Pedro Nuno Santos é contra nova descida do IRC. “Temos de ter a capacidade de dizer não a apoios para todos”

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, mantém o braço de ferro em relação à descida transversal do IRC, uma das bandeiras do programa eleitoral da AD, coligação que junta PSD e CDS, para as legislativas de 18 de maio. Se há um ano deixou passar a redução de um ponto percentual da taxa estatutária, que caiu de 21% para 20%, agora não será certo que volte a repetir a cedência, caso Luís Montenegro vença as eleições sem uma maioria confortável e precise da mão dos socialistas.

“Temos de ter a capacidade de dizer não. Há apoios para toda a gente e depois os apoios são pequenos e temos menos recursos que os nossos parceiros europeus”, defendeu esta terça-feira, numa intervenção durante a 9.ª edição da Fábrica 2030, uma conferência organizada pelo ECO no CCB em Lisboa.

O líder do PS prefere apostar numa política de apoios seletivos para determinados setores estratégicos para a economia portuguesa, assente em benefícios fiscais dirigidos a empresas que reinvistam os lucros em investigação e desenvolvimento e em aumentos salariais. E deu o exemplo da Holanda, “uma economia liberal até”, que “selecionou dez áreas tecnológicas”. “Grande parte do apoio público tem de seguir uma política seletiva. O país deve perceber onde tem vantagens. Devemos ter uma política de financiamento horizontal, mas o grosso do dinheiro público deve respeitar uma política seletiva”, defendeu.

Pedro Nuno Santos usou a agenda mobilizadora que juntou a CP e empresas do privado para construir um comboio para mostrar como “o Estado pode ser um parceiro económico e não um empecilho”. “O Estado não tem de ser um estorvo, mas pode ser um instrumento fundamental para o desenvolvimento económico. “Acredito que podemos ter um país mais rico, saibam os líder políticos fazer escolhas”, destacou.

Os bancos não vão baixar as taxas de juros às empresas, não vão aumentar os juros nos depósitos e só vão aumentar os salários dos trabalhadores se tiverem mesmo de aumentar.

Ainda que tenha reconhecido que “não é irrelevante” que Portugal tenha uma das mais altas taxas estatuárias de IRC, o secretário-geral do PS salientou que o país não tem das taxas efetivas mais elevadas. “As empresas que conseguem reinvestir em investigação e desenvolvimento, em capitalização conseguem uma taxa efetiva muito mais baixa”, anotou.

Por outro lado, destacou, “0,2% das empresas são responsáveis por 40% da receita de IRC”. “Quando reduzimos o IRC, para onde vai? Estamos a falar da banca, e ainda bem que tem lucro, o setor da distribuição, o setor energético, que é onde estão concentrados grande parte dos lucros”, afirmou.

Para o líder do PS, não adianta baixar o imposto sobre a banca porque, depois, “os bancos não vão baixar as taxas de juros às empresas, não vão aumentar os juros nos depósitos e só vão aumentar os salários dos trabalhadores se tiverem mesmo de aumentar”.

Líder do PS acusa AD de “truque” nas projeções de crescimento

Para além disso, considera que “não é uma redução do IRC que vai pôr a economia a crescer de forma estonteante”, como defendem PSD e CDS. Os dois partidos projetam uma evolução do PIB que poderá avançar 3,2% no final da legislatura, suportada em grande medida na descida do imposto sobre as empresas, mas Pedro Nuno Santos tem outra visão.

Apesar de admitir que “uma taxa de crescimento 3% não é nada do outro mundo“, o líder do PS considera que, num “cenário mais realista”, e face às para as previsões de todas as instituições que estão a rever o crescimento em baixa”, a AD não está a ser séria com os portugueses. “A AD fez o mesmo que fez há um ano. Se querem ser enganados uma segunda vez, podem ser enganados”, atirou.

Não é uma redução do IRC que vai por a economia a crescer de forma estonteante.

Pedro Nuno Santos considera que o programa eleitoral do PS é mais prudente ao prever uma taxa de crescimento de cerca de 2% até 2029. “Vamos construir o este programa assente nessa previsão e só dá para 1.750 milhões de euros” de medidas”, assinalou. “E o que faz a AD? Mete mais um ponto percentual para poder acrescentar mais medidas. É um truque”, criticou.

De lembrar que a AD estima gastar cerca de mil milhões de euros com a descida da taxa de IRC, de 20% para 17%, ao ritmo de um ponto percentual ao ano. Mais dois mil milhões com uma nova redução do IRS, o que dá uma fatura de três mil milhões de euros só com estas duas medidas. São mais 1.250 milhões de euros de despesa face ao pacote do PS.

“O IVA pesa mais em quem ganha menos do que em quem ganha mais”

Uma das bandeiras do programa eleitoral do PS passa por tornar permanente o IVA zero para um cabaz de bens alimentares essenciais, uma iniciativa que foi implementada, de forma temporária, entre abril e dezembro de 2023 pelo anterior Governo de António Costa para mitigar o impacto da inflação. O custo da medida, proposta agora pelos socialistas, deverá custar cerca de 500 milhões de euros, a fatia mais pesada dos 1.750 milhões de euros de despesa prevista no programa com que o partido concorre às eleições legislativas de 18 de maio.

A medida tem sido criticada por ser cega, uma vez que beneficia ricos e pobres, mas Pedro Nuno Santos defendeu que “o IVA pesa mais em quem ganha menos do que em quem ganha mais”. “Quem tem mais dinheiro vai consumir mais arroz? A redução vai ter mais peso no trabalhador que ganha 1.000 euros do que aquele que ganha 10.000″, reforçou.

“Temos a obrigação de tentar aliviar o custo de vida das nossas famílias. E, quando temos de fazer escolhas, a nossa foi ajudar as nossas famílias a pagar menos nos bens essenciais”, sublinhou. Pedro Nuno Santos citou um estudo do Banco de Portugal (BdP) que concluiu que o IVA zero temporário em outubro de 2023 foi repercutido no preço final para defender as virtualidades da medida. “O BdP, no início da medida, disse que não ia ter repercussão e seis meses depois reconheceu que teve”, sublinhou.

“Guerra comercial é a antecâmara de uma recessão”

Sobre o anúncio de tarifas por parte dos EUA sobre os produtos oriundos da União Europeia (UE), incluindo Portugal, o líder do PS defendeu que o país e a Europa têm de fazer “um grande esforço diplomático e de negociação para que não haja tarifas”.

“Sabemos muito bem o que acontece quanto corremos para uma medida protecionista”, afirmou Pedro Nuno Santos, aludindo ao impacto que tem nas empresas e nas famílias. “Devemos fazer tudo para evitar uma guerra comercial. E o esforço deve estar na negociação e na diplomacia”, insistiu.

Para Pedro Nuno Santos, “há uma incerteza no horizonte que é significativa” e “a guerra comercial é a antecâmara de uma recessão”.