

Por outro lado, os pagamentos em atraso das entidades públicas recuaram para 341,6 milhões de euros até fevereiro, de acordo com a síntese de execução orçamental divulgada esta segunda-feira.

“No final de fevereiro, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 341,6 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 105,2 milhões de euros relativamente ao período homólogo e um aumento de 25,1 milhões de euros face ao mês anterior“, indica o relatório da DGO.

Foi na área da saúde que se verificou a maior diminuição homóloga nos pagamentos em atraso, tendo registado uma redução de 74,5 milhões de euros. Em segundo lugar, surge a Administração Central, excluindo entidades do subsetor da Saúde, com uma diminuição de 55,8 milhões de euros, e, em terceiro, a Administração Local (-16,6 milhões de euros) e as Entidades Públicas Reclassificadas (-5 milhões de euros). Esta redução foi, no entanto, “parcialmente anulada pelo aumento registado pela Administração Regional (46,7 milhões de euros)”, salienta a mesma entidade.

Já olhando para a variação mensal, “o maior contributo regista-se nas Unidades de Saúde EPE (19,2 milhões de euros) e na Administração Regional (5,1 milhões de euros)“, aponta a DGO.