Parlamento Europeu quer países da UE a contribuir com mais do que 1% para orçamento comunitário

O Parlamento Europeu defendeu esta quarta-feira um aumento das contribuições nacionais dos Estados-membros para o próximo orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo, acima dos atuais 1%, por considerar que a atual alocação “é insuficiente”.

Em causa está uma posição aprovada – por 317 votos a favor, 206 contra e 123 abstenções – na sessão plenária da assembleia europeia, na cidade francesa de Estrasburgo, na qual se defende “um Quadro Financeiro Plurianual [QFP] significativamente mais ambicioso, capaz de responder às crescentes expectativas dos cidadãos da UE num contexto de instabilidade global”.

Isto porque, argumentam os eurodeputados, a atual contribuição de 1% (com base no rendimento nacional bruto) dos Estados-membros para o orçamento da UE “não é suficiente para fazer face ao número crescente de crises e desafios”.

“Com os Estados Unidos a retirarem-se do seu papel global, as despesas terão de fazer face à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a um contexto económico e social altamente desafiante, a um défice de competitividade e ao agravamento da crise climática e da biodiversidade”, adianta o Parlamento Europeu em comunicado.

Em declarações à agência Lusa, a eurodeputada socialista Carla Tavares, correlatora da assembleia europeia para o próximo orçamento da UE a longo prazo, salientou que existem “diversos desafios e preocupações”, pelo que o QFP “não pode ser de dimensão igual” ao anterior.

“O financiamento europeu para a coesão e a política agrícola é essencial, mas também para a defesa, para a preparação e para pagar os juros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”, elencou. De acordo com Carla Tavares, a assembleia europeia “abre a porta à necessidade de haver empréstimos conjunto”.

Com o aval ao texto, o Parlamento Europeu fica com um mandato para negociar com a Comissão Europeia quando esta instituição apresentar a sua proposta, em meados de julho. O objetivo seria ter o processo negocial concluído em 2026. O QFP é estabelecido por um período de sete anos e define os limites máximos de despesas para os diferentes domínios de intervenção.

O atual orçamento da UE a longo prazo termina em 31 de dezembro de 2027, após ter arrancado em 2021, e dispõe de 1,21 biliões de euros em autorizações (a preços de 2018), que é o montante total que a União pode comprometer-se a gastar durante esse período. O orçamento da UE é financiado por recursos próprios, sendo que cerca de dois terços das receitas provêm das contribuições nacionais, que se baseiam no rendimento nacional bruto de cada país.

O restante provém dos direitos aduaneiros sobre as importações de países terceiros, um pequeno montante de um imposto associado aos resíduos de plástico não reciclados e uma pequena percentagem do Imposto sobre o Valor Acrescentado cobrado por cada Estado-membro. Na UE, têm surgido vários apelos e propostas para novos tipos de recursos próprios, mas até ao momento ainda não foi criado mais nenhum devido à relutância dos governos europeus em aprová-lo.

A ideia de novos recursos próprios está a tornar-se ainda mais urgente, pois o Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência – que financia os PRR – permite que a UE contraia empréstimos até 800 mil milhões de euros nos mercados de capitais, que terão de ser reembolsados até 2058.

Prevê-se que o custo total do capital e do reembolso de juros ao abrigo do plano seja de cerca de 20 a 30 mil milhões de euros por ano a partir de 2028. A Comissão Europeia chegou a propor novas receitas como provenientes do comércio de licenças de emissão, do mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras da UE e dos lucros das empresas.

As propostas têm de ser aval de todos os governos da UE e os países terão então de ratificar a decisão.