Coligação questiona transparência da UE no investimento mineiro no exterior

A Coligação da União Europeia para as Matérias-primas (EURMC) alertou esta quarta-feira para a falta de transparência da UE quanto a investimentos mineiros em países terceiros, colocando em risco direitos humanos e proteção ambiental.

A Comissão Europeia adotou esta quarta a primeira lista de 13 projetos estratégicos relativos a matérias-primas essenciais localizadas fora da UE, destinados a diversificar as fontes de abastecimento.

Entre os 13 projetos estratégicos, sete estão localizados no Canadá, Gronelândia, Cazaquistão, Noruega, Sérvia, Ucrânia e Zâmbia – com os quais a União Europeia tem uma parceria estratégica sobre cadeias de valor de matérias-primas –, dois estão localizados num país ou território ultramarino, Gronelândia e Nova Caledónia, e os restantes estão localizados no Brasil, Madagáscar, Malawi, África do Sul e Reino Unido.

Num comunicado, a EURMC, a maior rede de organizações da sociedade civil que trabalham na políticas das matérias-primas da UE, que defende uma transição de recursos justa e sustentável, afirma que o lançamento dos 13 projetos “suscita preocupações” sobre a abordagem da UE às parcerias estratégicas e aos investimentos mineiros fora das suas fronteiras.

A EURMC alerta que estes projetos “carecem de salvaguardas adequadas, transparência e envolvimento local – colocando em sério risco os direitos humanos, os direitos indígenas e a proteção ambiental”, segundo o comunicado. A organização nota que a abordagem da Comissão quanto às matérias-primas críticas tinha o Pacto Ecológico Europeu no centro, mas agora é a militarização que assume um papel central.

E alerta que alguns projetos estão em países com sistemas de governação frágil, “o que levanta suspeitas quanto à forma como as parcerias estratégicas estão a ser implementadas no terreno”.

“A UE deve honrar os seus compromissos em matéria de direitos humanos, direito internacional e compromisso democrático, garantindo que estes projetos não reproduzem os danos causados pelo extrativismo no passado”, diz-se no comunicado. E recorda-se que a lei das matérias-primas críticas foi concebida para ajudar a proteger as cadeias de abastecimento de matérias-primas.

“Mas, ao fazê-lo, a UE deve evitar exportar danos sociais e ambientais. Os projetos estratégicos realizados no estrangeiro não podem prosseguir sem um processo de consulta livre, prévia e informada”, alerta.

A EURMC, que aponta o projeto na Sérvia (lítio) como um dos que suscita “sérias preocupações”, diz ainda que a sociedade civil também está alarmada com o facto de a Comissão continuar a não fornecer informações sobre a forma como os projetos foram selecionados, os critérios utilizados e a forma como serão monitorizados e avaliados.