Governo quer plano estratégico de longo prazo para a TAP e “encaixe imediato”

O Governo vai avançar com a privatização de até 49,9% do capital da TAP nos próximos meses, admitindo realizar uma segunda fase de privatização. Um processo que vai prolongar-se ao longo de um ano e cujas propostas de interesse serão avaliadas com base em vários critérios. A realização de um encaixe imediato, em dinheiro, e a apresentação de um plano estratégico de longo prazo, focado no desenvolvimento do atual e do futuro aeroporto de Lisboa, assim como o investimento no aeroporto do Porto são algumas das condições definidas para encontrar um comprador para a companhia aérea portuguesa.

O Executivo de Luís Montenegro está confiante que “haverá muitos interessados” na TAP e as propostas serão avaliadas em linha com os objetivos do Governo para esta operação. Numa declaração feita aos jornalistas durante a reunião do Conselho de Ministros que aprovou a privatização da TAP, o primeiro-ministro garantiu que, caso as propostas não incluam os objetivos desenhados, o negócio poderá cair por terra, sem que haja direito a indemnizações. Mas que condições são essas?

De acordo com a apresentação, divulgada pelo Governo esta quinta-feira, as propostas serão avaliadas com base em três critérios: de admissão, estratégicos e financeiros.

Nos critérios de admissão, que serão os pilares base para fazer a pré-qualificação de interessados, estão contempladas condições como a idoneidade, autonomia e robustez financeira do grupo comprador, tendo ainda em conta se se trata de uma transportadora aérea de dimensão relevante ou consórcio liderado por uma (apenas parceiros do setor).

Os critérios estratégicos e financeiros estão, depois, em destaque nas três etapas seguintes do processo (apresentação de propostas não vinculativas e vinculativas e negociação).

Do ponto de vista estratégico, o Governo quer acautelar o futuro da operação em Portugal. Para isso, define como critério que as propostas compradoras tenham por base um plano industrial e estratégico de longo prazo de qualidade, que privilegie o crescimento de frota e plano de desenvolvimento no Aeroporto Luís de Camões.

A proposta deve ainda comprometer-se com o desenvolvimento de outras áreas críticas: investimento na operação aérea no Porto e restantes aeroportos, combustíveis sustentáveis e manutenção e engenharia.

Por outro lado, o Governo vai dar preferência a uma empresa que tenha visão para participar numa segunda fase da privatização (sujeito a processo autónomo), com um plano industrial e um plano de valorização, incluindo a troca de ações.

Por fim, do ponto de vista financeiro, o Governo quer encher rapidamente os cofres do Estado, exigindo um “encaixe imediato: preço em euros oferecido pelas ações“. Dá ainda preferência a outras formas de valorização, incluindo bónus por performance (earn-outs), valorização futura das ações remanescentes, dividendos e trocas de ações.

“Este é um processo bastante relevante para o país, porque a companhia aérea é um instrumento muito importante de política económica. Por outro lado, porque os contribuintes foram chamados durante a pandemia a um esforço financeiro significativo para capitalizar a empresa”, explicou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento.

O responsável pela pasta das Finanças adiantou que, “nesse sentido, esta primeira fase pretende alcançar dois objetivos: por um lado contribuir para o desenvolvimento futuro da companhia aérea, através de um parceiro que seja um grande operador no setor, e permita desenvolver a empresa e potenciar cada vez mais a capacidade turística do país” e “potenciar tudo aquilo que é a parte industrial e de combustíveis ambientais que são uma oportunidade de negócio para Portugal”.

Miranda Sarmento adiantou ainda que o segundo objetivo da operação é, precisamente, o encaixe financeiro, “procurando o Governo maximizar esse valor”.