Promotores musicais levarão a Câmara Municipal de Sevilha ao Gabinete Antifraude e ao Ministério Público se não licitar o uso comercial da Praça de Espanha

Dezessete promotores de espetáculos musicais anunciaram que irão tomar medidas legais se a Câmara Municipal de Sevilha não convocar um processo de licitação pública para adjudicar o uso comercial da Plaza de España, espaço declarado Bem de Interesse Cultural (BIC) e atualmente explorado por uma única empresa.

A iniciativa surge após se saber que a Câmara Municipal teria prorrogado diretamente por mais seis anos – até 2031 – o contrato de exploração do Festival Icónica à promotora Green Cow S.L., sem que houvesse concurso público, justificação jurídica ou transparência administrativa. Os promotores denunciam que esta prorrogação excede a duração do contrato original (2021-2025), o que consideram uma violação da legislação em vigor em matéria de contratos públicos.

Além disso, criticam que, desde maio, solicitaram repetidamente o processo administrativo correspondente, sem obter resposta. Esta falta de informação, afirmam, impede o exercício dos seus direitos como operadores culturais e pode constituir uma violação do direito à defesa e do princípio da transparência.

Perante estes factos, os promotores pretendem apresentar uma reclamação ao Conselho de Transparência da Andaluzia, uma denúncia ao Gabinete Andaluz contra a Fraude e a Corrupção, uma queixa ao Provedor de Justiça Andaluz e uma notificação à Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) por alegadas práticas anticoncorrenciais. Também solicitarão um relatório à Comissão Provincial do Património Histórico para verificar se existem autorizações específicas para uma atividade comercial contínua num espaço protegido como a Plaza de España.

Assim que tiverem acesso ao processo e o analisarem com os seus consultores jurídicos, pretendem interpor um recurso contencioso-administrativo contra a prorrogação do contrato, solicitando a suspensão cautelar dos acordos adotados. Se for confirmado que não houve um procedimento legal de adjudicação, os promotores recorrerão aos tribunais e ao Ministério Público, por entenderem que podem existir indícios de crimes como prevaricação, desvio de fundos públicos ou tráfico de influências.

Os promotores signatários manifestaram a sua vontade de participar em igualdade de condições em qualquer procedimento público que permita explorar a Plaza de España como espaço cultural. Rejeitam que um bem público possa ser reservado exclusivamente a uma única empresa durante mais de uma década sem controlo nem supervisão, e alertam que esta situação prejudica gravemente a confiança nas instituições.