Financiamento da expansão do Metro de Lisboa por decidir

O Governo entregou em Bruxelas a reprogramação do Portugal 2030 no final de 2030. Um dos objetivos foi garantir o financiamento dos projetos que caíram do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por não conseguirem cumprir o cronograma da bazuca. Barragem do Pisão, Tomada de Água do Pomarão e dessalinizadora do Algarve são alguns dos projetos que cujo financiamento será assegurado agora por fundos da coesão. A expansão das linhas do Metro de Lisboa é uma obra elegível, mas ainda não está decidido que se será financiada pelo PT2030.

Desde que a proposta de reprogramação do PT2030 foi entregue em Bruxelas, a 31 de março, não houve referências ao financiamento alternativo à expansão do Metro de Lisboa. Questionado pelo ECO, Castro Almeida explicou que o Executivo garantiu que “a elegibilidade do projeto está prevista no PT2030”, mas “a decisão ainda não está tomada se vai ser financiado pelo PT2030”, admitiu o responsável.

Na reprogramação do PRR, o Governo decidiu reduzir a ambição da expansão da Linha Vermelha do Metro de Lisboa entre São Sebastião e Alcântara, que inclui a construção de quatro novas estações – Amoreiras, Campo de Ourique, Infante Santo e Alcântara – ao longo de 3,7 quilómetros. Na reprogramação, o Governo reconhece que o plano inicial “deixou de ser exequível devido a litígios que atrasaram a obtenção das licenças necessárias e o início das obras”.

Estava previsto ter um financiamento de 304 milhões de euros do PRR. Mas na reprogramação, que já recebeu luz verde de Bruxelas, o PRR passa a financiar apenas “parte da expansão”, mais exatamente “2,79 quilómetros de túneis e troços e estruturas internas das estações de Campolide/Amoreiras, Campo de Ourique e Infante Santo”. Um investimento que pode ser concretizado até junho de 2026, mas que passou da componente das subvenções, a fundo perdido, tendo passado para a componente dos empréstimos.

Por outro lado, a linha de superfície do metro de Loures – a Linha Violeta – cuja construção está a ser disputada pela Mota-Engil e pela Zagope, desapareceu totalmente dos investimentos previstos na bazuca com a reprogramação.

Esta linha fará a ligação rápida entre o Hospital Beatriz Ângelo e o Infantado e tinha um custo inicial previsto de 250 milhões, assegurados integralmente por empréstimos do PRR. Mas na sequência de uma “alteração substancial, designadamente a necessidade da inclusão da construção de viadutos e de 3,3 quilómetros de via em túnel”, assim como pelo aumento dos preços da energia e dos materiais de construção, e o custo com expropriações, o custo do projeto foi elevado para 527 milhões de euros.

Estes são apenas dois exemplos de investimentos que, por impossibilidade de cumprimento dos prazos, tiveram de ser retirados do PRR e encontrar financiamento alternativo. O ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Casto Almeida, avançou ao ECO que Barragem do Pisão, Tomada de Água do Pomarão e dessalinizadora do Algarve tinham financiamento assegurado no PT2030. Pondo assim de parte a possibilidade de recorrer a empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI), cujos encargos a Águas de Portugal teria de refletir posteriormente na fatura dos consumidores.

“Todas as obras que saíram, que deixaram de ser financiadas pelo PRR, porque não ia ser possível construí-las dentro do prazo fixado, vão ser feitas. Quer o Pisão, quer o Pomarão, quer a dessalinizadora do Algarve, vão ser construídas. Já está aprovada uma dotação agora no Portugal 2030 para garantir que estas obras vão ser feitas. Uma parte é Portugal 2030, outra será Orçamento do Estado e há também uma componente de Fundo Ambiental”, disse Castro Almeida no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus.