Privatização da TAP. Um processo com quatro etapas que pode prolongar-se por mais de um ano

A primeira fase de privatização de até 49,9% do capital da TAP deverá prolongar-se por mais de um ano, com o processo de venda da companhia aérea portuguesa a desenrolar-se em quatro etapas. Segundo explicou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, o Executivo vai levar, nos próximos 15 dias, a Conselho de Ministros o caderno de encargos da operação.

A primeira etapa da privatização da TAP será uma pré-qualificação de interessados, que terá uma duração de 60 dias, logo após a promulgação do diploma pelo Presidente da República e da sua publicação em Diário da República. Ou seja, os potenciais interessados na compra da empresa de aviação têm que se apresentar nos próximos dois meses.

Após esta primeira fase de manifestações de interesse segue-se a apresentação de propostas não vinculativas, nos 90 dias seguintes, segundo mostra o calendário da operação apresentado pelo Executivo.

Na terceira etapa do processo está prevista a entrega já de propostas vinculativas, as quais serão avaliadas pelo Governo nos três meses seguintes (90 dias), para verificar se estão em linha com os objetivos desenhados pelo Executivo para a operação.

Apenas depois destes oito meses é que o processo entra na quarta e última fase: a negociação. Para esta última e decisiva etapa do processo, o Governo não apontou nenhum prazo, com o ministro Pinto Luz a dizer que as negociações poderão incluir “um, dois ou três potenciais negociadores”.

Contas feitas, o processo para encontrar um novo comprador para a TAP deverá estender-se pelo período de, pelo menos, um ano. Depois de escolhido um comprador há ainda que aguardar todas as autorizações necessárias para fechar o negócio, nomeadamente a “luz verde” de Bruxelas.

Miguel Pinto Luz disse ainda que o Executivo não fecha a porta a uma segunda fase de privatização da TAP, mais tarde. “O Governo prevê a privatização de 49,9%, mas deixa claro que podemos lançar uma segunda fase do processo de privatização“, explicou o governante.

“Acreditamos que dentro de um ano podemos fechar se tivermos esse compromisso nacional de o fazer“, rematou o ministro.