PCP questiona ministro das Finanças sobre venda da Herdade da Ferraria a “preço de saldo”

O PCP questionou esta quarta-feira o ministro das Finanças sobre a venda, por um gestor da Lone Star, de uma herdade que era propriedade do Novobanco a um “preço de saldo”, considerando que “o interesse público foi negligenciado”.

Numa pergunta dirigida a Joaquim Miranda Sarmento através da Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, salientou que, de acordo com notícias recentes, “um gestor da Lone Star terá assegurado ou intervindo numa venda específica de um terreno com capacidade edificatória na costa portuguesa”, na zona do Meco, em Sesimbra.

“Ora, sucede que, de acordo com as mesmas notícias, a venda foi realizada a um preço de 1,5 milhões de euros, apesar de se tratar de um terreno com área de 270 hectares e a possibilidade de construção em 50 mil metros quadrados, o que coloca esse preço num duvidoso patamar de desconto”, refere-se.

Paula Santos salienta que “a venda de ativos do Novobanco a preço de saldo, com descontos elevadíssimos e cobertos pelo acordo de capital, constituem, na opinião do PCP, um crime financeiro e político”.

“Mas a realização de vendas desses ativos a partes relacionadas com a Lone Star ou qualquer das suas subsidiárias agrava o problema e demonstra que o interesse público foi negligenciado e a lei incumprida”, defende. O PCP pergunta, assim, ao ministro do Estado e das Finanças se o Governo teve conhecimento do negócio e “que medidas tomará no sentido de apurar os contornos exatos em que esse negócio se realizou”.

“Tem o Governo conhecimento do facto referido na comunicação social sobre a não comunicação integral da informação sobre a capacidade de construção do terreno no momento da sua colocação no mercado?”, pergunta ainda.

A par desta pergunta, o PCP entregou também um requerimento no qual solicita a Joaquim Miranda Sarmento um conjunto de documentos sobre este negócio, entre os quais o “dossiê da venda do ativo”, a ficha técnica da quinta que foi vendida, o “desconto aplicado em relação ao valor contabilístico do ativo” e o “parecer do fundo de resolução sobre a venda do terreno”.

Noutro requerimento dirigido à Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM), o PCP pede também os documentos da entidade referentes a esta venda, sejam pareceres ou despachos, assim como “o dossiê do ativo ou lote de ativos associados à venda da Herdade da Ferraria”.

Um gestor da Lone Star, fundo norte-americano que comprou uma posição de controlo do Novobanco, vendeu à mulher uma herdade de que o banco era proprietário em Sesimbra, Setúbal, por um “preço de saldo”, noticia na segunda-feira o jornal Público.

De acordo com o jornal, que cita “documentos oficiais, outros de legitimidade confirmada, emails trocados e vários depoimentos”, em causa está a Herdade da Ferraria, com mais de 260 hectares, que “em 2022 foi vendida por 1,5 milhões de euros, como rústica e devoluta, apesar de possuir ‘capacidade edificatória de 50.441,14 metros quadrados, dos quais 5.000 para habitação própria”.

Segundo salienta, esta informação da edificabilidade na Herdade da Ferraria “não foi anexada ao dossier de venda”, quando, de acordo com responsável com experiência no setor imobiliário, “teria, no mínimo, elevado o preço entre 10 a 15 milhões” de euros.