“Salve o seu voo”: Bruxelas recebe iniciativa de cidadãos contra mudanças nas viagens

A reforma dos direitos dos passageiros aéreos tem sido pouco consensual na União Europeia (UE), deixando em desacordo companhias aéreas, Parlamento Europeu, Conselho Europeu, empresas de indemnizações e viajantes. Apesar de ainda não existir uma decisão formal sobre o novo regulamento dos voos, a associação Airlines for Europe (A4E), que representa as maiores transportadoras, antecipou-se ao uniformizar as medidas de bagagem de mão e um grupo de cidadãos lançou agora uma iniciativa para proteger os direitos em vigor.

A Comissão Europeia informou recentemente sobre o registo de uma Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) designada Save your right, save your flight (“Salve o seu direito, salve o seu voo”) destinada a apelar à inversão das alterações nos direitos dos passageiros, nomeadamente os “limiares atuais de elegibilidade para compensação” que se deparam com passagens aéreas canceladas ou atrasadas.

O objetivo é “proteger os limites de tempo e os valores de indemnização existentes por atrasos de voos”. “Ainda que apoiemos a melhoria da proteção dos passageiros, acreditamos firmemente que tal não deve ser feito em detrimento dos direitos existentes”, explicou ao ECO a corresponsável pela iniciativa internacional, Nina-Raluca Bucataru.

A porta-voz da “Salve o seu direito, salve o seu voo” diz que a decisão de avançar com este mecanismo de cidadania se deve à decisão do Conselho Europeu, mais precisamente do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia, que penaliza mais os passageiros do que a proposta avançada pelo Parlamento Europeu.

“Embora acreditemos que existem muitas disposições importantes que alargam os direitos dos passageiros nesta proposta, opomo-nos a quaisquer alterações que reduzam os direitos existentes. Através desta iniciativa, esperamos dinamizar a opinião pública e garantir que o processo legislativo está alinhado com os interesses dos passageiros europeus”, explicou Nina-Raluca Bucataru em declarações ao ECO.

O grupo, que conta com dois membros portugueses, tem seis meses para iniciar a recolha de assinaturas e, caso consiga ter, pelo menos, um milhão de subscritores – no mínimo de sete Estados-membros diferentes – no prazo de um ano a Comissão Europeia é obrigada a reagir, nos trâmites da lei das ICE. Cabe à instituição europeia decidir se vai tomar medidas em resposta à iniciativa e justificar qualquer que seja a sua decisão.

“Estamos confiantes de que podemos atingir um milhão de assinaturas e atingir os limites em pelo menos sete Estados-membros. Os direitos dos passageiros aéreos são importantes para milhões de europeus e quase todos têm uma história sobre um voo atrasado ou interrompido. É por isso que a nossa mensagem já está a ter repercussões amplas”, garante.

As ICE – Iniciativas de Cidadania Europeia foram introduzidas com o Tratado de Lisboa como um instrumento de definição da agenda para os cidadãos, mas lançaram-se oficialmente em abril de 2012. Atualmente, a Comissão Europeia tem 120 ICE registadas.

Questionada sobre a padronização do tamanho dos artigos pessoais pela A4E, Nina-Raluca Bucataru esclarece que “reconhece os esforços para uniformizar as regras relativas à bagagem de mão”, mas “nesta fase” não está em condições de apoiar ou de se opor a qualquer proposta específica. “Caso decidamos tomar uma posição, esta será baseada no feedback que recebermos dos cidadãos à medida que iniciamos a nossa divulgação e recolha de assinaturas”, ressalva, remetendo qualquer comentário para uma etapa posterior do processo.

As regras que regem os direitos dos passageiros aéreos na Europa estão estagnadas há mais de uma década e encontram-se em reformulação em Bruxelas. Entre as principais alterações aprovadas pelos ministros dos Transportes está, por exemplo, o direito a uma indemnização (em dinheiro) apenas após um atraso de, pelo menos, quatro horas nos voos de curta e média distância e de seis horas nos voos de longa distância, quando antes a indemnização podia ser pedida em atrasos de três ou mais horas, independentemente da duração do voo. A maioria dos eurodeputados opôs-se às propostas do Conselho Europeu.

Por outro lado, foi aprovado que todos os passageiros que apanharem um voo na UE terão direito a transportar a bordo, sem custos adicionais, um saco pessoal, como uma mala de mão ou uma mochila. No âmbito desta revisão, a associação A4E, onde está a TAP ou a Lufthansa, decidiu uniformizar as dimensões desse artigo pessoal (colocado debaixo do assento) com 40 cm × 30 cm × 15 cm. Ou seja, pediu que as associadas implementassem o tamanho semelhante ao que a Ryanair já pratica, mas deixou a decisão de deixar tamanhos maiores ao seu critério. Por exemplo, a Easyjet pretende continuar com 45 x 36 x 20 cm.