Bruxelas “nacionaliza” fundos para a agricultura e corta verbas em 22%

Os fundos europeus para a agricultura vão sofrer mudanças significativas a partir de 2027. A Comissão Europeia propõe um orçamento de 300 mil milhões de euros para o setor, no âmbito da proposta para o quadro financeiro plurianual período de 2028 a 2034 apresentada esta quarta-feira.

Além destas verbas ficarem 22% abaixo dos 387 mil milhões de euros alocados até 2027 à Política Agrícola Comum, os fundos serão “nacionalizados”, passando a ser geridos pelos países, juntamente com os fundos de coesão, ao abrigo dos chamados planos de parcerias nacionais e regionais.

Na apresentação do que qualificou como o “orçamento mais ambicioso de sempre”, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, explicou que a Comissão Europeia quer mudar a estrutura do orçamento para prever um plano para cada país com reformas e investimentos importantes, projetados e implementados em parceria, mas centralizado no governo nacional, seguindo um modelo semelhante ao do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Será no âmbito deste novo modelo que os fundos para a agricultura, até agora geridos através da PAC, serão centralizados nos governos, onde serão geridos juntamente com os fundos para a coesão. O Executivo português defendia que estes fundos mantivessem uma gestão separada. Numa carta enviada recentemente à entidade liderada por Ursula von der Leyen, o Governo português sustentou que coesão e agricultura devem ser fundos autónomos com financiamento adequado, marcando assim posição contra os possíveis cortes na Política de Coesão e nas verbas para a Agricultura.

A CAP também se pronunciou contra a nacionalização da Política Agrícola Comum, juntando-se esta quarta-feira ao protesto dos Agricultores europeus, que se manifestam em Bruxelas contra a proposta da Comissão Europeia, que dilui a PAC num único orçamento, deixando aos governos nacionais a responsabilidade sobre a gestão e prioridade dos fundos.

Apesar da oposição de vários países e dos agricultores a esta alteração, a presidente da Comissão garante que “a agricultura vai ser reforçada”, destacando que “os agricultores podem aceder a mais financiamento”, indo buscar financiamento a outros fundos. Vai ser um orçamento “mais direcionado, focado e transparente e a agricultura vai beneficiar desta realidade”, argumentou a responsável.

A proposta apresentada pela Comissão refere a possibilidade de serem criadas sinergias, permitindo criar “uma estratégia mais coerente para revitalizar as áreas rurais e garantir a renovação geracional”.

Por outro lado, Bruxelas refere que além da PAC, os agricultores poderão ser apoiados por outros planos, “como investimentos em zonas rurais apoiados por fundos de coesão; ferramentas de cooperação como o LEADER para desenvolver atividades de formação rural; ou apoio a reformas em benefício do setor agrícola (por exemplo, reformas fiscais para facilitar a transmissão de propriedades agrícolas ou benefícios sociais para jovens agricultores, a fim de incentivar a renovação geracional)”.

Os Estados-Membros poderão ainda utilizar os montantes de flexibilidade não programados para apoiar os agricultores afetados por desastres naturais. “A ‘rede de segurança da unidade”, incluída no Instrumento da UE, permitirá à Comissão reagir rapidamente a perturbações de mercado que afetem o setor agrícola. O Instrumento da UE também permitirá que os Estados-Membros recebam financiamento para desastres naturais, outras crises ou novas prioridades que possam afetar o setor agrícola”, detalha o documento divulgado pela Comissão Europeia.

Numa primeira reação ao plano apresentado por Bruxelas, o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, critica esta “nacionalização” dos fundos para a agricultura e defende que não faz sentido juntar os valores da Política Agrícola Comum com a Coesão e garante: “Portugal vai defender que é muito importante garantir fundos específicos para a agricultura”.

“Não faz muito sentido estar a fazer uma opção entre rendimentos dos agricultores ou construir uma escola ou um hospital. Isto não é opção que se faça. Tem de haver uma diferenciação entre os fundos da PAC e os fundos da Coesão”, disse em declarações à RTP3.

(Notícia atualizada)