França começa a reunir apoios para ativar instrumento comercial mais poderoso (e de último recurso) contra os EUA

Um número crescente de Estados-Membros da União Europeia (UE) defende que o bloco deverá ativar o Instrumento Anticoeração Económica, o instrumento comercial mais poderoso da instituição, contra os Estados Unidos, caso as partes não cheguem a acordo e o presidente norte-americano avance com as tarifas anunciadas de 30% sobre os produtos europeus.

A iniciativa é liderada pela França e conta com o apoio de mais de meia dúzia de capitais europeias, avança esta quarta-feira a Bloomberg (notícia em inglês), que apurou a informação junto de várias fontes. O ECO questionou o gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro, na segunda-feira sobre a posição de Portugal sobre a ativação do instrumento anticoeração, mas até à publicação deste artigo não obteve resposta.

Como o ECO explicou aqui, na caixa de ferramentas, a União Europeia tem ao dispor o Instrumento de Anticoerção Económica, conhecido pela sigla em inglês ACI, desenhado em 2021 após as restrições comerciais que a China impôs à Lituânia depois de o país anunciar uma melhoria das relações comerciais com Taiwan e disponível na legislação europeia desde dezembro de 2023.

Ativação do ACI permite à UE avançar com contramedidas, que incluem a imposição de tarifas, restrições ao comércio de serviços e ao acesso a investimento estrangeiro direto e compras públicas.

Esta ferramenta pode ser ativada numa “situação em que um país terceiro tenta pressionar a UE ou um Estado-membro a fazer uma escolha específica aplicando, ou ameaçando aplicar, medidas que afetam o comércio ou o investimento contra a UE ou um Estado-membro”.

A questão terá sido abordada na reunião de segunda-feira dos ministros do Comércio da União Europeia, em Bruxelas, na qual se debateu a resposta europeia ao anúncio do presidente norte-americano da imposição de tarifas de 30% sobre todos os produtos da União Europeia, independentemente de todas as tarifas setoriais.

De acordo com a Bloomberg, há contudo Estados-Membros mais cautelosos sobre a ativação do instrumento anticoeração, com receio de que a guerra comercial se intensifique ainda mais, enquanto outros países ainda não se posicionaram.

O ministro francês para Assuntos Europeus, Benjamin Haddad, defendeu que a resposta de Bruxelas deveria incluir a opção de usar esta ferramenta.“Nesta negociação, é preciso demonstrar força, unidade e determinação”, disse à Bloomberg Television na segunda-feira. No entanto, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, considerou no domingo que “o ACI foi criado para situações extraordinárias”. “Ainda não chegamos lá”, disse.

A ativação do ACI permite à UE avançar com contramedidas, que incluem a imposição de tarifas, restrições ao comércio de serviços e aspetos relacionados com o comércio de direitos de propriedade intelectual, e restrições ao acesso a investimento estrangeiro direto e compras públicas.

O regulamento comunitário prevê ainda que “as medidas de resposta da UE estão disponíveis apenas como último recurso e sujeitas a uma série de condições – mas podem ser implantadas rapidamente, se necessário”. Estas “devem ser proporcionais” e “direcionadas e temporárias (ou seja, aplicar-se somente enquanto a violação se aplicar”.

A Comissão Europeia continua em negociações com os Estados Unidos até 1 de agosto para um acordo que evite a aplicação das taxas anunciadas por Donald Trump no domingo. Apesar dos esforços para alcançar um acordo comercial com os EUA, a União Europeia tem em cima da mesa uma lista de possíveis contramedidas que passam por aplicar tarifas sobre a importação de bens norte-americanos no valor de 72 mil milhões de euros.

Na mira da Comissão Europeia encontram-se aeronaves da Boeing, automóveis, bourbon, maquinaria, produtos químicos e plásticos, dispositivos médicos, equipamento elétrico, vinhos e outros produtos agrícolas, noticiam a Reuters e o Politico esta terça-feira.