PSD propõe agravamento das penas para ‘okupas’
Para os casos onde seja utilizada violência ou se verifique em habitações permanentes, os sociais-democratas propõem uma pena de prisão até três anos. Proposta prevê ainda a punibilidade da tentativa.
O PSD quer criminalizar a ocupação ilegal de imóveis e agravar a pena aplicada aos ‘okupas’. Para os casos onde seja utilizada violência ou se verifique em habitações permanentes, os sociais-democratas propõem uma pena de prisão até três anos, enquanto para quem o atua profissionalmente a pena de prisão proposta chega aos quatro anos.
Na proposta que deu entrada esta sexta-feira no Parlamento, o grupo parlamentar do PSD explica que quer “reforçar a tutela penal de modo a prevenir estas situações ilegítimas”, que diz têm vindo a crescer.
Neste sentido, propõe “a criminalização da conduta de quem invadir ou ocupar coisa imóvel alheia, com intenção de exercer direito de propriedade, posse, uso ou servidão não tutelados por lei, sentença ou ato administrativo, punindo-a com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias”.
Paralelamente, prevê uma “agravação da pena, com pena de prisão até três anos ou pena de multa, quando os factos forem exercidos por meio de violência ou incidirem sobre imóvel destinado à habitação própria e permanente”, bem como “a agravação da pena, com pena de prisão de um a quatro anos, quando o agente atuar profissionalmente ou com intenção lucrativa”.
A proposta estipula ainda que as alterações ao Código Penal passam a incluir “a punibilidade da tentativa” e “o poder-dever de o juiz de instrução criminal, se houver fortes indícios da prática do crime de usurpação de coisa imóvel, impor ao arguido a obrigação de restituição imediata do imóvel ao respetivo proprietário”.
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