Auditoria da UE aprova a eficácia do Presvet na luta contra a resistência antimicrobiana

A Direção-Geral da Saúde e da Segurança Alimentar da UE certifica que a Espanha cumpre rigorosamente os requisitos da UE em matéria de utilização prudente de agentes antimicrobianos e que os controlos espanhóis contribuem eficazmente para a luta contra a resistência antimicrobiana.

Assim, o relatório europeu aprova que a dispensa de medicamentos veterinários é da exclusiva responsabilidade dos farmacêuticos e das entidades autorizadas, reforçando a segurança e o controlo em toda a cadeia de distribuição e utilização destes produtos. O relatório final, enviado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação a 9 de junho, conclui sem recomendações, o que constitui o maior reconhecimento possível.

Num contexto marcado pelas recentes mobilizações da comunidade veterinária na sequência da implementação do Presvet, o Sistema Central Informatizado de Controlo de Prescrições de Antibióticos Veterinários, a regulamentação europeia e nacional reforça de forma inequívoca a distinção entre as funções de prescrição e dispensa de medicamentos veterinários. Deste modo, evita-se qualquer possível conflito de interesses e garante-se que a dispensa é efetuada exclusivamente por profissionais e entidades autorizadas, com mecanismos específicos de acompanhamento, certificação e comunicação, conforme exigido pelo regulamento.

A auditoria, realizada entre 6 e 17 de março pela Direção-Geral da Saúde e da Segurança Alimentar da UE, certifica que as autoridades competentes espanholas efetuam controlos que, segundo o documento oficial, são “adequados para supervisionar o cumprimento, por parte dos veterinários e dos agricultores, dos requisitos do regulamento relativo aos medicamentos veterinários”. Os inspetores europeus constataram especificamente que os controlos da prescrição e utilização de antimicrobianos estão bem concebidos e são aplicados de forma adequada.

SISTEMA PRESVET

O relatório europeu destaca em particular a base de dados Presvet, implementada através do Decreto Real 666/2023, como um instrumento fundamental do sistema de controlo espanhol. Os auditores sublinharam que esta plataforma eletrónica “facilita o controlo, uma vez que permite verificar as prescrições feitas em cada caso, o tratamento efetuado e a quantidade e o tipo de antimicrobianos aplicados”.

A Comissão Europeia verificou que o ministério e as comunidades autónomas podem utilizar as informações disponíveis no Presvet para efetuar um controlo exaustivo, filtrando os dados por comunidade autónoma, província e exploração agrícola. Uma capacidade de rastreabilidade total permite às autoridades espanholas efetuar controlos precisos da utilização de agentes antimicrobianos em todo o território nacional, estabelecendo assim canais de controlo eficazes para garantir a conformidade regulamentar.

A auditoria confirmou que a Espanha cumpre rigorosamente todos os requisitos da UE, incluindo o de que “os agentes antimicrobianos só são prescritos após um exame clínico ou qualquer outra avaliação adequada do estado de saúde do animal ou grupo de animais por um veterinário”.

O sistema espanhol demonstra a sua eficácia através de múltiplos canais de controlo que funcionam de forma coordenada. A auditoria salienta que estes controlos são “bem concebidos” e contribuem diretamente para “uma utilização mais prudente dos agentes antimicrobianos através do cumprimento dos requisitos relevantes do regulamento relativo aos medicamentos veterinários”.

A conclusão do relatório sublinha que a Espanha contribui com êxito para uma utilização mais prudente dos agentes antimicrobianos, certificando assim a solidez do modelo espanhol na preservação da saúde animal e humana através dos seus canais de controlo especializados.