Governo admite regulamentar taxa turística. Medida “está muitas vezes a ser desvirtuada”

O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços defendeu esta quarta-feira a “racionalização” da aplicação da taxa turística em Portugal, considerando que a sua atual disparidade e gestão municipal nem sempre garantem “mais-valia e vantagem” para o setor.

Durante um almoço-debate promovido pelo International Club of Portugal, Pedro Machado afirmou que “as taxas turísticas têm que ter também um racional”, alertando para a situação de diferentes municípios aplicarem taxas que variam entre “um euro” e “quatro euros”, algumas durante “seis meses ou nove meses”, o que, segundo ele, “não devia ser assim”.

Sobre a autonomia dos municípios na definição destas taxas, o secretário de Estado reconheceu que “não devendo o Estado imiscuir-se naquilo que é a autonomia administrativa e financeira dos municípios, pode, por outro lado, criar regulamentos que possam racionalizar aquilo que é de facto a aplicação da taxa turística”.

Por outro lado, destacou que não concorda que portugueses que trabalham em Portugal e que se deslocam de um lugar para o outro para trabalhar paguem esta taxa. À margem do debate, Pedro Machado explicou à Lusa que sente que “o espírito inicial da taxa, criada para compensar a pegada do turismo nos territórios, está muitas vezes a ser desvirtuado”.

“É neste desvirtuamento que encontro uma semelhança com outros impostos e taxas municipais, como o IMI, que já tem regulamentação nacional”, sustentou, acrescentando que, da mesma forma, a taxa turística poderia seguir esse caminho. Questionado sobre se o Governo já está a trabalhar na matéria, Pedro Machado respondeu apenas: “É uma preocupação nossa”.

“Imigração tem um papel muito importante”, diz Secretário de Estado do Turismo

O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, defendeu esta quarta-feira que a imigração é essencial para colmatar a falta de mão-de-obra no setor do turismo e assegurar o seu crescimento sustentável.

“O crescimento da atividade turística depende, em grande medida, de podermos continuar a contar com recursos humanos. Nesse sentido, a imigração tem um papel muito importante”, afirmou, durante um almoço-debate promovido pelo International Club of Portugal, em Lisboa.

O governante alertou que “não há capacidade instalada do ponto de vista de recursos humanos” para fazer face ao crescimento do setor, que deverá representar este ano cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo Pedro Machado, o turismo tem sido “um dos motores mais robustos” do crescimento económico nacional e deverá gerar este ano mais de 25 mil milhões de euros em receitas, o equivalente “a quase um Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e meio”.

“Se não formos capazes de qualificar, de reter, de motivar e de integrar estes recursos humanos – portugueses e estrangeiros –, não temos como continuar a fazer crescer a nossa economia com base no turismo”, sublinhou.

Para responder a este desafio, o Governo está a “fazer o trabalho de casa” e a criar uma “via verde para a imigração”, que facilite a entrada e integração de trabalhadores estrangeiros. “Temos de tratar bem quer a capacidade instalada, quer aqueles que estamos a receber”, frisou.

Pedro Machado sublinhou ainda que “15% da população residente em Portugal é imigrante”, segundo as últimas estimativas, mas lembrou que o país tem também uma forte tradição de emigração. “Portugal é, antes de mais, um país de emigrantes. E por isso temos de ter uma atitude responsável, humana e de respeito para com quem aqui chega”, afirmou.

O secretário de Estado alertou ainda que, sem uma resposta estruturada à escassez de mão-de-obra e à necessidade de qualificação, o crescimento do setor pode ficar comprometido. “Não se pode perder esta oportunidade”, afirmou, referindo-se ao contributo do turismo para o desenvolvimento económico do país.