Montenegro quer “menos controlo prévio” para “eliminar empecilhos” nas decisões do Estado

A reforma do Estado, “um desígnio” deste Governo, vai pressupor “menos controlo prévio” para “eliminar empecilhos do processo decisório da Administração Pública”, revelou esta quinta-feira o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no encerramento da conferência “Economia Sem Fronteiras” do canal Now e Jornal Negócios.

“Vamos começar a simplificar procedimentos, a eliminar, por ventura, fases que hoje constituem empecilhos do processo decisório da Administração Pública”, indicou. Para o chefe do Executivo “isto tem de ser dito literalmente e o país tem de acreditar nisto”. “O excesso de pareceres prévios, o excesso de entidades a colaborar que não falam entre si, que falam entre papéis é um bloqueio ao crescimento da economia, é um constrangimento para se pagar melhores salários e para se reterem recursos humanos”, justificou.

No entanto, salvaguardou, “menos controlo prévio” nas decisões do Estado e nos licenciamentos “vai pressupor maio rigor transparência e responsabilização”. O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, já tinha defendido a mesma tese, numa entrevista que deu esta quarta-feira à noite à SIC Notícias.

Montenegro assume o “risco” de avançar com a reforma do Estado “em toda a sua amplitude”, justificando, por isso, a criação de um ministério próprio sobre a sua dependência direta. “O objetivo é termos maior capacidade de resposta, diminuirmos a burocracia e otimizar os recursos para termos maior disponibilidade financeira, que provém da eficiência, e para podermos replicar noutras políticas públicas”, afirmou.

Com esta reestruturação da Administração Pública é possível gerar poupanças que podem ser canalizadas para “garantir menos pagamento de impostos, maior capacidade de resposta na saúde, educação e habitação agora com outros eixos prioritários como a defesa”, sinalizou.

Luís Montenegro defende, por isso, “um Estado mais ágil, que liberte recursos para conciliar e equilibrar todos os objetivos” que enumerou. Reconhecendo que “é uma tarefa dura”, o primeiro-ministro não vai, contudo, baixar os braços: “Vamos dar uma prioridade absoluta a esta reforma, capacitando a Administração Pública com novos processos de decisão e desafiando o país a acompanha este ímpeto, a não deixar de se demover neste espírito pelas reações contra-reforma”.

E lançou um alerta para as mentes mais fechadas: “Quero prevenir o país para a necessidade de abrir o nosso espírito para podemos conviver com a mudança, senão o país não muda, senão esta reforma ficará pelo caminho”.