PS exige a devolução dos “três mil milhões” injetados na TAP. Chega pede debate de urgência

O PS considera a solução de privatização de 49,9% da TAP “adequada”, mas exige “duas condições”: reembolso dos três mil milhões de euros que o Estado investiu na companhia durante a pandemia e a manutenção da maioria do capital social no Estado, afirmou o secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, a partir da sede do partido, no Largo do Rato, em Lisboa.

“Os três mil milhões investidos pelo Estado na pandemia devem no médio e longo prazo ser objeto de reembolso aos contribuintes portugueses”, defendeu o líder socialista em reação ao anúncio do primeiro-ministro sobre a venda da TAP aos privados.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o processo de privatização da TAP até 49,9% do capital da TAP, anunciou o primeiro-ministro Luís Montenegro, adiantando que a decisão “incorpora a abertura ao capital de um investidor ou mais até 44,4% e 5% aos trabalhadores”.

José Luís Carneiro considera a “opção” de privatização de 49,9% do capital “adequada”, uma vez que “Portugal deve manter a maioria da estrutura acionista”. Essa é uma condição essencial “para assegurar quatro objetivos”: continuação do “hub fica em Lisboa”; garantia de “ligação com as comunidades portuguesas no estrangeiros”; “enquanto fator estratégico, a TAP deve continuar a funcionar como um instrumento de desenvolvimento da economia, que assenta em boa medida no turismo; e, em quarto lugar, deve ser um fator de coesão territorial, assegurando o serviço público para as regiões autónomas dos Açores e Madeira e para o Porto e Algarve”, enumerou.

Apesar de concordar com a solução do Governo, Carneiro colocou “duas condições”: a devolução dos três mil milhões de euros investidos na companhia durante a pandemia da covid-19 e a manutenção da maioria do capital social na esfera pública. O líder socialista não abdica deste último ponto, em nome da “confiança”. “Exigimos que o ponto de partida seja o de chegada. Em circunstância alguma aceitaremos que, em sede de acordo parassocial, se possa colocar em causa esses pressupostos”, reiterou.

Na declaração ao país sobre a privatização da TAP, o chefe do Executivo referiu ainda que o processo de venda terá de manter o hub de Lisboa e que caso não sejam atingidos os objetivos do Governo, o processo pode ser suspenso ou cancelado sem qualquer indemnização.

O primeiro-ministro garantiu ainda que o objetivo deste processo é garantir que a TAP seja uma empresa “rentável e bem gerida, bem gerida e enquadrada num contexto de ser competitiva, financeiramente sustentável, e estar ao serviço do interesse estratégico do país”.

“É a pensar no futuro do país, no desenvolvimento do país que tomamos esta decisão. Já gastámos muito dinheiro que não se repercutiu na vida dos portugueses. Não queremos continuar a deitar dinheiro para um poço que não tem fundo”, concluiu Montenegro. Uma frase que José Luís Carneiro considerou infeliz. “Foi uma opção errada. Essa declaração pode contribuir para a depreciação da TAP em vez da sua apreciação, enquanto ativo estratégico do Estado português”.

Chega pede debate de urgência sobre negócio “ruinoso”

Tal como o PS também o Chega exige “a devolução aos contribuintes do dinheiro que já se investiu na TAP” e que, pelas contas do partido, anda à volta dos 3,5 a 3,6 mil milhões de euros”, reivindicou André Ventura. Perante o anúncio de “surpresa” de venda da TAP a privados e “sem consulta aos maiores partidos”, o líder do Chega anunciou que vai “requerer para amanhã um debate de urgência no Parlamento logo pela manha em relação a privatização” da companhia área.

“Vamos entrar num negócio da TAP, e muitos deles foram ruinosos para os contribuintes, e o Parlamento tem o direito e o dever de saber como é que este negócio vai ser feito, em que contexto e de que forma”, defendeu.

“O Chega não será um obstáculo à privatização parcial da TAP”, sinalizou, até porque o partido considera que a companhia aérea deve “deixar de ser um sorvedouro de dinheiro público” e “deve ser mais eficaz do ponto e vista da gestão”.

No enanto, “o Chega opõe-se e continuará a a opor-se a qualquer negócios que leve a uma privatização selvagem, que impeça rotas decisivas como as que ligam a diáspora, aos nossos emigrantes ou aos pontos principais de investimento nacional, como os EUA, Brasil ou Canadá”, assinalou.

Por isso, e para garantir que Portugal “mantém o controlo das rotas decisivas” e de que não será “desperdiçado dinheiro”, o Chega vai solicitar um debate de urgência sobre a privatização já para esta sexta-feira de manhã no Parlamento e “exigir a devolução aos contribuintes do dinheiro que já se investiu na TAP”.

“No global, os portugueses já colocaram na TAP entre 3,5 a 3,6 mil milhões de euros e o que está em causa é recuperar 500 milhões de euros com esta alienação. Este valor é um absurdo, é um mau negócios para Portugal. Os contribuintes estão a perder dinheiro e temos de exigir porque razão este negócios acabou por acontecer assim”, atirou.

A IL considera a privatização de apenas 49,9% da TAP uma “desilusão”, defendendo a venda da totalidade do capital, porque, “no futuro, se a companhia não conseguir ser viável, os contribuintes, sendo o Estado o acionista maioritário, terão de acompanhar uma nova injeção de capital”, afirmou Mário Amorim Lopes. O liberal considerou mesmo que Luís Montenegro foi “menos ambicioso” do que o anterior primeiro-ministro socialista, António Costa, que chegou a admitir a privatização de 100% da companhia aérea.

Do lado do Livre, João Pinto criticou a decisão do Governo, num momento em que a companhia aérea dá lucro. “O Governo prefere ir pelo caminho mais fácil, que é pela venda”, atirou o deputado, naquilo que o partido considera ser uma decisão “errada”. O porta-voz do partido acrescentou ainda que “o Governo coloca-se numa má posição negocial”, ao querer avançar rapidamente com o processo e considerou ainda que o Executivo devia ter dado prioridade à ferrovia de alta velocidade.

O PCP olha para a venda da companhia área “como um crime económico”. “A Assembleia da República tem a responsabilidade de travar este crime económico”, diz o secretário-geral comunista, Paulo Raimundo. “Vamos ver como se comportam os outros partidos que sabemos que desvalorizam a nossa iniciativa e admitem que um prejuízo acima de 6,3 mil milhões de euros para os nossos bolsos é uma coisa razoável, não é razoável”. O porta-voz do partido lamenta que “haja uma ampla maioria na Assembleia da República disponível para estes crimes económicos”. “Este é um ativo que o Estado não se pode livrar”, conclui.

Também o Bloco de Esquerda (BE) opõe-se à reprivatizarão da TAP, defendendo que “é a única empresa que ainda está em mãos nacionais, depois de terem privatizada a EDP, Cimentos, CTT, Galp”, afirma Mariana Mortágua. “Já foram cometidos tanto erros, não se compreende como é que o Governo está disposto a abdicar da última grande empresa de capital nacional”, lamenta a coordenadora do BE. Outro dos argumentos do partido é que a “TAP é uma das empresas mais importantes para a economia portuguesa, para as contribuições para a Segurança Social e também para as exportações”.

Do lado do PAN, Inês Sousa Real lamentou a “teimosia” do Governo na privatização da TAP e defendeu que o primeiro-ministro tem de explicar quais serão as “contrapartidas” do processo. “Um dia hão-de lamentar porque se forem os anéis e ficaram os dedos”, criticou. O partido teme ainda que sejam feitos despedimentos. “Com esta privatização, é fundamental que o Governo acautele que não vamos ter uma onda de despedimentos e que garantimos a proteção dos trabalhadores. No debate do Estado da nação, é fundamental que Luís Montenegro dê respostas sobre o que vão ser as contrapartidas desta privatização”, sublinhou a porta-voz do PAN.

Alinhando pelo mesmo diapasão, o deputado único do JPP, Filipe Sousa, reprovou a venda da companhia área a operadores privados. “É lamentável chegarmos a este ponto. Se falamos na privatização é porque o Estado falhou”, afirmou a partir dos Passos Perdidos, na Assembleia da República. O parlamentar exigiu ainda que o processo “salvaguarde as rotas com as regiões autónomas e com a diáspora” portuguesa.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h32)