Governo coloca-se à margem das exigências anti diversidade dos EUA às empresas portuguesas

O Governo colocou-se à margem da polémica criada com o envio de cartas, pela embaixada norte-americana em Lisboa, às empresas portuguesas com contratos públicos com os Estados Unidos, de forma a forçá-las a abandonar as políticas de diversidade, equidade e inclusão.

Questionado esta quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros, sobre se esta atitude dos Estados Unidos não representa uma intromissão na economia portuguesa, o ministro da Economia foi evasivo e não quis tomar uma posição firme sobre o tema.

“Num tempo em que o mundo precisa de pontes, de investimento e não de tarifas, com certeza não vou colaborar num registo que só nos afasta. O que Portugal, a União Europeia e as nossas empresas precisam é de reatar relações e não de encontrar pontos de discórdia”, afirmou Pedro Reis.

Esta quinta-feira, os empresários portugueses sublinharam que recusam “ir a reboque dos humores” dos EUA.

Esta postura do Executivo português contrasta com a de outros países europeus, cujas empresas estão também a receber a mesma comunicação das autoridades americanas.

O ministro dos Negócios Estrangeiros belga, Maxime Prévot, indicou que o país não recuará “um milímetro” no princípio da diversidade na sociedade, considerando a atitude norte-americana “profundamente lamentável”. “A Bélgica expressou as suas preocupações de forma inequívoca” à Embaixada dos EUA em Bruxelas, adiantou.

Já o ministro do Comércio Externo francês, Laurent Saint-Martin, disse na segunda-feira estar “profundamente chocado” com a carta enviada pela embaixada norte-americana às empresas francesas e pediu “nenhuma transigência” em relação à lei e aos “valores franceses”.

Da mesma forma, na Dinamarca o tema enfrentou oposição por parte do poder político. O ministro da Indústria do país reagiu à iniciativa norte-americana pedindo uma resposta europeia coordenada. “Uma resposta deve ser naturalmente discutida com os nossos homólogos europeus”, disse Morten Bødskov à AFP, denunciando “uma nova tentativa de barreira comercial americana”. “As empresas dinamarquesas e europeias têm uma grande responsabilidade na diversidade”, insistiu.

Como o ECO avançou em primeira mão na segunda-feira, a embaixada dos Estados Unidos em Portugal está a levar a cabo uma revisão global dos contratos entre o Governo norte-americanos e empresas nacionais, o que inclui a certificação de que estas cumprem a ordem executiva assinada em janeiro por Donald Trump que põe um “ponto final” nos programas de diversidade.

O objetivo, lê-se nesse documento, é “acabar com a discriminação ilegal e restaurar as oportunidades baseadas no mérito”. Isto não só no seio do Governo o Estados Unidos, mas também nas empresas que com ele têm contratos, daí que várias empresas da União Europeia estejam agora a receber cartas a indicar que devem abandonar os seus programas de diversidade.

Em reação, a presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), Carla Tavares, já defendeu que está em causa “uma inaceitável intromissão” na política interna dos países e da União Europeia e confessou-se preocupada com este “sinal de retrocesso” nos direitos humanos.

Também a Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão (APPDI) já disse estar muito preocupada com as missivas enviadas a empresas portuguesas. “São uma falta de respeito para com a soberania dos países e das organizações”, sublinhou a coordenadora de projetos Mónica Canário, em declarações ao ECO.