BRANDS' ECO CCP quer por Portugal a refletir estrategicamente o seu lugar na Europa

A adaptação das conclusões do Relatório Draghi à realidade europeia e portuguesa foi o mote para debater, quarta-feira, cerca de meia centena de personalidades para refletir sobre “O Futuro da Europa… e de Portugal: riscos e desafios”. O debate, organizado pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), visou discutir as soluções para os desafios estruturais que a Europa e Portugal enfrentam, nomeadamente em termos de políticas económicas, geopolíticas e sociais, bem como lançar as bases para um documento estratégico com impacto real na economia portuguesa e na competitividade das empresas.

Na sessão de abertura, o presidente da CCP, João Vieira Lopes, explicou que a iniciativa surge num momento particularmente desafiante, num mundo marcado por mudanças rápidas e constantes, referindo-se a uma “época de sobressaltos permanentes”. Após uma retrospetiva histórica, o responsável sublinhou que, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o Ocidente viveu num quadro de relativa estabilidade, assente em alianças como a NATO, em parceiros internacionais como os Estados Unidos da América e na construção europeia. “Construímos um Estado social que muitos consideram o mais avançado da humanidade”, disse, referindo também o conforto energético e de defesa que a Europa teve durante décadas. No entanto, alertou que esse modelo está hoje em crise. O “velho continente” enfrenta desafios estratégicos e perdeu claramente a guerra tecnológica e digital, “em especial no que toca à inteligência artificial”.

Neste contexto, a CCP decidiu abrir um debate interno, tendo elaborado um documento de base para reflexão coletiva. “Portugal tem limitações, mas precisa de perceber como se posicionar neste xadrez internacional, explorando os seus potenciais.” José António Cortez, do Gabinete de Estudos e diretor do Observatório da CCP, abordou o tema “Que Futuro para a Europa”, sublinhando que o momento vigente, apesar de caracterizado por uma aceleração constante de acontecimentos, pode ser uma oportunidade para a União Europeia (UE) mas que não se pode descartar a hipótese de se desintegrar, defendendo mudanças substantivas na sua política externa e nas orientações da sua política económica ao nível interno.

A conjuntura atual é, por isso, simultaneamente uma oportunidade e um risco: a UE pode renovar-se e ganhar novo fôlego, ou “fracassar e colapsar”

O responsável apontou que a Europa atravessa um período de “recessão estrutural”, com crescimento baixo e necessidade de reformular os pilares do projeto europeu, que estão hoje sob escrutínio: o financeiro, baseado em regras rígidas sobre défices e dívida pública; o da coesão e convergência entre Estados e regiões; o modelo económico, fortemente influenciado pelo paradigma industrial alemão; o modelo social europeu, agora sujeito a novas pressões; e, por fim, a política externa, hoje confrontada com o declínio do multilateralismo. A conjuntura atual é, por isso, simultaneamente uma oportunidade e um risco: a UE pode renovar-se e ganhar novo fôlego, ou “fracassar e colapsar”.

O diretor do Observatório da CCP destacou ainda a complexidade do equilíbrio entre maior centralização das decisões e a autonomia dos Estados-membros, num espaço europeu marcado por assimetrias. Em Portugal, lamentou que o debate político sobre estas questões seja ainda “claramente frouxo”, mesmo no contexto da campanha eleitoral.

A propósito do modelo económico, destacou a fragilidade do “neomercantilismo” alemão, assente na criação de excedentes comerciais e exportações, cuja sustentabilidade está agora em causa. Observou que a Europa perdeu protagonismo na economia global, sendo notória a ausência de empresas europeias entre as maiores do mundo, já que “não tem nenhuma empresa entre as 25 maiores”.

Relatório Draghi: a urgência de uma nova competitividade para a UE

José António Cortez disse que o relatório de Mario Draghi — economista e antigo presidente do Banco Central Europeu (BCE) —, publicado em setembro, constitui o diagnóstico mais recente da situação europeia, o qual rompe com a visão otimista da Comissão e afirma que a Europa está a perder competitividade. Sublinha-se, neste relatório, a necessidade de passar de uma competitividade baseada em setores tradicionais para uma lógica de “criação de valor”, associada às novas atividades económicas, como as tecnologias digitais, além de defender que “o modelo económico atual está esgotado”. A Comissão Europeia, através da “Bússola para a Competitividade”, seguiu parte das propostas de Draghi, mas com menor ênfase na rutura e maior insistência na aceleração — ou seja, na gestão mais eficiente do que já existe, sem mudanças estruturais profundas.

Nas novas orientações estratégicas, destacam-se duas linhas principais: a promoção de uma nova política económica orientada para a competitividade através do aumento do investimento, e o reforço da “autonomia estratégica” da Europa, incluindo a capacidade produtiva interna e a adoção de medidas protecionistas quando necessário. A este respeito, Cortez assinalou que a UE, ao adotar esta postura, antecipou alguns dos traços da política do Presidente dos EUA, Donald Trump, e que poderá tirar partido do “tiro no pé” norte-americano ou, pelo contrário, agravar a sua própria fragilidade. Acrescem prioridades com a defesa e o respetivo aumento significativo das despesas com armamento, que podem impactar na gestão dos recursos financeiros, obrigando a um maior endividamento, a uma redistribuição de recurso comunitários por países e objetivos e a uma redução das trocas da UE com o exterior.

José Cortez concluiu que, embora a Comissão Europeia tenha acolhido parte do espírito do relatório de Draghi, o discurso oficial permanece “moderado” e hesitante quanto a mudanças de fundo.

Desafios da Europa no novo contexto global

A debate nos cinco painéis desta conferência da CCP estiveram outros temas relacionados, entre eles “As dinâmicas geopolíticas e geoeconómicas à escala global e o seu impacto no futuro da Europa (UE)”. O novo contexto global está sobretudo marcado por três grandes fatores que o têm vindo a delinear. O primeiro diz respeito ao enfraquecimento da posição dos EUA, iniciado com a crise financeira de 2008 e consolidado ao longo das presidências seguintes, resultou numa estratégia de retraimento. Isso tem afetado a ordem internacional, com os EUA a focarem-se principalmente na China e no Indo-Pacífico, diminuindo a sua intervenção em outras regiões, como a Europa; por seu lado, a China deixou de ser apenas uma potência económica e passou a ser vista pelos EUA como a maior ameaça à sua segurança internacional.

A questão é saber se a Alemanha tem a capacidade e a vontade política para liderar a integração europeia, dado o histórico de resistência à maior autonomia e à nuclearização.

Na análise do segundo grande tema que finalizou a parte da manhã da sessão de debate, “A economia europeia (UE): diagnóstico e desafios de um reposicionamento competitivo“, foi abordada a evolução do pensamento económico, desde a necessidade de intervenção política para corrigir falhas de mercado, até à valorização de um equilíbrio entre o funcionamento do mercado e das políticas públicas.

A transição para um novo modelo de produção de riqueza e governação foi outro dos assuntos, referindo-se a posição dos Estados Unidos, que enfrentam desafios devido à sua função como emissor da moeda de reserva mundial, e a Europa, que se construiu como um projeto de paz e bem-estar, mas agora se vê confrontada com a necessidade de redefinir o seu papel global, especialmente no que diz respeito à moeda única e à sua afirmação no mercado internacional. A questão da coesão e convergência dentro da UE também foi levantada, destacando-se os desafios de garantir o crescimento económico sem sacrificar a coesão territorial. A globalização tem mostrado sinais de desaceleração desde 2015, com a maior queda no investimento internacional em indústria transformadora. O futuro económico da Europa passa, portanto, por uma adaptação a uma economia centrada no valor, e não em volume.

A economia portuguesa no quadro europeu

O primeiro painel da tarde, sobre “A economia portuguesa no quadro da nova política da UE: fragilidades, pontos fortes e mudanças necessárias“, desenhou um retrato da economia portuguesa nos últimos 20 anos, durante os quais cresceu 22%, o que corresponde a uma taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto, em média, de 1% ao ano. Entre 2014 e 2024, o país cresceu, em média, 2,1% por ano, ou seja, o desempenho foi melhor na segunda década.

Num contexto económico internacional complexo e desafiante para o mundo e para Portugal em particular, os países de língua portuguesa estão a registar um crescimento populacional significativo, representando potenciais economias de escala para o nosso país, ganhando maior relevância económica, social e política. Apesar das fragilidades da economia portuguesa, o contexto orçamental e externo do presente são uma oportunidade única para imprimir um novo dinamismo à economia portuguesa.

Por outro lado, os intervenientes no painel defenderam que “não podemos continuar na mesma”, olhando para a Europa como uma mera origem de fundos e não como uma forma de transformação estrutural, sendo necessárias mudanças ao nível da autonomia de recursos, simplificação administrativa e consensos “duros”. Portugal tem um conjunto de pontos fortes e de ativos estratégicos de que deve tirar valor, pelo que já “é tempo de começarmos a pensar o que podemos fazer pela Europa e não apenas no que a Europa pode fazer por nós”.

A sessão continuou com a apresentação do documento “O Futuro de Portugal: impactos e desafios”, com propostas da CCP para debate e reflexão, chamando a atenção para as fragilidades e as valências e capacidades de Portugal e questionando até que ponto é possível ao país ter uma estratégia própria e quais os recursos financeiros de que pode dispor. O documento analisa também os efeitos na economia portuguesa de um “novo ciclo” de políticas europeias e os seus aspetos potencialmente positivos e negativos; as orientações com efeito estruturante que Portugal deve adotar, inclusive o seu posicionamento no debate e em defesa de alguma autonomia, além das prioridades estratégicas ao nível do modelo económico; e a política seletiva de investimentos que privilegie projetos integrados e colaborativos.

Para José António Cortez, a atratividade é talvez o conceito que melhor define hoje aquilo que são as grandes valências do nosso país, a que se junta a sua capacidade de ser competitivo e de afirmar o seu próprio percurso que em parte passa por atrair investimentos, mas também competências e talentos. “Esse é um dos desafios mais importantes. As pessoas são o verdadeiro ativo que permite fazer uma coisa que é cada vez mais decisivo para haver a tal mudança, que é o empreendedorismo, que é a criação de startups, que é a criação de coisas novas e não apenas fazer mais do mesmo”, apontou.

Na política externa, uma saída para o país é procurar uma resposta no plano da diversificação. “Já temos uma concentração, nomeadamente, das nossas trocas, demasiado concentrada na Europa. Temos um potencial, até geográfico, geoeconómico, que nos permite virar para fora da Europa, diversificar mais as nossas relações económicas. Penso que isso tem de ser feito, que responda à nossa situação geoeconómica, que responda à nossa história. Há um conjunto de valências que Portugal pode potenciar nesse domínio”, acrescenta o diretor do Observatório do CCP.

No tema final, “Que respostas e prioridades de política pública deve Portugal ter?”, os contributos dos participantes sublinharam a importância de reforçar o papel da iniciativa privada, através da redução da carga fiscal sobre as empresas, da eliminação progressiva dos incentivos ao endividamento e da simplificação dos processos fiscais. Destacaram ainda a necessidade de fortalecer a capacidade industrial em cadeias de valor com relevância geoestratégica, intensificando o investimento na economia azul, aperfeiçoando os modelos de transição energética e consolidando setores onde o país já possui competências comprovadas, como as indústrias tradicionais, a extração mineral e o turismo. A valorização do rendimento líquido das famílias e o desenvolvimento de instrumentos que aumentem a liquidez dos ativos e incentivem a assunção de risco foram igualmente apontados como eixos estratégicos para o futuro.

Perante as incertezas que hoje marcam o futuro da União Europeia, Portugal encontra uma oportunidade para redefinir a sua posição no espaço europeu, passando da periferia para uma maior centralidade.

"Podemos, por exemplo, ter centros de investigação e de apoio à inovação e explorar mais oportunidades na área energética”

Entre os caminhos identificados pelos participantes, ganha relevo a aposta nos serviços de valor acrescentado e na capacidade de tirar partido da política industrial europeia para captar investimento direto estrangeiro, com o objetivo de consolidar novas áreas de especialização com elevado potencial de crescimento. “Podemos, por exemplo, ter centros de investigação e de apoio à inovação e explorar mais oportunidades na área energética”, aponta José Félix Ribeiro, economista e consultor da CCP.

Organizada sob as regras de Chatham House, de forma a assegurar um debate aberto e reservado entre os participantes, esta iniciativa assinala o início das comemorações dos 50 anos da CCP. “Serviu de ponto de partida para aprofundarmos perspetivas sobre o futuro da economia portuguesa”, conclui João Vieira Lopes, adiantando que está já em preparação uma nova iniciativa para os próximos meses: “Vamos continuar a estruturar esta luta”.