As propostas dos partidos para ‘tratar da saúde’ aos portugueses

No final de uma curta legislatura em que a saúde continuou no centro da disputa política e com problemas antigos por resolver, como o fecho de serviços de urgência ao fim de semana ou milhares de utentes ainda sem médicos de família, os partidos voltam a oferecer ao eleitorado soluções diferentes: à direita com uma maior participação dos privados e do setor social; à esquerda com uma estratégia de reforço assente no sistema público.

Nos programas eleitorais desenhados para as legislativas antecipada de 18 de maio, as oito forças políticas com representação parlamentar apresentam propostas para vários problemas – do sono à obesidade, passando pelas deduções de despesas no IRS e por botões de pânico para os profissionais de saúde – e para todos os gostos ideológicos, como uma nova entidade reguladora “verdadeiramente independente” ou uma auditoria aos preços e qualidade dos cuidados nos hospitais privados.

AD

Com a ambição de posicionar o sistema de saúde português entre os dez melhores do mundo até 2040 e a promessa repetida de “garantir médicos de família para todos” e concluir o chamado Plano de Emergência e Transformação da Saúde, a AD quer lançar novas PPP quando garantam “uma melhor resposta assistencial”, apostar nos “centros de saúde contratualizados” — Unidades de Saúde Familiar modelo B ou C (de gestão privada ou social) — e reforçar a rede de cuidados continuados e paliativos através de convenções com o setor social.

Da lista de promessas da coligação de centro-direita liderada por Luís Montenegro está o desenvolvimento de plano de Saúde Oral para os portugueses mais carenciados, a criação do “Gestor do Doente Crónico” ou, na área da transição digital, a transformação da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde numa nova Agência Nacional Digital na Saúde. Diz ainda que vai finalizar a construção de vários hospitais: Todos os Santos (Lisboa), Algarve, Oeste, Barcelos-Esposende, Seixal, Sintra ou Évora.

PS

O PS promete um “Serviço Nacional de Saúde universal, forte e resiliente”, mas não afasta “definir uma estratégia plurianual de cooperação com o setor privado, assumindo o princípio da supletividade e colocando o utente no centro dos processos de articulação e cooperação”. Por outro lado, aponta à criação de uma “metodologia para a nomeação, por parte da Direção-Executiva, dos conselhos de administração das Unidades Locais de Saúde, com escrutínio e supervisão externa”.

Para aumentar a oferta na saúde familiar avança com um “apoio ao alojamento para médicos que aceitem deslocar-se” da sua área de residência e quer integrar a medicina dentária e a saúde mental no pacote de cuidados básicos do SNS, o que implica 350 gabinetes de médico-dentista em todos os concelhos e a vinculação de 300 psicólogos até final de 2026. Pedro Nuno Santos quer alocar à promoção da saúde e prevenção da doença 2% das verbas do orçamento setorial em 2026 (até atingir 5% em 2029) e o regresso do sistema de rotulagem nutricional Nutri-Score como medida de saúde pública.

Chega

O partido liderado por André Ventura quer incluir “a oferta privada” no sistema de saúde, criando “Sistemas Locais de Saúde (SLS)” em todo o território nacional e um Registo Único de Saúde do Cidadão, que poderia ser usado no setor público, privado ou social. Defensor do reconhecimento da profissão de médico e de enfermeiro como de desgaste rápido e de ‘botões de pânico’ para promover a segurança dos profissionais de saúde, aponta ao uso de inteligência artificial (IA) para diagnósticos, gestão de dados e personalização de tratamentos.

O Chega quer que sejam diagnosticados mais cedo os casos de infertilidade, criar a Clínica da Mulher e, tal como noutras áreas da governação, também na saúde restringir o acesso por parte dos imigrantes. Como? Estabelecendo “acordos com os países de origem dos imigrantes para que sejam efetuados os devidos pagamentos ao Serviço Nacional de Saúde quando este seja utilizado por imigrantes sem autorização de residência que não tenham pagado os respetivos custos”.

Iniciativa Liberal

Os “cuidados emergentes, urgentes e para doenças transmissíveis” nas instituições do SNS devem continuar a ser garantidos aos imigrantes, mas os restantes “devem ser pagos, por seguro, acordo internacional ou pelo próprio utente”, defende sobre a mesma matéria a IL, que ambiciona a liberdade de escolha com um Sistema Universal de Acesso à Saúde (SUA-Saúde) centrado no utente e não no prestador, o lançamento de novas PPP, a criação do Registo de Saúde Eletrónico Universal (RSEU) e a valorização dos salários através de incentivos monetários e institucionais baseados na produção de cuidados e em ganhos efetivos de saúde.

O partido liderado por Rui Rocha promete ainda criar uma nova Entidade Reguladora da Saúde (ERS), “verdadeiramente independente, dotada de novos poderes e competências ao nível da regulação e da fiscalização concorrencial, clínica e financeira”. Já para reduzir as listas de espera, aposta num programa especial com “recurso a prestadores externos, nacionais ou internacionais, por concurso público, sempre que se preveja incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) – não apenas após o prazo ser ultrapassado”.

Bloco de Esquerda

Mariana Mortágua quer revogar o decreto-lei que regula as parcerias de gestão na saúde e abre portas a novas PPP e a legislação que diz permitir a privatização dos cuidados de saúde primários através das USF de modelo C. Assim como uma auditoria aos preços e padrões de cuidados nas unidades privadas, e forçá-las (tal como às seguradoras) a ressarcir o SNS dos gastos com doentes transferidos para unidades públicas a meio de internamento ou tratamento vital, ou quando a transferência decorre de complicação iniciada na unidade privada.

Além de obrigar à publicação de indicadores de resultados clínicos para as unidades privadas (doentes tratados e patologias, procedimentos e tratamentos, mortalidade, taxa de internamentos, taxa de complicações e infeções hospitalares), o Bloco quer uma rede pública de centros de diagnóstico e terapêutica, e defende um “regime de exclusividade, com majoração de 40% sobre o salário para médicos de família, sem prejuízo de suplementos previstos na lei, e de 50% nos pontos para progressão na carreira”.

CDU

“Aumento significativo das remunerações dos profissionais de saúde e a valorização das suas carreiras, a par da promoção da dedicação exclusiva para médicos e enfermeiros – com a majoração de 50% da sua remuneração base e o acréscimo de 25% na contagem do tempo de serviço – e de apoios ao alojamento em zonas carenciadas, de forma a garantir a permanência dos que estão e a entrada de novos”. É esta a promessa principal da CDU, que quer também reduzir as transferências para o setor privado a partir do orçamento do SNS.

A coligação liderada pelos comunistas, que quer aumentar a quota dos medicamentos genéricos e valorizar a produção nacional e investimento no Laboratório Nacional do Medicamento, está contra os centros de saúde de gestão privada (modelo C), defendendo “um só modelo de funcionamento das Unidades de Saúde Familiar”. Fala ainda em “garantir a gestão democrática das unidades públicas de saúde, através de procedimento concursal” para cargos como o de presidente do conselho de administração dos hospitais ou de diretor-executivo dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).

Livre

Também o partido liderado por Rui Tavares está contra as PPP na saúde e quer obrigar os prestadores privados de cuidados de saúde a disponibilizarem “em formato comparável” vários dados estatísticos. Diz que os médicos de Medicina Geral e Familiar não tenham mais de 1.500 utentes ao seu cuidado e defende que o acesso universal ao SNS implica criar a figura do “Mediador Intercultural” e um “melhor acompanhamento” das pessoas LGBTQIA+ no sistema público.

Defensor da legalização e regulamentação do consumo e a venda de canábis, da comparticipação de medicamentos antiobesidade, da inclusão da formação em Suporte Básico de Vida na escolaridade obrigatória, da criação de um regime público de medicina no trabalho ou da promoção da “saúde do sono”, o Livre aponta igualmente a uma Comissão Nacional para a Prevenção da Violência Obstétrica, reconhecendo-a como um “problema de saúde pública”.

PAN

Construção de hospitais veterinários públicos; aumento da percentagem de dedução das despesas com a saúde em sede de IRS de 15% para 30%; disponibilização de serviços de saúde psicológica, nutrição, saúde oral e visual nas unidades de cuidados de saúde primários; atribuição do estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido para os profissionais de saúde que trabalham no SNS. Estas são algumas das propostas do partido liderado por Inês de Sousa Real.

Por outro lado, para garantir a fixação de profissionais de saúde em áreas carenciadas, na próxima legislatura, o PAN quer que seja aprovado um regime de compensação de despesas de habitação e/ou deslocação para o local de trabalho. Outra aposta passa pelas teleconsultas nos cuidados de saúde primários, a definição de tempos máximos de resposta garantidos na Linha SNS 24 e a criação de um projeto-piloto que permita às farmácias comunitárias fazer o atendimento de situações clínicas ligeiras e não urgentes.