Justiça dos EUA reduz pressão sobre empresas de criptoativos

O Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) anunciou uma nova política que limita significativamente os processos judiciais contra empresas de criptoativos. Num memorando assinado na segunda-feira pelo Procurador-Geral Adjunto Todd Blanche (que foi também advogado de Donald Trump) é refletida uma mudança estratégica alinhada com as prioridades da Administração de Donald Trump, que tem demonstrado um forte apoio ao crescimento do universo dos criptoativos.

A nova política põe fim à prática conhecida como “regulação por processos”, onde empresas de criptoativos eram frequentemente alvo de ações judiciais por violações regulatórias cometidas pelos seus utilizadores.

Segundo o memorando, “o Departamento de Justiça não é um regulador de ativos digitais” e, portanto, não deve impor estruturas regulatórias através do sistema penal. O documento sublinha ainda que a Administração anterior utilizou o DoJ para implementar uma estratégia “imprudente e mal concebida” neste setor.

A partir de agora, o foco do DoJ será redirecionado para investigações e processos criminais que envolvam crimes graves, como financiamento de terrorismo, tráfico de drogas e de seres humanos, bem como para fraudes financeiras que prejudicam diretamente os investidores. “As investigações do Departamento devem concentrar-se em indivíduos que vitimizam investidores ou utilizam ativos digitais para cometer crimes”, lê-se no diploma.

Uma das mudanças mais significativas é a decisão de não processar empresas como as bolsas (exchanges) de criptativos como a Binance e a Coinbase, os serviços de mixing e tumbling (operações que recorrem a fundos de diferentes utilizadores para esconder a origem e o destino das transações, garantindo maior anonimato e dificultando o rastreamento) e as carteiras offline pelo uso indevido das suas plataformas por terceiros. “O Departamento não irá avançar com ações contra as plataformas utilizadas por organizações criminosas para conduzir atividades ilegais”, esclarece Todd Blanche no memorando.

Sob a nova política, os procuradores não poderão, por exemplo, apresentar acusações baseadas em leis como o Bank Secrecy Act (leis de combate ao branqueamento de capitais nos EUA) ou o Securities Act (leis de combate a atividades fraudulentas nos mercados financeiros) sem provas claras de intenção criminosa.

Como parte desta reorientação, o DoJ anunciou a dissolução da sua equipa de fiscalização de criptoativos (NCET), criada durante a administração Joe Biden. Outros departamentos especializados também irão cessar atividades relacionadas com a aplicação da lei no setor cripto para se concentrarem noutras prioridades, como fraudes relacionadas com imigração e contratos públicos.

A decisão do Procurador-Geral reflete também a afinidade do presidente dos EUA com os criptoativos. Em março, Trump voltou a reiterar o seu compromisso em apoiar o crescimento da indústria cripto como parte da sua estratégia económica, salietando que “é uma oportunidade enorme para o crescimento económico e a inovação no nosso setor financeiro”. O memorando de Todd Blanche enfatiza esta política, sublinhando que esta nova política é necessária para garantir “um ambiente digital vibrante e inclusivo”.