Montenegro diz ser alvo de “flagrante e inconcebível campanha de desinformação”

Luís Montenegro classifica, esta terça-feira em comunicado, de “flagrante e inconcebível campanha de desinformação e manipulação de factos” as notícias e declarações políticas sobre o parecer que fez para câmara de Espinho quando era advogado da autarquia.

Em cinco pontos, o primeiro-ministro esclarece que o parecer “dirime uma questão jurídica simples”, que “não beneficia ninguém” e “exime-se expressamente a invadir questões técnicas de engenharia”. De acordo com o Expresso, o Ministério Público está a investigar uma obra pública adjudicada pela Câmara Municipal de Espinho, o ReCaFe, que incluiu a construção de um parque de estacionamento subterrâneo de 400 lugares no centro da cidade.

Entre os visados do caso está o empreiteiro de Barcelos, Alexandre Barbosa Borges, e a antiga sociedade de advogados de Luís Montenegro, SP&M, da qual este era sócio antes de ser líder do PSD. Em causa está a requalificação do canal ferroviário de Espinho, que foi lançada pelo autarca do PSD Joaquim Pinto Moreira (no cargo de 2009 a 2021) e que é arguido na Operação Vórtex, acusado de corrupção passiva agravada, tráfico de influências e violação das regras urbanísticas

O projeto foi adjudicado – tendo sido o único a ser admitido no concurso porque apresentava o valor baixo de custo de referência – em abril de 2017 por 12,4 milhões de euros, mas a obra arrisca-se a derrapar 73,2% face ao valor inicial previsto, cerca de mais nove milhões de euros. O empreiteiro de Barcelos ofereceu uma proposta 7 mil euros mais baixa do que o preço-base, enquanto as outras propostas estavam 25,3% a 40,5% acima.

O então escritório de Luís Montenegro produziu vários pareceres jurídicos, a pedido da Câmara, para resolver os diferendos entre a equipa de fiscalização da obra da edilidade e a ABB, empresa de Barbosa Borges.

Alguns desses pareceres terão sido favoráveis aos interesses do empreiteiro. Um dos pareceres, de 14 de maio de 2020, foi assinado pelo primeiro-ministro, que esta terça-feira o torna público no comunicado (leia abaixo).

Montenegro reitera que o autor deste parecer “não foi individual”, ainda que tivesse a sua assinatura, mas da “Sociedade de Advogados”. O primeiro-ministro indica ainda que o “Tribunal de Contas auditou o procedimento e arquivou o processo”, depois de realizar “diligências probatórias” e não terem sido “obtidos indícios de prática de qualquer infração”.

O inquérito-crime teve origem numa denúncia anónima entregue em janeiro de 2023 na Procuradoria-Geral da Republica e no DIAP Regional do Porto, três dias depois de Pinto Moreira ter sido detido.