Em atualização Venda minoritária da TAP permite atrair “ofertas de investidores fora da UE”

O Governo defende que a venda de 49,9% da TAP permite maximizar o valor da companhia para o Estado e favorece ofertas de investidores de fora da União Europeia. O processo de escolha do comprador deverá estar concluído dentro de um ano.

“Este modelo maximiza o valor do ativo para o Estado e permite potenciar o encaixe numa segunda fase”, destacou esta quinta-feira o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, a propósito da aprovação do decreto-lei de privatização em Conselho de Ministros, esta quinta-feira.

Para o governante, este modelo também “permite ofertas de investidores de fora da União Europeia”, uma vez que a legislação comunitária impede que as companhias aéreas sejam maioritariamente detidas por acionistas de fora do bloco.

Os interessados já conhecidos são o Grupo IAG (dono da British Airways ou Iberia), Air France-KLM e Lufthansa, todos europeus, e que tiveram já reuniões com o Governo. O Governo já recebeu também manifestações de interesse de investidores do Médio Oriente.

Uma coisa é certa, o decreto-lei obriga que o comprador seja uma companhia área ou, pelo menos, esta esteja à frente de um consórcio.

O diploma também inclui os princípios que vão nortear os critérios de seleção do futuro comprador, que estarão vertidos no caderno de encargos, a aprovar dentro de 15 dias. Entre os critérios incluem-se a qualidade do plano industrial e estratégico de longo prazo, o crescimento da frota ou o plano de desenvolvimento do futuro Aeroporto Humberto Delgado.

O Governo pretende também que os interessados apresentem propostas de investimento nos restantes aeroportos, na manutenção e engenharia e no desenvolvimento de combustíveis sustentáveis. Quer também ver qual a visão para uma segunda fase de privatização, com a qual o Governo não se compromete na atual legislatura.

O encaixe financeiro imediato será outro critério valorizado, estando o Governo aberto a outras formas de valorização, incluindo “bónus por performance (earn outs), valorização futura das ações remanescentes, dividendos e trocas de ações”.

O futuro comprador ficará com direito de preferência numa nova fase de privatização. O mesmo acontecerá com o Estado, caso o novo acionista venha a querer deixar o capital da companhia.

O ministro das Infraestruturas espera que as várias fases para encontrar um comprador da TAP demorem “cerca de um ano”.

(noticia em atualização)