PAN vai insistir na consagração da proteção animal na Constituição

O PAN irá apresentar um projeto de revisão constitucional no qual irá insistir na consagração da proteção animal na Lei Fundamental, uma ideia já defendida em 2022. A intenção foi anunciada esta sexta-feira por Inês Sousa Real, em declarações aos jornalistas, à saída da audiência com o Presidente da República, em Belém, sobre as condições de governabilidade.

“O PAN voltará a apresentar não só propostas no âmbito da revisão constitucional, mas sempre numa lógica de aprofundamento dos direitos já existentes. Sabemos que a Constituição está por cumprir no acesso à habitação, em particular dos mais jovens (…), naquilo que são os direitos dos mais jovens a um clima estável e até mesmo o direito de proteção animal, que tem de estar consagrada na Constituição”, afirmou a líder e deputada única do PAN.

Inês Sousa Real defendeu que a visão do partido sobre a revisão constitucional é distinta “dos grandes partidos ou daqueles que querem trazer um cunho ideológico para a mesma”.

“Queremos garantir sim que a Constituição é atualizada do ponto de vista do século XXI quer naquilo que é a sua visão humanista, quer nas preocupações com o ambiente ou a empatia com os outros seres. Não iremos alinhar numa visão economicista ou privatística do Estado porque não nos parece que seja isso que os portugueses querem”, afirmou.

A IL e o Chega já anunciaram que irão abrir um processo de revisão constitucional, para o qual é necessário dois terços da Assembleia da República. Nesta aritmética, o PS deixa de ter um papel determinante, uma vez que a direita toda junta reúne essa condição.

Na legislatura da maioria absoluta de António Costa, o Parlamento iniciou um processo de revisão da Constituição, interrompido em novembro de 2023 após o anúncio de dissolução do Parlamento. A Lei Fundamental foi revista pela sétima e última vez em 2005, através do aditamento de um novo artigo, que permitiu a realização de referendo sobre a aprovação de tratado que visasse a construção e o aprofundamento da União Europeia.

JPP de “coração aberto” para resolver problemas que afligem as “ilhas” sociais

As audiências do Presidente da República que decorreram ao longo dos últimos três dias fecharam com o JPP, o novo partido com assento parlamentar, vindo da Madeira.

“Estamos aqui com o coração aberto para resolver problemas que afligem as diferentes ilhas que assolam este país. Não são ilhas só do ponto de vista geográfico, são jovens que não conseguem emprego quando acabam os estudos, idosos completamente marginalizados, doentes que morrem à porta dos hospitais, uma classe média completamente empobrecida”, afirmou Filipe Sousa, o deputado eleito pelo JPP, que entrou no parlamento com 0,34% dos votos.

Questionado pelos jornalistas sobre a questão da revisão constitucional, Filipe Sousa recordou que uma das propostas do partido “passava pela extinção dos polícias que são os representantes das regiões autónomas”, considerando que já existe “maturidade política suficiente e democracia suficiente” para que o Estado o reconheça.

Os encontros de Marcelo Rebelo de Sousa com os partidos são retomados na próxima semana, mas apenas com a AD, PS e Chega. A Constituição prevê que “o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”.

A AD venceu com 32,1% dos votos, a que se somam mais 0,62% dos três deputados eleitos pela coligação PSD/CDS-PP/PPM nos Açores. No total, elegeu 87 parlamentares. Quando falta atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração, o PS é o segundo partido mais votado, com 23,38% dos votos, com 58 deputados, os mesmos que o Chega, que tem menor votação, 22,56%.

Segue-se a IL, em quarto lugar, com 5,53% dos votos e nove deputados, e o Livre, com 4,2% e seis parlamentares. A CDU, com 3,03% dos votos elegeu três deputados, enquanto o BE com 2% e o PAN com 1,36% elegeram uma deputada cada.