A medida de Ana Jacinto, da AHRESP, para o próximo Governo

Se, por via de alguma distopia, a AHRESP fosse obrigada a propor uma só medida escolheria a reposição integral da taxa intermédia de IVA nas bebidas atualmente excluídas, como os refrigerantes e as bebidas alcoólicas. Há várias medidas que são urgentes e necessárias – a AHRESP elaborou uma lista robusta de 13 propostas para a XVII Legislatura, todas importantes, todas prioritárias. Mas esta é especial – corrige um absurdo fiscal e faz aquilo que qualquer medida sensata deve fazer: ajuda quem cria emprego e promove a competitividade de um setor que é um dos motores da economia nacional.

Desde a reposição da taxa intermédia no serviço de alimentação em 2016, e da mais recente aplicação da taxa de 13% a um leque mais alargado de bebidas no OE2024, os refrigerantes e bebidas alcoólicas continuam penalizados com uma taxa de 23%, criando uma distorção tributária. Corrigi-la traduz-se em coerência fiscal ao mesmo tempo que alivia empresas que ainda não conseguiram atingir os capitais que tinham antes da pandemia.

Esta situação, arrisco dizer, é quase cómica. Veja-se: o vinho no retalho tem IVA a 13%, mas se o pedir no restaurante — com um sorriso, copo a brilhar e possivelmente uma explicação poética do sommelier —, paga 23%. Convenhamos: é o mesmo vinho.

O vinho no retalho tem IVA a 13%, mas se o pedir no restaurante — com um sorriso, copo a brilhar e possivelmente uma explicação poética do sommelier —, paga 23%. Convenhamos: é o mesmo vinho.

Em tempos de incerteza económica — e com Donald Trump a reescrever as regras do comércio mundial —, faz sentido blindarmos os nossos setores estratégicos. Porém, as empresas da restauração enfrentam um conjunto de desafios que põem em causa a sua sustentabilidade, especialmente as localizadas fora dos principais centros turísticos, que continuam a ter dificuldade em manter margens de rentabilidade. A fiscalidade deve, por isso, ser um instrumento de estímulo, e não um obstáculo ao crescimento.

A atual tributação do IVA em Portugal é um dos maiores entraves à competitividade: representa cerca de 41% da receita fiscal, quando a média da União Europeia é de apenas 33%, segundo indica a Comissão Europeia . Pior: o IVA é um imposto incapaz de distinguir o poder de compra do contribuinte – o mesmo valor é cobrado a pobres e a ricos.

E qual é a lógica de taxar serviços, alimentos e algumas bebidas a 13%, mas outras – servidas nas mesmas condições – a 23%? Esta desigualdade cria confusão tanto para operadores como para consumidores. Uniformizar a taxa de IVA nas bebidas servidas na restauração a 13% é, portanto, uma questão de justiça, bom senso e visão estratégica.

Ana Jacinto / Secretária-Geral da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP)