PS quer Estado a comprar casas aos bancos para arrendamento acessível

O programa do PS para as eleições legislativas de 18 de maio, apresentado este sábado, propõe, sem detalhes, “fomentar um programa de aquisição por parte do Estado de habitações hipotecadas à banca, com garantia de arrendamento vitalício aos proprietários da mesma habitação ou integração dessas habitações em programas de arrendamento acessível”. Para os socialistas, “não há soluções únicas nem milagrosas para responder à crise da habitação, mas há um caminho claro: assumir a habitação como desígnio coletivo, com contributo do Estado, setor privado e cooperativo”.

Para aumento da oferta de habitação ao mercado, o PS propõe a transferência da forma de utilização de algum do parque atual. O polémico tema do alojamento local volta a ser mencionado pretendendo “repor um conjunto de regras mínimas de regulação do Alojamento Local (AL), e ao mesmo tempo incentivando a transferência de imóveis afetos ao AL para arrendamento de habitação permanente”.

Transformar segundas habitações em primeira, e única, passará por estabelecer um regime de isenção de tributação de mais-valias na venda de segundas habitações em zonas de pressão urbanística, sempre que as habitações sejam adquiridas para habitação própria e permanente.

Em sentido sancionatório prevê agravar as mais-valias em imóveis adquiridos e vendidos sem que estes tenham sido recuperados ou habitados. Também volta ao tema de avaliar o enquadramento fiscal a não residentes ou a residentes fora do espaço da EU, para efeitos de habitação.

O PS defende ainda a transferência progressiva da gestão dos imóveis do IHRU para as autarquias, adequando a gestão do património às realidades locais e otimizando assim a promoção de políticas públicas de habitação pelo IHRU.

Classe média com apoio ao arrendamento

Várias medidas para enquadrar o arrendamento estão previstas. Começa por rever a fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%.

“Para promover um mercado de arrendamento eficaz e assente no equilíbrio entre as partes”, o PS promete elaborar um “Código do Arrendamento Urbano que unifique todas as regras do arrendamento num só instrumento jurídico equilibrado e simplificado. Quer ainda criar uma entidade fiscalizadora do arrendamento, promover um regime excecional de regularização de contratos informais reforçando garantias de senhorios e arrendatários, criar projetos de mediação, geridos pelas câmaras municipais, entre inquilinos e senhorios e fomentar a criação de seguros no arrendamento.

O PS também quer assegurar que todas as famílias com taxa de esforço elevada, incluindo as da classe média, têm acesso a um apoio ao pagamento da renda.

Ainda no lado da procura, o PS coloca reservas às medidas do Governo AD, pretendendo “assegurar condições de previsibilidade e segurança nos apoios à compra de habitação através de uma monitorização rigorosa do acesso ao mecanismo de Garantia Pública para apoio à compra da 1.ª Casa e avaliar “em diálogo com o Banco de Portugal, a introdução de mecanismos que garantam a proteção dos beneficiários da Garantia Pública em caso de incumprimento do pagamento do crédito à habitação”.

Construir mais habitação pública

No seu programa eleitoral propõe criar instrumentos permanentes de financiamento da construção de habitação pública, “especialmente dirigida à classe média, jovens, trabalhadores deslocados e estudantes do ensino superior, ampliando as soluções já postas em prática pelo Partido Socialista”.

Insiste na criação de uma dotação anual, financiada por parte dos dividendos da CGD, destinada à promoção e manutenção de habitação pelas autarquias.

Volta ainda ao seu programa Mais Habitação propondo executar as linhas de financiamento previstas e ainda não concretizadas, como a garantia mútua e bonificação de juro, para promoção de habitação para arrendamento acessível por parte de privados e cooperativas e quer Lançar o Programa REVIVE Habitação para agilizar a mobilização dos imóveis devolutos do Estado para habitação.

Para conseguir dar “maior celeridade, sustentabilidade, estabilidade e eficácia à promoção de habitação para as famílias carenciadas e a classe média”, pretende garantir regras de contratação pública mais ágeis e eficazes, salvaguardar um quadro fiscal estável e atrativo, nomeadamente com IVA a 6% para projetos de habitação a custos controlados, individuais ou coletivos, e a isenção fiscal para as rendas a preços acessíveis.

Promete ainda revisitar, com vista à sua simplificação, requisitos de construção que não se afigurem necessários e estabelecer condições de maior estabilidade legislativa, reforçando o planeamento estratégico e a previsibilidade dos investimentos.

Promover a habitação comunitária

Em complemento a medidas mais tradicionais, o PS propõe outras que considera “de combate à pobreza”. Desde logo promover “o contributo dos empregadores para soluções de habitação dos trabalhadores, assegurando uma regulamentação adequada das condições mínimas de alojamento temporário de trabalhadores deslocados ou migrantes e definindo responsabilidades dos empregadores nestes casos”.

Para libertar fogos para arrendamento, quer lançar projetos-piloto de uma nova resposta social inovadora com base em modelos de habitação colaborativa ou unidades de reforço de autonomia, em articulação com os municípios e com as políticas de habitação. Assim, o PS considera positiva a expansão de iniciativas de economia social como cooperativas direcionadas para habitação colaborativa (“co-housing”) com abordagens inspiradas no modelo “housing first”.