Estado emprega 760 mil funcionários públicos, um novo máximo histórico

O Estado emprega quase 760 mil funcionários públicos, um novo máximo histórico. No primeiro trimestre, o número de trabalhadores subiu 1,3% face ao período homólogo do ano passado e 0,7% na variação em cadeia para 758.889, segundo a síntese estatística da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), publicada esta sexta-feira. Esta evolução contraria a regra de uma entrada por cada saída, que tinha sido assumida pelo Governo em outubro, no relatório do Orçamento do Estado para 2025. A publicação do relatório estava prevista para quinta-feira, mas os serviços só o disponibilizaram agora no site, em dia de greve da Função Pública.

O crescimento do número de funcionários públicos deveu-se sobretudo ao aumento das contratações de técnicos superiores e assistentes técnicos para as câmaras municipais, de professores, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica.

“No primeiro trimestre de 2025, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 758.889 postos de trabalho, o que representou um aumento de 1,3%”, isto é, mais “9.852 postos de trabalho, em termos homólogos”, lê-se no relatório da DGAEP. Na variação em cadeia, isto é, face ao último trimestre do ano passado, registou-se um crescimento mais moderado nas contratações, de 0,7%, o que representa mais 5.337 postos de trabalho. Já em comparação com 31 de dezembro de 2011, início da série estatística, verificou-se uma subida de 4,3%, o que corresponde a mais 31.188 postos de trabalho.

Em termos homólogos, a variação de 1,3% teve origem principalmente na administração central, onde se registou um aumento de 1,2% de postos de trabalho, o que significa mais 6.521 funcionários públicos, e na administração local, onde as contratações subiram 3,4%, o que corresponde a mais 4.569 postos de trabalho.

“Na administração central, o aumento face ao período homólogo teve origem fundamentalmente nas áreas governativas da Educação, Ciência e Inovação e da Saúde”, de acordo com a síntese estatística. Em concreto, registou-se um “crescimento do número de educadores de infância e de docentes do ensino básico e secundário”, com um aumento de 926 postos de trabalho, e de assistentes operacionais, com mais 832 contratações. O relatório da DGAEP sublinha que “nestas carreiras o aumento resultou sobretudo da celebração de contratos por tempo indeterminado”. O número de docentes do ensino superior também aumentou. Há agora mais 768 professores universitários, mas, neste caso, os contratos são sobretudo a termo.

Na saúde, a DGAEP mostra um aumento de 2.599 funcionários públicos, essencialmente nas carreiras de enfermeiro, onde se verificou um crescimento de 1.005 postos de trabalho, de técnico de diagnóstico e terapêutica, com mais 594 trabalhadores, e de assistente técnico, com a integração de mais 430 funcionários, sobretudo nas entidades do setor Empresarial do Estado, isto é, hospitais EPE.

“Na administração local, o aumento homólogo teve origem, em grande medida, nas câmaras municipais”, destaca a síntese estatística. Foram contratados mais 3.714 trabalhadores, no primeiro trimestre, dos quais 1.999 técnicos superiores e 831 assistentes técnicos.

Já em relação ao trimestre anterior, registou-se um aumento de 5.337 postos de trabalho, o que significa uma variação de 0,7%, “em resultado, principalmente, do acréscimo na administração central, com mais 4.272 postos de trabalho e na administração local, com mais 1.175 funcionários públicos.

Para este crescimento do emprego em cadeia contribuíram essencialmente as contratações a termo de mais 1.389 médicos, que iniciaram o internato, de 1.108 técnicos superiores e de 820 educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário. “Em sentido contrário, diminuiu o emprego nas Forças Armadas, que registaram menos 392 postos de trabalho, face a 31 de dezembro de 2024”, salienta o relatório.

Na administração local, o aumento face ao trimestre anterior ocorreu nos vários tipos de entidades, com destaque para as câmaras municipais, que vincularam mais 888 trabalhadores, maioritariamente na carreira de técnico superior, e para as juntas de freguesia, que contrataram 230 assistentes operacionais, sobretudo, “em ambos os casos, principalmente vínculos por tempo indeterminado”, de acordo com a síntese.

Salário médio bruto ultrapassa os 1.800 euros

Em janeiro de 2025, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se em 1 808,2 euros, correspondendo a uma subida de 1,6%, face a outubro de 2024, e a uma variação homóloga de 4,9%.

“Este crescimento é resultado da conjugação de vários fatores, tais como: a entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e a atualização do valor da retribuição mínima mensal para 870 euros e do valor da base remuneratória da Administração Pública para 878,41 euros”, explica a DGAEP.

Já o ganho médio mensal, que inclui subsídios e outras componentes remuneratórias não regulares, fixou-se em 2.165,9 euros, no início do ano, o que corresponde a um aumento de 1,1% em cadeia e de 6,3% face a janeiro do ano passado. “A variação homóloga reflete o aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios, suplementos regulares e pagamento por horas de trabalho suplementar”, de acordo com a síntese estatística.

O relatório assinala que, “durante o ano de 2024 foram aprovadas várias medidas legislativas e regulamentares destinadas à valorização dos trabalhadores, com impacto remuneratório em diversas carreiras, nomeadamente carreiras gerais, carreiras de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas e de técnico superior especialista em estatística do INE, carreiras médica, de enfermagem e de técnico auxiliar de saúde, carreiras da Polícia Judiciária, militares das Forças Armadas e da GNR, polícias da PSP, oficiais de justiça, carreira de auditor do Tribunal de Contas e carreira de polícia municipal”.

(Notícia atualizada às 11h23)