Governo aprova “nas próximas duas semanas” descida de 500 milhões de euros no IRS

O Governo vai aprovar, “nas próximas duas semanas”, em Conselho de Ministros, uma nova redução do IRS em 500 milhões de euros, que terá efeitos retroativos a janeiro através da redução das tabelas de retenção na fonte, anunciou esta terça-feira o primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante a apresentação e debate do programa do Governo, no Parlamento. A proposta será depois enviada à Assembleia da República.

“Nas próximas semanas, vamos decidir a redução de mais de 500 milhões de euros de IRS já este ano, em 2025, até ao 8º escalão, beneficiando os rendimentos mais baixos, mas sobretudo a classe média“, afirmou.

A medida já constava do programa eleitoral com que a Aliança Democrática (AD) – coligação PSD/CDS ganhou as legislativas de 18 de maio. E agora é vertida no caderno de encargos do Executivo para os próximos quatro anos.

O programa do Governo consagra assim uma nova descida do IRS até ao 8.º escalão em dois mil milhões de euros até 2029, com uma redução de 500 milhões já em 2025, sendo este um adicional ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). O 8.º penúltimo nível de tributação abrange matéria coletável até 83.696 euros anuais, o que corresponde a um salário bruto mensal de cerca de 7.000 euros. E as taxas variam entre 13% e 45% para o mesmo intervalo de rendimentos.

O documento não detalha a forma como trabalhadores e pensionistas vão sentir o alívio na carteira já este ano, mas, em entrevista ao ECO, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, explicou que será através de uma redução das taxas dos escalões que serão logo repercutidas nas tabelas de retenção na fonte, isto é, no imposto que todos os meses os portugueses adiantam ao Estado. “O objetivo é descer as taxas até ao 8.º escalão de rendimentos e refletir isso imediatamente na retenção na fonte”, com retroativos a janeiro, adiantou na altura o governante.

Adaptar à realidade da economia

Para além disso, a equipa de Montenegro quer “rever os escalões de IRS de forma a garantir que os mesmos se encontram adaptados à realidade da economia portuguesa” e “introduzir uma noção sintética e abrangente de rendimento sujeito a IRS, que corrija as injustiças e subtributações resultantes da atual definição limitativa de rendimentos sujeitos a IRS, que permita um maior desagravamento das taxas marginais”. De salientar, contudo, que, por via de uma proposta do PSD aprovada no ano passado, o Código do IRS não só atualizou o mínimo de existência para cerca de 1.000 euros, isto é, a parte do salário que está isenta de imposto, como também passou a prever a atualização anual dos escalões com base na inflação e produtividade.

Para além disso, e tal como previsto no programa eleitoral, o Governo quer avançar com a criação de contas-poupança isentas de impostos, “adotando um regime em que certo nível de contribuições dos trabalhadores e das suas entidades empregadoras sejam livres de IRS, salvo se e quando forem distribuídas, pagas ou, de qualquer forma, apropriadas pelos respetivos titulares”. A medida já constava do caderno de encargos do primeiro Executivo de Luís Montenegro mas nunca saiu do papel.

Desta vez, a referência ao IRS Jovem é residual, pelo que se espera a manutenção da medida tal como existe atualmente, que concede uma isenção entre 100% e 25% durante os primeiros 10 anos de trabalho para contribuintes até aos 35 anos e independentemente do grau académico. Eventualmente, é expectável um alívio nas taxas tendo em conta a forma como a medida é descrita no programa: “Continuar a aposta no IRS Jovem de forma duradoura e estrutural, reduzindo a carga fiscal sobre o trabalho, destinada a jovens até aos 35 anos, independentemente da sua escolaridade”.