Hoje nas notícias: défice, ‘cheques’ elétricos e imobiliário

António Costa Silva considera que não é problema a economia nacional registar um “pequeno défice”. Os incentivos à mobilidade elétrica deste ano esgotaram em poucos dias em todas as categorias, mas mais de metade dos apoios do ano passado continuam por pagar. O setor imobiliário e da construção vê o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que veio uniformizar jurisprudência em relação à aplicação da taxa reduzida de 6% nas empreitadas de reabilitação urbana como “um verdadeiro balde de água fria”. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

“Um pequeno défice não é um problema”

Com o Conselho das Finanças Públicas (CFP) a estimar que o país pode voltar aos défices já em 2026, o ex-ministro da Economia António Costa Silva questiona, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, a utilidade de ter excedentes orçamentais. “Qual é o propósito de termos um excesso orçamental sine die? Um superávite como teve a Alemanha, que agora está numa situação difícil? Acho que temos de respeitar e equilibrar as contas públicas, mas também ver o que é que nós podemos salvaguardar em termos do investimento, do desenvolvimento e apoio e estímulo à economia”, disse o antigo governante, apontando que “ter um pequeno défice ou ter um pequeno excedente orçamental não é o problema”. “Não podemos é deixar disparar e deixar de exercer o controlo nas contas públicas”, ressalva.

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Estado falha pagamento dos apoios a bicicletas e carros elétricos

Os incentivos à mobilidade elétrica deste ano esgotaram em poucos dias em todas as categorias, mas mais de metade dos apoios do ano passado continuam por pagar. Num total de 8.976 candidaturas, o Fundo Ambiental avaliou 6.179 pedidos e enviou para pagamento 3.207, segundo os números do Ministério do Ambiente. Há tipologias onde ainda nenhuma candidatura foi avaliada, como é o caso dos carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares. O Ministério liderado por Maria Graça Carvalho prevê terminar as avaliações até ao final de maio.

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Fisco a recuperar IVA põe em risco projetos imobiliários

O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que veio uniformizar jurisprudência em relação à aplicação da taxa reduzida de 6% nas empreitadas de reabilitação urbana está a ser visto pelo setor imobiliário e da construção como “um verdadeiro balde de água fria” que pode ser uma “machadada violenta e fatal” colocando em causa vários postos de trabalho e até empresas. A decisão é de “especial gravidade” porque “pode adiar ou anular vários investimentos em curso e abre espaço a uma crescente incerteza no mercado da reabilitação urbana, comprometendo seriamente o acesso à habitação”, afirma Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

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Só 1,4% das verbas do Fundo de Compensação do Trabalho serviram para apoiar habitação

Em 2024, 9.795 empresas portuguesas resgataram um total de 56,2 milhões de euros do Fundo de Compensação do Trabalho, um valor que representa cerca de 8,8% do total de 638,5 milhões de euros acumulados no fundo no início do ano. A maior parte deste dinheiro (63%) destinou-se à formação certificada e qualificação dos trabalhadores (35 milhões de euros), enquanto 21,2% foi para pagar parte das compensações por despedimento (11,9 milhões) e 14,9% para investimentos em equipamentos sociais realizados de comum acordo com as estruturas representativas dos trabalhadores (8,3 milhões). Para financiar despesas com habitação dos trabalhadores, em particular os que estavam empregados na construção, alojamento, restauração e comércio, as empresas usaram apenas 1,4% deste fundo, ou seja, não foram além dos 769 mil euros.

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Documentos do negócio milionário da sede da FPF desapareceram

Nas buscas à nova sede da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) na Cidade do Futebol, em Oeiras, em 25 de março, a Polícia Judiciária não encontrou nenhum documento do processo de venda da antiga sede da FPF. O imóvel, vendido por 11,25 milhões de euros em 2018, terá gerado, alegadamente, o pagamento de comissões ilegais de 741 mil euros. A atual direção da Federação, liderada por Pedro Proença, está a tentar reconstituir o processo de venda do prédio desde o início e já pediu ao Banco de Portugal cópias dos meios de pagamento do imóvel, bem como a cópia da escritura de compra e venda do imóvel à Conservatória do Registo Predial.

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