Ministério não encontra carta enviada pelo Governo PS à Azul sobre dívida da TAP SGPS

“Não encontrámos essa carta.” Foi a resposta do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, quando questionado na Grande Entrevista da RTP sobre a missiva enviada à Azul, assinada pelo antigo ministro Pedro Nuno Santos, sobre a dívida da TAP SGPS à companhia aérea brasileira.

O então Governo socialista solicitou à Azul em 2020 o fim da convertabilidade em ações de 90 milhões de euros em obrigações da TAP SGPS, subscritas pela companhia aérea brasileira, no âmbito da injeção de 1.200 milhões de euros na transportadora portuguesa.

Na resposta às preocupações da Azul, o Governo enviou uma carta onde assegura que o Estado português não porá em causa a existência da dívida no âmbito do processo de reestruturação da TAP. A missiva faz parte da contestação apresentada pela companhia brasileira contra a transportadora portuguesa, que pretende ver anuladas as garantias da dívida em tribunal.

“Tivemos a preocupação de saber se existe essa carta. Em todo o universo do Ministério das Infraestruturas não encontramos. Continuamos à procura”, disse o governante. “As partes dizem que a carta existe. Ora o Estado não encontra a carta, precisamente pelas lacunas que este processo TAP está envolto. Quero muito ler a carta. Perceber que carta é essa”, diz o ministro.

A missiva nota também que “o tratamento de que a Azul beneficiará, em qualquer circunstância, inclusive em caso de qualquer formato de reestruturação da dívida do Grupo TAP, será aquele que a lei determinar, independentemente, pois, de qual seja o entendimento que o Estado como contraparte no acordo em apreço possa ter ou possa comprometer-se a fazer por esta via com vista a ir ao encontro do que a Azul solicita”.

A Azul, a TAP e o Estado português têm um diferendo desde o ano passado relativamente ao pagamento de uma dívida de 177 milhões de euros da TAP SGPS à Azul, que decorre de um empréstimo feito pela companhia aérea brasileira à portuguesa em 2016.

"A TAP SA pediu a insolvência da TAP SGPS. É uma empresa insolvente, que tem credores, nomeadamente a Azul, o Estado português através da TAP SA, a ETF. É nesse âmbito que será solucionado isso. A TAP tem mandato para negociar. O Estado português fará o acompanhamento.”

Na sequência de uma assembleia de obrigacionistas, realizada em abril, foi decretado o incumprimento da TAP SGPS na dívida e desencadeado o pedido de reembolso da dívida, no valor de 176,9 milhões de euros. Foi enviada uma nota de pagamento remetida pelo Banco Montepio a 27 de maio, que a holding pública não pagou, como noticiou o ECO. Na quinta-feira passada, dia 10 de julho, deu entrada um pedido de insolvência daquela holding, entregue pela TAP no Juízo de Comércio de Lisboa.

“A TAP SA pediu a insolvência da TAP SGPS. É uma empresa insolvente, que tem credores, nomeadamente a Azul, o Estado português através da TAP SA, a ETF. É nesse âmbito que será solucionado isso. A TAP tem mandato para negociar. O Estado português fará o acompanhamento”, disse Miguel Pinto Luz na entrevista.

O fim da convertibilidade das obrigações em ações foi exigido pelo Governo em 2020 como condição para a compra da participação de 22,5% do empresário David Neeleman, também maior acionista da Azul, por 55 milhões de euros.

“Como sabe também não se encontrou evidências sobre os 55 milhões pagos a David Neeleman quando foi o processo de renacionalização. Por isso é que queremos que este processo [da atual privatização] seja transparente e à prova de bala”, afirmou Miguel Pinto Luz.