Comprador ficará com gestão da TAP. Acordo parassocial assegura intervenção do Estado em decisões estratégicas

O futuro comprador da TAP ficará com a gestão da companhia aérea, mas o Estado continuará a nomear administradores para o conselho de administração e a ter uma palavra a dizer em decisões estratégicas. Relação com o novo acionista será definida através de um acordo parassocial.

“A intenção do Governo é permitir ao investidor a criação de sinergias através de um papel relevante na gestão e requerendo maioria alargada, entre o Estado e o parceiro, para decisões críticas“, explicou esta quinta-feira o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, a propósito da aprovação em conselho de ministros do decreto-lei de privatização de 49,9% do capital da TAP, dos quais 5% para os trabalhadores.

“O parassocial serve para atribuir ao privado a gestão e o Estado não abdica do seu papel na definição das opções estratégicas, como as rotas estratégias ou a sede”, afirmou o ministro das Infraestruturas. “As decisões sujeitas a maioria alargada estarão definidas no parassocial”, acrescentou o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo.

“O parassocial terá lugar na negociação entre cada um dos interessados e o Estado”, acrescentou, sendo que poderá ser adaptado aos modelos de governo de casa uma das companhias que apresentar propostas.

A privatização da minoria do capital não garante, no entanto, que os contratos celebrados pela TAP tenham de passar pelo Tribunal de Contas. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, explicou que a companhia aérea já não faz parte do perímetro de consolidação das contas públicas, por ter apenas receitas mercantis, e passará a ter gestão privada, mas que isso não garante que deixe de ter de prestar contas àquela entidade.

“O Tribunal de Contas terá de pronunciar se mantém esse poder sobre a TAP”, afirmou o governante.