Cumprir meta de investimento em defesa leva défice a subir para 0,9% em 2027

O Governo quer antecipar a meta de investimento de 2% em defesa, mas o défice orçamental arrisca disparar. As contas do Conselho das Finanças Públicas (CFP) apontam para, se o país seguisse o compromisso previsto com a NATO em quatro anos, o saldo orçamental negativo iria deteriorar-se, subindo, por exemplo, para 0,9% do PIB em 2027. Uma concentração de despesa mais cedo do que o previsto colocará assim desafios orçamentais acrescidos.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta quinta-feira que o Governo vai “antecipar a meta de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) de investimento em Defesa, que estava previsto até 2029″, através de um “amplo consenso político”, e “sem por em causa o Estado social e estabilidade das contas públicas”. No entanto, o Executivo não se comprometeu com prazos.

A intenção do Executivo de Luís Montenegro ocorre numa altura em que Bruxelas apelou aos Estados-membros a um aumento do investimento em defesa em 1,5% do PIB e propôs uma flexibilização das regras orçamentais, decorrendo as negociações sobre o tema.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) avançou esta quinta-feira com as previsões do impacto do aumento da despesa militar nas contas públicas portuguesas. No cenário divulgado antes das declarações do primeiro-ministro, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral utilizou como hipótese uma convergência linear do investimento em quatro anos, considerando um acréscimo anual de 0,125 pontos percentuais (pp.) do PIB até atingir 2% em 2029, assumidos no compromisso com a NATO.

O efeito faz-se sentir inteiramente na despesa primária, com consequências para o saldo orçamental e para o rácio da dívida pública. Nas estimativas do CFP, o adicional de despesa com defesa levaria o défice de 1%, previsto pela instituição, para 2026 a subir para 1,1% do PIB.

O impacto no saldo agravar-se-ia todos os anos. Assim, o impacto seria de 0,3% em 2027, de 0,4% em 2028 e de 0,6% em 2029. Desta forma, num cenário de políticas invariantes, o défice orçamental aumentaria dos 0,6% (previstos no cenário base) para 0,9% em 2027, para 1% em 2028 e para 1,2%.

Na dívida pública, o adicional de despesa com defesa levaria o rácio a subir 0,4 pontos percentuais face ao cenário base em 2027, para 89,3% do PIB, e 1,3 pontos em 2028 para 86,8%.

A flexibilização das regras orçamentais proposta por Bruxelas para o aumento do investimento em defesa prevê um período de quatro anos e o executivo apelou a que todos os países ativem a cláusula nacional de escape até ao final de abril. O objetivo é que, deste modo, os Estados-membros libertem financiamento público para esta despesa. O CFP recordou, contudo, que o impacto continuará a fazer-se sentir na evolução das contas públicas, “afetando a sua sustentabilidade”.

Portugal é dos países da UE com gastos mais baixos em defesa

O Conselho das Finanças Públicas destacou também que Portugal é dos países da União Europeia (UE) com gastos relativos em defesa mais baixos. Em 2024, corresponderam a 1,5% do PIB, aquém dos compromissos assumidos com a NATO em 2014. Contudo, a meta de 2% da organização poderá ser revista em alta na cimeira em junho em Haia.

O secretário-geral da NATO, Mark Rutte, incentivou no final de março Portugal e os Estados-membros ainda abaixo dos 2% do PIB nos seus gastos em defesa a ultrapassar esta fasquia no próximo verão, avisando que a organização precisa coletivamente de muito mais.

No retrato da execução do investimento para atingir a meta da NATO, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral destacou que para o conjunto dos países da UE, “a distância face ao compromisso de 2% do PIB totalizava aproximadamente 55 mil milhões de euros, o equivalente a 0,3% do PIB da UE” em 2023 e estimou que a distância se tenha reduzido para cerca de 31 mil milhões de euros, com um total de sete países em incumprimento, incluindo Portugal.

Apesar da vontade manifestada pelo primeiro-ministro, não são conhecidas alterações à Lei de Programação Militar, que estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas. O documento prevê que entre 2023 e 2026 o investimento público seja de 1.908 milhões de euros e entre 2027 e 2030 de 1.842 milhões de euros.

Para o CFP, “do que decorre da Lei, e apenas no que respeita ao investimento, ao ser nulo, o impulso entre quadriénios não contribui para colmatar a insuficiência observada face aos compromissos internacionais“.

Ministros das Finanças debatem defesa em Varsóvia (além das tarifas)

A defesa continua em destaque na política europeia, embora ofuscada pela guerra comercial nas últimas semanas. Esta sexta-feira, os ministros das Finanças da Zona Euro reúnem-se em Varsóvia com o tema na agenda. O encontro é depois alargado aos representantes dos outros países da União Europeia (UE).

O aumento do investimento em defesa estava previsto, desde o final de abril, como sendo o epicentro do programa, mas o impacto das políticas tarifárias poderá centrar atenções. Ainda assim, está prevista a discussão de um relatório do Bruegel, pedido pela presidência polaca do Conselho da UE.

Os economistas do conhecido think-tank económico propõem a criação de um mecanismo europeu comum de defesa, semelhante ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), criado durante a crise financeira, de acordo com a Lusa. O Bruegel estima que a UE precise de investir 250 mil milhões de euros por ano, o equivalente a 3,5% do PIB, para segurança.

Portugal tem vindo ainda a defender uma nova emissão de dívida conjunta europeia para financiar a aposta em defesa, mas a hipótese não está prevista no Livro Branco de Defesa apresentado por Bruxelas.