Ventura diz ter 99,9% de certeza que Marcelo vai enviar lei dos estrangeiros para o Constitucional

O líder do Chega disse esta terça-feira acreditar que o Presidente da República vai enviar a lei dos estrangeiros para o Tribunal Constitucional. As declarações de André Ventura ocorreram após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa.

“Tenho 99,9% de certeza que o Presidente da República enviará para o Tribunal Constitucional a nova Lei de Estrangeiros, aprovada na Assembleia da República”, disse André Ventura, em declarações aos jornalistas em Belém.

Segundo André Ventura, em causa estão dúvidas do Presidente da República sobre a tutela jurisdicional e com a capacidade de expulsão do território nacional. “Discordamos disso. Achamos que o país deve ter capacidade de expulsão de quem está ilegal”, disse.

“Há questões de segurança jurídica que são necessárias salvaguardar, nomeadamente para a sua aplicação prática junto dos tribunais e para resolver questões que estão a ser suscitadas por vários membros da sociedade civil, por especialistas e não especialistas e por várias entidades”, adiantou o líder do Chega.

Já o porta-voz do Livre Rui Tavares, ouvido a seguir ao Chega em Belém, rejeitou antecipar a decisão do Presidente da República e defendeu o envio do decreto para fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional. Na ótica do deputado, estão em causa “questões de desigualdade perante a lei”, entre portugueses e imigrantes e entre os próprios imigrantes.

“A Constituição tem direitos que são só para portugueses, como o direito de voto, mas os outros direitos na Constituição são para os residentes no território nacional, sem exclusões. Mas pior ainda: faz-se distinção entre os próprios imigrantes, com dinheiro ou sem dinheiro, e outras distinções que são claramente inconstitucionais”, advogou.

Rui Tavares alertou ainda para as consequências económicas destas medidas, antecipando que alguns setores da economia portuguesa “vão andar à procura de trabalhadores que já cá estavam”.

“Os números foram insuflados, o debate sobre imigrantes foi envenenado e daqui a uns anos vamos estar a pagar o custo económico, mas ainda antes de pagar esse custo económico já vamos estar a pagar um custo social e político porque a retórica ficou muito mais odiosa no nosso país”, lamentou.

O Parlamento aprovou alterações à lei de estrangeiros, com os votos favoráveis do PSD, Chega e CDS, abstenção da IL e oposição de toda a esquerda, tendo sido enviado à Presidência da República para ser promulgado. O Expresso noticiou na semana passada que Marcelo Rebelo de Sousa ponderava enviar o diploma para o Tribunal Constitucio­nal.

A nova lei exige que os imigrantes tenham um visto de trabalho passado pelo consulado português no país de origem para conseguirem depois regularizar-se em Portugal com autorização de residência, com exceção dos vistos gold e dos imigrantes altamente qualificados, que podem obter um visto de procura de emprego. O diploma prevê também novas regras para o reagrupamento, impondo um prazo de dois anos após a autorização de residência aprovada para pedidos para familiares maiores de idade.

Além do Chega, o Presidente da República recebe esta tarde os líderes Iniciativa Liberal, Livre e PCP em audiências separadas agendadas para o Palácio de Belém, Lisboa, sobre o mesmo tema.

(Notícia atualizada às 20h25)