Governo reforça consultores na unidade que acompanha as PPP

O Governo reforçou o número de consultores da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), que monitoriza o equilíbrio económico-financeiro das Parcerias Público-Privadas (PPP). A dotação máxima sobe de 12 para 15 e é mantida a autonomia técnica daquele organismo, segundo duas portarias publicas esta quarta-feira em Diário da República.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já tinha adiantado, em entrevista ao ECO, que iria haver uma aposta nos recursos humanos e que, apesar da extinção de vários serviços e sua integração na nova Entidade do Tesouro e Finanças (ETF), a UTAP iria ter um gabinete autónomo, ou seja, não iria ser fundida. Estes dois pontos, que não tinham ficado claros no decreto-lei que aprovou a orgânica da ETF, levantaram “muitas dúvidas” ao Presidente da República aquando da sua promulgação.

Depois de ter avançado com mais cinco PPP na saúde e numa altura em se esperam novas concessões para a alta velocidade ferroviária e para o novo aeroporto de Lisboa, o Executivo de Luís Montenegro aprovou uma portaria que aumenta os recursos humanos da UTAP, unidade responsável por acompanhar a situação económico-financeira dos contratos de parcerias. “A dotação máxima de consultores é fixada em 15, sendo quatro de nível 1, seis de nível 2 e cinco de nível 3”, segundo a portaria assinada por Joaquim Miranda Sarmento que produz efeitos a 1 de abril deste ano.

Neste momento, a equipa pode ter no máximo 12 consultores: “quatro de primeiro nível, cinco de segundo nível e três de terceiro nível”, de acordo com a estrutura orgânica da UTAP em vigor. A nova portaria determina que este organismo pode agora ter até 15 dirigentes, ou seja, mais três do que atualmente.

No entanto, a UTAP apenas tem sete consultores (dois de nível 1, três de nível 2 e dois de nível 3), uma equipa que é coordenada por Rita Cunha Leal. Isto significa que está em défice de recursos humanos. Precisaria de contratar mais oito consultores para atingir a dotação máxima, de 15.

Outra portaria estabelece ainda que “é mantida a autonomia técnica da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) no que concerne ao exercício das competências anteriormente afetas àquela unidade, nomeadamente com a consignação de uma estrutura e de recursos para o efeito”.

Na prática, o diploma materializa o que já previa o decreto-lei que aprovou a nova Entidade do Tesouro e Finanças, ao estabelecer que a UTAP “goza de autonomia técnica e profissional”. Na promulgação do decreto, Marcelo Rebelo de Sousa levantou, contudo, “muitas dúvidas” porque não via com bons olhos a “extinção por fusão” da unidade que assegura o equilíbrio económico-financeiro das PPP.

Apesar de garantir a “autonomia” da UTAP, o mesmo texto legal também refere a “extinção, por fusão da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP)”. A portaria vem agora clarificar que o organismo se mantém, sendo que Miranda Sarmento já tinha assegurado, em entrevista ao ECO, que “a UTAP continua a existir, simplesmente está integrada numa estrutura maior, o que lhe vai dar mais massa crítica e capacidade maior de recrutamento”.

“É isso que pretendemos fazer no próximo Governo”, sublinhou. E lembrou que as “PPP e concessões são matérias” que conhece bem, até porque “fizeram parte” do seu “trabalho académico”. Assim, “enquanto que a UTAM foi extinta, porque as suas competências passaram para a Entidade do Tesouro e das Finanças, a UTAP integra como gabinete autónomo. Portanto, mantém uma autonomia operacional e administrativa”, esclareceu Miranda Sarmento.

“Vamos avançar com PPP na área da saúde, há as PPP de alta velocidade, vai haver o processo da construção do novo aeroporto de Lisboa, há reequilíbrios financeiros de concessões rodoviárias, há concessões rodoviárias que, até o final da década, vão terminar o seu contrato de concessão. Há muito trabalho nessa área. Por isso, pretendemos reforçar a UTAP”, disse o mesmo responsável ao ECO.