Formação e ouvir doentes. O que falta para o novo sistema de gestão de cirurgias

O novo sistema de gestão de cirurgias chega depois do verão, mas ainda há uma série de etapas a cumprir pelo grupo de trabalho a cargo do sucessor do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC). Nos próximos dois meses, a equipa coordenada pela médica Joana Barros Mourão irá reunir com as associações representativas dos doentes e preparar um programa de formação.

“Quem irá usar a ferramenta deve estar o mais dotado possível. É a área onde agora vamos trabalhar exaustivamente, tanto em relação à plataforma como às normas e procedimentos. Está tudo baseado em fluxogramas e checklists para facilitar o trabalho de quem está no terreno e o algoritmo identificar dúvidas. No entanto, temos de explicar bem para que a mensagem passe corretamente para o utilizador”, disse ao ECO a coordenadora do grupo de trabalho que está a preparar o futuro sistema, designado pelo Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC).

Joana Barros Mourão diz que o grupo composto por 19 membros está na fase de planeamento do agendamento das seguintes reuniões, sendo que o próximo encontro – a 25 de junho – será com os representantes da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), depois de terem sido ouvidas várias organizações do setor, inclusive a Ordem dos Médicos e a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada.

“Já temos o programa em grosso modo. Está em produção informática. A fase seguinte será ouvir para fazermos os ajustes necessários”, sublinha a médica anestesista do Hospital de São João, no Porto. O grupo de trabalho tem de entregar a versão final do documento até 20 de setembro, mas pretende fazê-lo quatro dias antes do prazo.

Joana Barros Mourão considera que o sistema permitirá a simplificação e a uniformização dos processos entre as várias Unidades Local de Saúde (ULS), nomeadamente a gestão de faltas dos doentes a consultas e cirurgias, os cancelamentos causados pelo hospital e a comunicação com os utentes.

Por exemplo, os procedimentos de triagem. Vai ser possível verificar se o doente já tem alguma consulta em curso para o seu problema ou se tem outros pedidos para mais instituições de saúde de forma a evitar a duplicação de pedidos para primeiras consultas.

Mais: garantir que o doente foi (mesmo) contactado. “Hoje em dia, o que estava padronizado entre cada ULS era o envio da carta. Depois, algumas faziam contactos telefónicos e outras não. Não se conseguia saber, efetivamente, quantos contactos tinham chegado ao destinatário”, esclarece a coordenadora do grupo de trabalho. Nos casos considerados prioritários, como doentes oncológicos ou com suspeitas de cancro, o tempo de triagem não deverá ser mais do que dois dias úteis.

Quem insere a codificação (classificação e identificação das cirurgias extra) será alvo de auditoria padronizada com relatórios semanais para as direções clínicas, por parte da equipa que estiver a coordenar internamente a área, e mensais para a direção executiva do SNS. “Vão detetar desvios em relação à produção de base e à produção adicional. Verificar se não está a ser cumprido o que está estipulado, se houver um desvio de x % em relação ao habitual”, explicita Joana Barros Mourão. A estes reportes acrescem os que analisarão se há défices de produção em determinadas especialidades.

SINACC fica operacional até ao fim do ano

O Ministério da Saúde confirmou ao ECO que o SINACC deverá ser testado em setembro e ficar 100% operacional no final deste ano, como avançou o jornal Público. “Suspender o SIGIC, sem o substituir por outro mecanismo que garanta o acesso em tempos clinicamente aceitáveis, prejudicaria os utentes”, acrescenta o gabinete de Ana Paula Martins.

“Este novo modelo tem mecanismos mais robustos de monitorização e auditoria, quer a nível das listas de espera para cirurgia, quer para consulta. Prevê também mecanismos de transparência para o cidadão relativamente ao seu estado na lista de espera e minimiza a possibilidade de haver lugar a pagamento adicional de cirurgias ou consultas geradas pela própria instituição”, adianta a tutela.

O SINACC dará ao utente em lista de espera, e cujo Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG) foi atingido, a hipótese de escolher o hospital mais próximo de casa – quer seja público, privado ou do setor social – para realizar a sua cirurgia ou consulta, se o de origem não tiver disponibilidade, salienta o Governo.

O que se pretende com este programa é que seja mais ágil e preventivo do que reativo para se colmatarem pequenas falhas que vão surgindo. Se não tivermos forma de os medir, não vamos conseguir atuar rapidamente. É uma monitorização constante e padronizada

O SINACC está previsto no Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS), apresentado pelo Executivo em maio de 2024. Em novembro, o grupo de trabalho – na altura ainda sob a alçada da direção executiva do SNS – apresentou as primeiras linhas mestras ao coordenador responsável pelo acompanhamento da implementação do PETS, Carlos Robalo Cordeiro, e à ministra Ana Paula Martins.

“Na altura, ficaram agradados com a estrutura que existia para ao plano e disseram que seria para desenvolver e construir uma ferramenta mais robusta e com as várias visões dos intervenientes. É aí que somos nomeados e elaboramos o relatório”.

Em causa está o substituto do SIGIC, que permite aos profissionais de saúde realizarem cirurgias fora do horário laboral, a troco de um incentivo financeiro, com o intuito de reduzir as filas de espera nos hospitais públicos.

O sistema que está a ser extinto foi criado há 21 anos, mas no final de maio voltou à esfera mediática após a polémica em torno do dermatologista do Hospital de Santa Maria que recebeu mais de 400 mil euros por dez dias de trabalho adicional ao sábado em 2024, sendo que um deles foi utilizado para retirar lesões benignas aos pais, como noticiou a CNN Portugal.