Governo aprova privatização de 49,9% do capital da TAP

O Governo aprovou o processo de privatização da TAP até 49,9% do capital da TAP, anunciou o primeiro-ministro Luís Montenegro, adiantando que a decisão “incorpora a abertura ao capital de um investidor ou mais até 44,9% e 5% aos trabalhadores”. O primeiro-ministro garantiu ainda que o processo salvaguarda o hub de Lisboa e que caso não sejam atingidos os objetivos do Governo, o processo pode ser suspenso sem qualquer indemnização.

O primeiro-ministro interrompeu o Conselho de Ministros que está a decorrer para informar que o Executivo aprovou um decreto-lei para aprovar a reprivatização de 49,9% do capital social da TAP. Trata-se do “primeiro passo de saída no processo de reprivatização da TAP“.

Luís Montenegro adiantou que “se trata de uma decisão que incorpora a abertura ao capital de um investidor ou mais até 44,9% e 5% aos trabalhadores“.

“É nossa convicção que haverá muitos interessados e poderemos ter a oportunidade de avaliar do ponto de vista financeiro e técnico, estratégico as propostas que vierem a ser apresentadas”, referiu o primeiro-ministro. No entanto, Montenegro disse que “se não forem atingidos os objetivos definidos pelo Governo”, o diploma “incorpora a possibilidade de a qualquer momento suspendermos ou frustrar” a operação “sem qualquer consequência indemnizatória para os respetivos interessados”.

Já gastámos muito dinheiro que não se repercutiu na vida dos portugueses. Não queremos continuar a deitar dinheiro para um poço que não tem fundo. Queremos que a companhia seja rentável, bem gerida e enquadrada num contexto de ser competitiva, financeiramente sustentável, e estar ao serviço do interesse estratégico do país.

“Este é um objetivo que cremos que a nossa companhia área salvaguarda o hub em Lisboa, salvaguarda o aproveitamento de todas as infraestruturas aeroportuárias do país, em particular hoje o Aeroporto Humberto Delgado e amanhã o Aeroporto Luís de Camões”, explicou o chefe do Governo, acrescentando que todos os pormenores do plano serão apresentados pelos ministros das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e das Finanças, Miranda Sarmento, pelas 17:00.

Segundo adiantou ainda Montenegro, é preocupação do Governo valorizar “a capacidade de mobilidade dos portugueses e o desenvolvimento económico do país, a competitividade da nossa economia e a projeção do nosso país em todo o mundo, salvaguardando as rotas que são para nós mais estratégicas”.

O primeiro-ministro garantiu ainda que o objetivo deste processo é garantir que a TAP seja uma empresa “rentável e bem gerida, bem gerida e enquadrada num contexto de ser competitiva, financeiramente sustentável, e estar ao serviço do interesse estratégico do país”. “É a pensar no futuro do país, no desenvolvimento do país que tomamos esta decisão. Já gastámos muito dinheiro que não se repercutiu na vida dos portugueses. Não queremos continuar a deitar dinheiro para um poço que não tem fundo”, concluiu.

O anúncio do pontapé de saída da venda da TAP surge depois de o ministro das Finanças já ter dado algumas pistas sobre este processo. Em entrevista à Bloomberg, Miranda Sarmento adiantou que o Executivo pretendia avançar com o processo “nas próximas semanas”, sendo qeu são vários os grupos de aviação que já manifestaram interesse na compra da companhia portuguesa, entre os quais a IAG, Air France-KLM e Lufthansa.

Numa primeira reação ao anúncio do Governo, o PS considerou a solução de privatização de 49,9% da TAP “adequada”, mas exige “duas condições”: reembolso dos três mil milhões de euros que o Estado investiu na companhia durante a pandemia e a manutenção da maioria do capital social no Estado, afirmou o secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, a partir da sede do partido, no Largo do Rato, em Lisboa.

(Notícia atualizada)