A Càtedra Barcelona d’Estudis d’Habitatge apresenta um decálogo de propostas para atenuar a crise habitacional

Duas semanas após a realização do I Congresso Internacional de Habitação e Cidade, a Cátedra Barcelona d’Estudis d’Habitatge (CBEH) apresenta o decálogo de conclusões e propostas para enfrentar o problema da habitação. O documento nasce das reflexões do congresso, mas também de toda a ação desenvolvida pela Cátedra durante os últimos três anos.
Segundo explicou, é fruto do estudo transdisciplinar e internacional do tema e formula dez propostas com vocação transformadora, fundamentadas em evidências e orientadas para a aplicação real.

As propostas foram concebidas com a vontade de contribuir a partir do conhecimento rigoroso e aplicado, elaboradas com vocação de serviço público e a partir do espírito da autonomia universitária. Com o compromisso de alimentar o debate social, técnico e de políticas públicas com propostas viáveis e baseadas na abundante evidência acumulada ao longo dos anos.

Nesse sentido, a direção da Cátedra partilhou este decálogo, bem como o documento que o fundamenta, com entidades do setor e com responsáveis políticos. É o caso da Comissão Especial sobre a Crise da Habitação na União Europeia do Parlamento Europeu, que solicitou uma reunião com a Cátedra no âmbito da sua visita à cidade no final de maio. Nos próximos dias, o decálogo será também apresentado aos patronos da Cátedra — Generalitat de Catalunya e Ajuntament de Barcelona — bem como a instituições e agentes do setor. O objetivo da Cátedra é que as suas investigações, conclusões e propostas concretas se traduzam em políticas públicas específicas que melhorem a situação habitacional.

O decálogo propõe medidas para tornar efetivo o direito à habitação como pilar do Estado social. Defende o reforço da função social da propriedade, garantindo um retorno económico justo, e afirma que o uso residencial estável deve prevalecer sobre a rentabilidade financeira. Também propõe melhorar a qualidade regulatória e estabelecer uma duração indefinida para a qualificação das habitações de proteção oficial.

Além disso, propõe aumentar a liderança da União Europeia em matéria de habitação, justificando a existência de competências no direito da UE que permitem a sua intervenção; promover a inovação aplicada — como o uso de contribuições comportamentais, por exemplo, os nudges já utilizados noutros países europeus no domínio da habitação devoluta, com o objetivo de evitar, entre outros, as ocupações sem título legítimo —, bem como avançar para um urbanismo mais inclusivo e sustentável.

Aborda também a necessidade de um financiamento estável, de uma fiscalidade justa alinhada com o interesse geral e de um impulso decidido à colaboração público-privada com finalidade social. O texto defende uma governação cooperativa entre administrações e uma gestão pública moderna, digital e transparente, que torne efetivo o direito dos cidadãos a uma boa administração, ao mesmo tempo que reivindica a habitação como uma política fundamental para a saúde, o bem-estar e a justiça urbana.

NOVO QUADRO NORMATIVO

O documento parte da necessidade de efetivar o direito à habitação, que já foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça da UE e, recentemente, pelo Tribunal Constitucional espanhol, incorporando normativamente obrigações de resultados concretos para os cidadãos. Isso exige evitar regulamentações de baixa qualidade e melhorar o quadro normativo existente, reforçando assim a segurança jurídica, um elemento crucial para o desenvolvimento sustentável nas suas dimensões económica, social e ambiental.

Nesse sentido, propõe-se restabelecer um mandato legislativo claro para que o governo catalão simplifique e harmonize a caótica regulamentação em vigor. Da mesma forma, são exigidas medidas contra a concentração da propriedade para fins especulativos, com o objetivo de favorecer o acesso acessível à habitação.

SERVIÇO PÚBLICO

A Cátedra reclama uma liderança clara por parte das instituições públicas, a começar pela União Europeia, e evitar uma possível «paralisia por análise», ou seja, acumular dados sem desenvolver políticas públicas eficazes e decididas, bem como evitar mensagens irrealistas e declarações vazias.

Um objetivo que pode ser alcançado através de um pacto político mínimo sobre habitação ou, pelo menos, através de um aumento da colaboração e da cooperação administrativa: mais financiamento público, uma melhor articulação entre os diferentes níveis de poder e uma aposta decidida na inovação e na colaboração público-privada.

Indica que é necessário reforçar o papel das câmaras municipais, dotando-as de competências claras e de recursos técnicos e económicos suficientes, atendendo às diferenças de dimensão e capacidade dos municípios. Propõe-se igualmente estabelecer uma governação multinível baseada na cooperação também com níveis supralocais inferiores ao autonómico. A Cátedra pede que se evite o conflito de competências permanente entre o Estado e as Comunidades Autónomas, dada a existência de uma doutrina clara do Tribunal Constitucional em matéria de habitação.

Também se propõe que as administrações gerem a habitação de forma mais eficaz e eficiente, com compromissos claros em termos de padrões de qualidade do serviço público de habitação e com maior transparência, utilizando ferramentas digitais e inteligência artificial para agilizar os trâmites administrativos.

FINANCIAMENTO E FISCALIDADE

Para tornar efetivo o direito à habitação, é necessário superar o subfinanciamento histórico e atingir a média europeia de investimento de 0,6 % do PIB. Atualmente, o investimento a nível estatal situa-se em torno de 0,14 % do PIB (34 euros por habitante, contra uma média anual de 160 euros na UE). No caso específico da Catalunha, o investimento ronda os 0,08 % do PIB, enquanto noutras comunidades, como o País Basco, situa-se em torno dos 0,50 %.

Neste sentido, a CBEH defende o estabelecimento de linhas de financiamento estáveis e plurianuais, bem como fundos específicos para promoção, reabilitação e gestão. No domínio fiscal, reclama-se uma política coerente com a função social da propriedade, com incentivos e penalizações orientados para garantir o acesso ao uso residencial. Nesta linha, propõe-se a aplicação do IVA correspondente às atividades económicas para habitações de uso turístico.

A colaboração público-privada e com o terceiro setor é considerada desejável e necessária, desde que seja garantida a liderança pública e critérios de equidade, transparência e permanência na acessibilidade do parque público. São propostas fórmulas como o direito de superfície (com um tratamento fiscal adequado que atualmente não existe) ou sociedades mistas de capital público-privado. Fórmulas que devem ser regulamentadas, com uma liderança institucional clara e mecanismos de prestação de contas.

A Cátedra coloca a habitação no centro de uma visão integral da cidade, na qual se articulam, por exemplo, habitação, planeamento urbano, segurança, saúde, serviços, equidade e coesão social. Por isso, propõe integrar a perspetiva do urbanismo e da habitação para evitar processos de gentrificação, segregação e turistificação que rompam o equilíbrio territorial. Isto inclui a reserva de habitação protegida em todos os tipos de terrenos, a regulamentação dos usos turísticos e do arrendamento temporário, com uma regulamentação adequada.

Por fim, o decálogo conclui que as condições residenciais afetam diretamente questões como a saúde, a segurança ou a qualidade de vida. Por isso, é necessário promover modelos de coabitação mista adaptados às necessidades das pessoas, como a habitação partilhada, especialmente para jovens, famílias monoparentais ou idosos. Esses modelos gerarão ambientes urbanos mais coesos, resilientes e inclusivos.

Com este documento, a Cátedra Barcelona de Estudos da Habitação reafirma o seu compromisso como espaço de referência na geração de conhecimento útil para melhorar a ação pública e a colaboração com o setor privado e o terceiro setor. Explica que o decálogo é um convite à ação, à regulamentação e ao planeamento da habitação nas cidades e vilas face à crise habitacional que as nossas cidades enfrentam há décadas.