Orçamento comunitário. Bruxelas propõe alocar 33,5 mil milhões de euros a Portugal

A Comissão Europeia propõe que o novo plano de parceria regional e nacional de Portugal, previsto no orçamento de longo prazo, disponha de uma verba de 33,5 mil milhões de euros, a preços correntes. Deste montante, 31,6 mil milhões são destinados à agricultura, coesão e pescas, de acordo com um documento divulgado pela Comissão Europeia. No entanto, o valor pode vir a ser menor no decorrer das negociações.

Por outro lado, este envelope é apenas parcial. Com a revolução introduzida pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o total de fundos destinado a Portugal poderá ser superior, uma vez que o país pode ir buscar mais verbas a outras áreas, como ao novo Fundo da Competitividade.

A informação sobre as verbas alocadas a cada Estado-membro ainda é escassa. O executivo comunitário disponibilizou apenas uma tabela com os montantes que pretende alocar a cada país nos novos planos de parcerias nacionais e regionais no quadro financeiro plurianual para o período entre 2028 e 2034. Uma proposta que ainda será negociada, pelo que poderá haverá cortes nos valores propostos.

Portugal é o nono país da União Europeia (UE) com o maior envelope total previsto para os planos de parceria. Dos 33,5 mil milhões, a preços correntes, 94% é destinado à alocação geral, onde se inclui as verbas para a agricultura, coesão e pescas. A comparação com o atual quadro é complexa pela alteração à estrutura do orçamento. A agricultura e a coesão fazem agora parte de um mega-fundo, quando anteriormente eram áreas autónomas.

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Isso mesmo foi recordado pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no dia em que a Comissão Europeia divulgou a proposta (e antes de ser conhecido o envelope de 33,5 mil milhões de euros). “Esta comparação dos envelopes é muito difícil, para não dizer que é impossível, porque o conteúdo dos envelopes é diferente. As designações de cada envelope são diferentes. Não se pode saber quanto dinheiro está dentro de cada envelope porque os conteúdos são diferentes. Vai ser muito difícil fazer essa comparação“, disse em declarações aos jornalistas em Bruxelas.

Contudo, deixou claro que a posição de Portugal é que “tem de haver uma diferenciação entre os fundos da política da agricultura e da coesão”.

“Estão metidos numa gaveta comum, mas depois há uma gaveta específica que garante mínimos para a política agrícola”, explicou.

Bruxelas propõe ainda 900 milhões de euros para as migrações e segurança e mais 900 milhões para o fundo social para o clima. Não esclarecido está o destino de 100 milhões de euros que permite atingir o bolo total de 33,5 mil milhões de euros.

O restante montante que Portugal poderá arrecadar em fundos europeus apenas deverá ser conhecido aquando da publicação dos regulamentos dos restantes fundos. Na proposta para o próximo orçamento comunitário no valor de dois biliões de euros (0,11% para o pagamento do Next Generation EU e 1,15% para o QFP), Ursula von der Leyen propõe 865 mil milhões de euros para financiar as políticas previstas nos planos dos Estados-membros e 410 mil milhões de euros para o novo Fundo Europeu para a Competitividade, que inclui o Horizonte Europa e o Fundo de Inovação.

Os planos passam, assim, a ser o principal garante da implementação da estratégia de políticas da União Europeia, com a Comissão Europeia a argumentar que permite maximizar o impacto dos fundos e serão mais simples e adaptados. Irão abranger as verbas da política de coesão, a política social, a Política Agrícola Comum (PAC), a política marítima e das pescas, a migração, a gestão das fronteiras e a segurança interna. É precisamente esta verba que Bruxelas agora dá a conhecer.

Na prática, o objetivo dos planos é que a libertação das verbas esteja associada ao cumprimento de metas de reformas, num modelo inspirado nos Planos de Recuperação e Resiliência e que tem sido criticado por diversas capitais.

Para garantir o alinhamento com os objetivos da União Europeia, Bruxelas irá emitir recomendações a cada Estado-membro sobre as áreas prioritárias necessárias. A Comissão Europeia garante ainda que cada Estado-membro poderá aceder ao mesmo montante de fundos que dispõe atualmente e haverá um montante mínimo obrigatório para as regiões menos desenvolvidas, bem como uma salvaguarda que garanta que estas receberão globalmente, pelo menos, tanto financiamento como no âmbito da atual dotação de coesão.

Segundo Bruxelas, os Estados-membros terão flexibilidade para estruturar os planos de modo a refletir as suas próprias estruturas e preferências constitucionais e administrativas. Por exemplo, podem optar por estruturar os planos com capítulos nacionais, regionais ou setoriais.

Castro Almeida alertou que a organização do orçamento é bastante diferente do que era até aqui. “Vai haver maior concentração de fundos para permitir também maior flexibilidade. Vai haver maior orientação para resultados. Isso parece-nos positivo. O que é preciso não é gastar dinheiro, é apresentar resultados e os fundos vêm em função dos resultados que se apresentam. E há uma aposta forte no lado da competitividade e uma novidade que é a aposta na habitação”, sublinhou o ministro da Economia.

Porém, o governante sublinhou que a nova orientação de Bruxelas “também traduz um certo centralismo no critério da decisão“. Ou seja, mais fundos geridos a partir de Bruxelas e também maior concentração nos governos dos países. “Isto coloca em risco, não dá garantias de financiamento às regiões mais desfavorecidas, sobretudo às regiões mais pobres, designadamente também às regiões ultraperiféricas, no nosso caso os Açores e a Madeira“, considerou.

Castro Almeida destacou ainda que a nova estrutura, sobretudo nos fundos ligados à competitividade traz um desafio acrescido. “Aquilo que parece evidente é que vai haver maior competição. Portugal vai ter de se preparar, sobretudo na área da competitividade. As empresas portuguesas vão ter de se preparar para concorrer a fundos europeus em concorrência com demais empresas europeias. Isso é o trabalho sério que temos de fazer a partir de agora”, argumentou.

(Notícia atualizada às 15h12)