Novo Governo. CIP elogia reforma do Estado. CCP espera o “famoso choque fiscal”

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) destacou o papel central da Economia na composição do novo Governo e o facto de estar nas suas preocupações a reforma da administração pública. Já a Confederação dos Serviços e Comércio de Portugal (CCP)vê vantagens na junção da Economia e Coesão Territorial

“Um país que não tem uma administração pública eficiente e os serviços a funcionar de forma eficiente para as pessoas, famílias e empresas, é um país que não funciona ou não está ao nível do seu potencial”, afirmou o presidente da CIP, Armindo Monteiro, em declarações à Lusa.

Para a confederação, a primeira medida para a reforma do Estado deve ser a identificação do desperdício, uma vez que existem serviços que “não servem ninguém”. Já sobre o ministro que vai assumir esta pasta, Gonçalo Matias, a CIP disse ser um profissional com provas dadas, que conhece bem o Estado e as suas funções e que sabe construir métricas que identifiquem os desperdícios e ineficiências que existem.

Armindo Monteiro destacou ainda a centralidade que a Economia “parece ter neste novo elenco”, ao surgir em quarto lugar na orgânica do Estado, sublinhando que o que permite pagar todas as funções do Estado são os impostos gerados pela economia. “Se não tivermos o cuidado de olhar para o mundo e perceber que a governação de Portugal tem a ver com o momento em que nos encontramos, vamos ter um país menos próspero, com mais dificuldades”, apontou.

Relativamente à escolha de Castro Almeida para ministro da Economia, acumulando com a Coesão Territorial, Armindo Monteiro afirmou que se trata de alguém com “profunda experiência administrativa a nível central e local”, que conhece bem o território e o tecido empresarial. A CIP espera ainda que haja uma capacidade de trabalho em equipa, de modo a que Portugal tenha capacidade de crescer e ser um país próspero.

Já o presidente da CCP, João Vieira Lopes, classificou de “positiva” a junção dos ministérios da Economia e da Coesão Territorial e espera que o próximo orçamento do Estado traga o “famoso choque fiscal”.

Na leitura do presidente da CCP, “o Ministério da Economia tem sido desvalorizado” por “muitos governos, de todas as cores políticas”, considerando que um “dos grandes problemas” residia no facto de os projetos e a aplicação dos fundos comunitários “circular entre dois ministérios”, o que gerava “entropias”.

Neste contexto, Vieira Lopes vê como positiva a junção das duas áreas sob a mesma tutela, mas aponta dois desafios. “O primeiro [desafio] é se se consegue combater a burocracia e tudo aquilo que perturba neste momento a aplicação dos fundos”, referiu, apontando que se correm sérios riscos de o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] não poder ser aplicado integralmente numa série de projetos e os atrasos no Portugal 2030.

A este junta-se o desafio de inverter a degradação dos centros das cidades, através de uma política de cidades: “Neste momento, os centros das cidades estão a degradar-se. Estão a prejudicar não só os habitantes das localidades, mas como também a própria economia e, qualquer dia, também o mesmo turismo. E não tem havido uma coordenação clara do urbanismo comercial, enfim, licenciamentos, mobilidade nos centros das cidades”, afirmou.

Olhando já para a preparação da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), João Vieira Lopes espera que esta integre de “forma muito mais clara” o “famoso choque fiscal”, considerando que as medidas tomadas até agora “foram de pequena monta”.

Ainda assim, admite que a revisão em baixa do crescimento da economia e a possibilidade de regresso a défices a partir de 2026 projetadas por vários organismos possa colocar risco no cumprimento de algumas promessas eleitorais, ressalvando que é, no entanto, necessário avançar no caminho do desagravamento fiscal.

Para a CCP é ainda fundamental que a Concertação Social seja valorizada e que sejam cumpridos os acordos já assinados, sendo este um desafio para o Ministério do Trabalho e que Maria do Rosário Ramalho terá, após as “circunstâncias políticas” terem levado o Governo anterior a viver “muito tempo, na prática, em campanha eleitoral”.

“Achamos que, neste momento, tem que ser valorizada claramente a Concertação Social, têm de ser cumpridos os acordos já assinados e vários aspetos que ficaram pendentes como o gestão do trabalho e outros têm que ser abordados”, precisou.

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresentou esta quarta-feira o seu segundo Governo, que terá 16 ministérios, menos um do que o anterior, e vai manter treze dos 17 ministros do executivo cessante.

A posse do XXV Governo Constitucional será na quinta-feira às 18:00, 18 dias depois das eleições, o que constitui o processo mais rápido de formação de Governo nos mandatos presidenciais de Marcelo Rebelo de Sousa.