Tarifas até 15% para medicamentos, compras de 40 mil milhões em chips e dúvidas no aço. Os detalhes do acordo europeu com Trump

O acordo comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos prevê um teto tarifário único e abrangente de 15% para os bens europeus, incluindo sobre automóveis e peças de automóveis, produtos farmacêuticos e semicondutores. Os detalhes foram avançados quer pela Casa Branca, quer pela Comissão Europeia, com o executivo comunitário a esclarecer também que a compra de energia americana no valor de cerca de 700 mil milhões de euros (750 mil milhões de dólares) diz respeito apenas a gás, petróleo e energia nuclear, já que a esse valor acrescem 40 mil milhões de euros em chips. Contudo, há divergências sobre o aço e alumínio.

Na noite de segunda-feira, a Casa Branca divulgou um fact-check sobre o acordo político alcançado no domingo, no qual indicou que “a União Europeia vai pagar aos Estados Unidos uma tarifa de 15%, incluindo sobre automóveis e peças de automóveis, produtos farmacêuticos e semicondutores”. Na prática, depois, cada empresa terá de avaliar se agrava o preço em 15% ou se incorpora o custo da nova taxa, total ou parcialmente, para manter as vendas nos EUA.

Na informação divulgada esta terça-feira, o executivo comunitário explica que o acordo prevê um teto de 15% para a generalidade dos produtos da União Europeia. “A partir de 1 de agosto, os EUA irão aplicar essa tarifa máxima à grande maioria das exportações da UE. Trata-se de uma tarifa abrangente e representa um teto, incluindo a tarifa de nação mais favorecida (NMF, na sigla em inglês) dos EUA, que anteriormente era acumulada sobre tarifas adicionais introduzidas pelos EUA”, detalha.

Segundo Bruxelas, o teto de 15% aplica-se também a carros e peças automotivas, atualmente sujeitos a uma tarifa de até 25%, enquanto em troca a União Europeia concorda em reduzir a sua taxa de 10% para aplicar isenções a estes bens americanos.

A informação divulgada pela Comissão avança também detalhes sobre os produtos farmacêuticos e os semicondutores, mas Bruxelas e Washington não estão exatamente na mesma página. Enquanto a Casa Branca afirma que irá impor uma tarifa de 15% aos produtos da União Europeia, incluindo “produtos farmacêuticos”, o executivo comunitário ainda fala em “teto máximo”, deixando a porta aberta a que a taxa possa ser mais baixa.

No domingo, o presidente americano afirmou que o acordo não abrangia os produtos farmacêuticos, enquanto a presidente da Comissão Europeia sinalizou que sim. Na altura, Ursula von der Leyen afirmou ainda que o acordo prevê a isenção de tarifas mútuas sobre setores estratégicos, como “certos genéricos” e sobre “equipamentos semicondutores”, mas não especificou quais.

Na explicação divulgada esta terça-feira, o executivo comunitário indica que existirá um “tratamento especial” para produtos estratégicos. Pelo que, a partir de 1 de agosto, as tarifas dos EUA “sobre aeronaves e peças de aeronaves da UE, certos produtos químicos, certos medicamentos genéricos ou recursos naturais irão regressar aos níveis anteriores a janeiro”. Da frase já não constam os “produtos de semicondutores”.

Bruxelas assinala também que “o teto de 15% também se aplicará a quaisquer tarifas futuras potenciais sobre produtos farmacêuticos e semicondutores, incluindo as da Secção 232″, que permite aplicar tarifas por razões de segurança nacional. “Até que os EUA decidam impor tarifas adicionais sobre estes produtos, nos termos da Secção 232, estes continuam sujeitos apenas à tarifa de nação mais favorecida dos EUA”, explica.

No entanto, a maior incongruência chega nas posições sobre o aço e alumínio. Na segunda-feira, o comissário europeu do Comércio, Maroš Šefčovič, salientou que as taxas de 50% sobre o aço e alumínio atualmente em vigor se mantêm, mas o objetivo é reduzir as tarifas neste setor, pelo que irão continuar as negociações sobre o tema. Por seu lado, Washington afirma que “as tarifas setoriais sobre aço, alumínio e cobre irão continuar inalteradas — a UE continuará a pagar 50% e as partes irão discutir a segurança das cadeias de abastecimento para esses produtos”.

Esta terça-feira, Bruxelas voltou a indicar que, em conjunto, a UE e os EUA vão estabelecer para estes produtos “quotas tarifárias para as exportações da União Europeia em níveis históricos, reduzindo as tarifas atuais de 50% e, ao mesmo tempo, garantindo uma concorrência global justa”.

Ademais, o acordo prevê o fim de tarifas da União Europeia atualmente já muito baixas sobre alguns produtos industriais americanos, bem como a abertura “adicional de mercado para produtos de pesca dos EUA, incluindo o “pollock’ do Alasca, o salmão do Pacífico e o camarão, todos sujeitos a quotas tarifárias.

Estabelece ainda um “melhor acesso ao mercado para certas exportações agrícolas não sensíveis dos EUA, no valor de 7,5 mil milhões de euros“. A lista inclui produtos como óleo de soja, grãos ou nozes, bem como alimentos processados, como ketchup, cacau e bolachas.

Compra de 40 mil milhões de euros em chips de IA

A Comissão Europeia detalha que a compra de energia aos Estados Unidos no valor de 700 mil milhões de euros irá abranger gás, petróleo e produtos de energia nuclear nos próximos três anos. A este montante acresce a compra de chips de IA no valor de 40 mil milhões de euros, “essenciais para manter a vantagem tecnológica da UE”.

O executivo comunitário justifica ainda o compromisso de investimento adicional de 550 mil milhões de euros em terras de ‘Uncle Sam’ com a manifestação de interesse de empresas da União Europeia em apostar em diversos setores nos Estados Unidos até 2024, o que irá impulsionar “ainda mais os já significativos 2,4 biliões de euros em investimentos já existentes”.

A Casa Branca avança ainda que os Estados Unidos e a União Europeia se debruçaram sobre “barreiras injustificadas ao comércio digital” e, nesse sentido, Bruxelas “confirmou que não irá adotar, nem manter tarifas de uso de rede“. Além disso, os Estados Unidos e a União Europeia irão manter a isenção de taxas alfandegárias sobre transmissões eletrónicas. O acordo prevê ainda a compra “significativa” pela União Europeia de equipamento militar aos Estados Unidos.

“O acordo político alcançado entre a presidente von der Leyen e o Presidente Trump serve os interesses económicos fundamentais da União Europeia em relações comerciais e de investimento estáveis e previsíveis entre a UE e os EUA. Ao mesmo tempo, respeita plenamente a soberania regulatória da UE e protege áreas sensíveis da agricultura da UE, como a carne bovina ou a avícola“, refere Bruxelas na informação divulgada esta terça-feira.

Bruxelas recorda que o acordo político de 27 de julho de 2025 não é juridicamente vinculativo. “Além de tomar as medidas imediatas prometidas, a UE e os EUA vão continuar a negociar, em conformidade com os seus procedimentos internos relevantes, para implementar integralmente o acordo político”, vinca.