Reeleição de Aguiar Branco dada como certa e nova disposição das bancadas. Parlamento toma hoje posse

Quarenta e nove anos depois de pela primeira vez os 221 deputados eleitos em democracia se sentarem no hemiciclo para a primeira sessão legislativa, esta terça-feira entrará na história do Parlamento como o dia em que um dos dois tradicionais partidos do arco da governação não detém o título de segunda maior bancada parlamentar.

Com os 230 deputados eleitos nas legislativas de 18 de maio, a primeira reunião plenária deverá dividir-se em duas partes, uma de manhã e outra à tarde. Como habitualmente, os trabalhos arrancam às 10 horas com a constituição da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, constituída por 21 deputados de grupos parlamentares: sete deputados do PSD, cinco deputados do PS e cinco deputados do Chega e um da Iniciativa Liberal, Livre, PCP e CDS.

Como nessa altura ainda não haverá mesa do Parlamento, cumpre-se a tradição de convidar o presidente cessante para conduzir os trabalhos, tendo José Pedro Aguiar Branco chamado para secretários de mesa os deputados Germana Rocha, do PSD, e Gabriel Mithá Ribeiro, do Chega, que os dois partidos com maior representatividade nas últimas eleições.

Após a pausa para o almoço, os trabalhos reiniciam-se às 15 horas, para leitura do relatório e votação do parecer da Comissão de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos e para a eleição da mesa do parlamento, constituída por vice-presidentes, secretários e vice-secretário.

Uma eleição com desfecho à partida garantido se os partidos cumprirem o sinalizado, uma vez que a eleição é feita por maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções. O PSD anunciou oficialmente na segunda-feira à tarde que propõe José Pedro Aguiar Branco novamente para presidente da Assembleia da República, após contactos com os restantes grupos parlamentares, nomeadamente PS e Chega.

José Pedro Aguiar-Branco já tinha manifestado disponibilidade para se recandidatar e o PS indicou que não irá criar obstáculos. Também o presidente do Chega, André Ventura, anunciou na segunda-feira que o partido votará favoravelmente ao nome proposto pelo PSD. Contudo, a votação é secreta e no ano passado o atual presidente da Assembleia da República só foi eleito à quarta tentativa, com 160 votos, cenário que o PSD quer agora evitar.

“Estou absolutamente convencido de que não acontecerá. Tive oportunidade de falar com as lideranças dos demais grupos parlamentares e com alguns líderes partidários e estou convencido que a normalidade democrática vai imperar e José Pedro Aguiar Branco vai ser amanhã [terça-feira] eleito presidente da Assembleia da República”, afirmou o líder da bancada parlamentar do PSD, Hugo Soares, em declarações aos jornalistas.

Na anterior legislatura, o PSD e o PS chegaram a acordo depois de o Chega à última hora ter rasgado o entendimento que tinha firmado com os sociais-democratas. Perante o impasse, Luís Montenegro e o ex-secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, estiveram reunidos e acabaram por concordar com uma solução de rotatividade com dois anos para cada partido, à semelhança do que acontece no Parlamento Europeu. A solução acabou por ser interrompida com a demissão do Governo e que desencadeou as legislativas de 18 de maio.

Em entrevista à agência Lusa, divulgada no domingo passado, o antigo ministro social-democrata, que nas eleições legislativas encabeçou a lista da AD pelo círculo de Viana do Castelo, afirmou que se recandidata às funções que ainda exerce para procurar concluir matérias que considera importantes e que foram interrompidas, como a reforma da justiça e as iniciativas para aproximar o parlamento dos cidadãos.

“Acho que a função de presidente da Assembleia da República talvez seja neste momento das mais exigentes no que diz respeito ao próprio regime democrático, porque tem uma dimensão conceptual, mas tem também uma dimensão operacional. É no Parlamento que se têm de fazer consensos e criar maiorias, que se tomam medidas que depois impactam na vida dos cidadãos e se faz o escrutínio da ação do Governo – isto é nuclear no que diz respeito à qualidade do regime democrático”, advertiu.

José Pedro Aguiar-Branco diz mesmo sentir “essa responsabilidade sobre os ombros”. “Das minhas decisões, se vier a ser eleito, do que eu digo, do que eu faço e do que eu permito, impacta muito naquilo que tem a ver com a qualidade do regime democrático. É muito trabalhoso mas a democracia dá muito trabalho”, realçou.

PS perde papel de líder da oposição e a estreia do JPP

Há agora 10 partidos representados no Parlamento, mais um do que o ano passado com a estreia do JPP. As eleições legislativas antecipadas de 18 de maio deram uma vitória à AD de Luís Montenegro, que conquistou 91 deputados, 89 pelos círculos nacionais, mais dois pelos círculos da emigração.

Ainda assim, não alcançou maioria absoluta. O Chega destronou o PS e ascendeu a segunda força política e líder de oposição, ao conseguir eleger 60 parlamentares, 58 pelos residentes em Portugal e dois pelo estrangeiro, enquanto os socialistas, pela primeira vez na história, descem para terceiro lugar sem conseguirem um único deputado pela emigração e com uma bancada com 58 lugares.

A IL manteve-se o quarto maior partido no parlamento, com nove deputados, seguindo-se o Livre, com seis, o PCP, com três, e o BE, o PAN e o JPP, com um cada. Os resultados das eleições levaram uma reorganização da disposição dos lugares, desde logo na primeira fila que passará a ser ocupada, da direita para a esquerda, por cinco deputados do Chega, um do CDS, dois da Iniciativa Liberal, oito do PSD, cinco do PS, dois do Livre e um do PCP.

Com a subida de deputados do Chega, o PSD ocupará mais cadeiras ao centro, levando a que mais assentos do PS fiquem mais à esquerda. O CDS-PP irá manter-se entre o Chega e o PSD e a deputada única do BE irá deixar a primeira fila do Parlamento para se sentar atrás do PCP, partido que se mantém no extremo à esquerda do hemiciclo. Os lugares dos deputados únicos do PAN e do JPP irão, à partida, situar-se entre o PS e o Livre e não entre o PSD e o PS, conforme inicialmente discutido.

Dos 230 deputados eleitos, 77 são mulheres, mais uma do que na anterior legislatura. Há também quase meia centena de estreantes, com o Chega a liderar o número de caras novas: 15, contra 12 no PS. No PSD, a contagem só ficará correta quando Luís Montenegro, já indigitado pelo Presidente da República, anunciar a composição do Governo, uma vez que vários dos nomes eleitos e estreantes na Assembleia da República são atuais ministros. Na Iniciativa Liberal há três estreantes, enquanto no Livre dois.