CIP aplaude descida do IRC e sugere novo regime fiscal para PME

O presidente da CIP, Armindo Monteiro, considera positiva a descida do IRC anunciada pelo primeiro-ministro, defendendo que, para as PME, além da redução fiscal, seja criado um novo regime tributário, a pensar nos pequenos negócios.

Em declarações à Lusa, o líder da CIP – Confederação Empresarial de Portugal considerou “extremamente positivo” o anúncio feito por Luís Montenegro na quinta-feira, na abertura do debate do Estado da Nação no Parlamento, onde confirmou que o Conselho de Ministros aprovará esta sexta-feira uma proposta de lei para voltar a reduzir o IRC em 2026, 2027 e 2028.

O executivo quer baixar a taxa geral dos atuais 20% para 19% no próximo ano, seguindo-se uma descida para 18% em 2027 e, de novo, um corte para 17% em 2028.

Para a CIP, esta “é uma medida positiva”, por aproximar as empresas portuguesas “das condições que os empresários europeus já têm — taxas de tributação mais baixas”, sendo bom “para potenciar os investimentos, seja de portugueses, seja de investidores estrangeiros”. No entanto, Armindo Monteiro afirma que a confederação empresarial olha para a descida de uma forma “não exuberante”.

“Encaramos naturalmente de forma positiva, não exuberante, por duas razões: em primeiro, porque ela é mais reduzida que aquela que foi prometida no XXIV Governo Constitucional; a segunda questão é que ela só terá plena realização daqui a três anos e, tendo em conta a situação que se vive no mundo, todas estas dificuldades que se abatem sobre as empresas, [de que] as tarifas decretadas pela Administração Trump são apenas e só um exemplo, era importante efetivamente que isto acontecesse já, para que as empresas tivessem aqui mais alguma forma de apoio”, reclama.

No ano passado, o anterior Governo de Montenegro queria descer o IRC a um ritmo mais acelerado, de dois pontos percentuais, até a taxa chegar aos 15% em 2027. Porém, acabou por recuar para conseguir o apoio do PS no Orçamento do Estado para 2025. Em alternativa, o executivo propôs um desagravamento anual de um ponto e a implementar durante mais tempo. A taxa de IRC passou de 21% para 20%, em vez dos 19% inicialmente pretendidos pelo anterior executivo. A taxa de IRC aplicada à primeira fatia dos lucros das pequenas e médias empresas (até aos 50.000 euros de matéria coletável) já é mais baixa do que a taxa geral.

Montenegro também anunciou no Parlamento que o Governo proporá uma redução dos atuais 16% para 15% em 2026. À Lusa, Armindo Monteiro afirma que, “para além da descida da taxa de IRC, é preciso rever, efetivamente, o regime de enquadramento [das PME], ou seja, que seja criado um regime fiscal para tributar estas atividades que estão abaixo de um determinado volume de negócios”.

“A carga de verificação, a carga administrativa, de contabilidade sobre estes pequenos negócios é tão penalizante” que têm um custo enorme de cumprir com as obrigações”, explica, referindo-se aos “pequenos negócios, pequenos restaurantes, pequenos cafés, pequenos supermercados, oficinas, vários serviços de empresários em nome individual”.

Questionado se deveria ser criado um código fiscal próprio, o líder da CIP explica que, na opinião da confederação, deveria ser pensado “um regime próprio — o regime das micro e pequenas empresas, que seria mais simplificado para determinação do valor [de imposto] a pagar”.