Governo em gestão nomeia Rui Baleiras para vice-presidente da ASF

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a escolha de Nuno Baleiras como vice-presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e Paula Vaz Freire como vogal.

Foi aprovada uma resolução “que designa Rui Nuno Baleiras e Paula Vaz Freire para vice-presidente e vogal da ASF, respetivamente”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Esta decisão foi tomada na sequência da audição da Assembleia da República e do parecer positivo da CReSAP – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

No final do ano passado, foi anunciada a escolha do então presidente da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para vice-presidente da ASF.

Já a 27 de março, o Governo disse estar a avaliar se podia concretizar a sua nomeação dentro dos poderes em gestão. “Estamos a fazer as verificações para assegurar que há um cabimento inequívoco dentro dos poderes de um Governo de gestão”, indicou, na altura, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O ministro admitiu a existência de cabimento para a nomeação ser feita mesmo em gestão, recordando que o processo começou antes de o Governo ter sido demitido pelo chumbo da moção de confiança.

Paula Vaz Freire, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), vai para o lugar do administrador Manuel Caldeira Cabral, que terminou o mandato no final de 2024.