Governo extingue Fundação para a Ciência e Tecnologia e cria novas agências na educação

O Governo aprovou esta quinta-feira uma reforma do Ministério da Educação, diminuindo o número de entidades que tutela e reduzindo para quase metade o número de dirigentes superiores. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, que revelou a extinção de diversas entidades, incluindo a Fundação para a Ciência e Tecnologia, e a sua integração em novas agências.

“Nesta reorganização, vamos passar de 18 entidades que neste momento compõe os serviços centrais do Ministério da Educação, Ciência e Inovação para sete entidades, com uma redução de 45 para 27 dirigentes superiores. É uma transformação muito grande do sistema”, afirmou Fernando Alexandre, em conferência de imprensa, realizada após o Conselho de Ministros.

As alterações abrangem o ensino não superior, o ensino superior e a área da inovação. Neste sentido, anunciou “uma extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia”, que irá dar lugar à “Agência para a Investigação e Inovação”.

“Vamos garantir que o financiamento da ciência é preservado. Vamos dar estabilidade a esse financiamento e previsão”, sublinhou, explicando que o objetivo passa por aprofundar a ligação entre a investigação e produção desenvolvida no ensino superior para a economia real.

Ao nível do sistema não superior, o ministro revelou a aposta numa reorganização que dá origem a “duas grandes agências”: o Instituto para a qualidade da Educação e da Avaliação, “que se vai centrar na qualidade das aprendizagens, na qualidade do sistema educativo e colocando o digital na educação no centro da sua atividade”, e a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, que “vai congregar todas as dimensões de administração do sistema educativo, seja ao nível dos recursos humanos, seja ao nível das outras dimensões da administração”.

De acordo com o governante, na prática “vai ter a função de ligação com as entidades regionais, com as escolas, com as autarquias“. A decisão é justificada pelo argumento de que existe uma multiplicidade de entidades “que muitas vezes têm atividades redundantes” e que é preciso agilizar processos.

Há também mudanças no Ensino Superior, cuja proposta de revisão do regime, deverá chegar em setembro ao Parlamento. A nova organização prevê “um interlocutor para as entidades do Ensino Superior que é o Instituto do Ensino Superior”, que substitui as duas entidades atualmente existentes.

“É obvio que temos entidades a mais, são redundantes em muitos casos, muitas vezes aquilo que estão a fazer não é aquilo que está previsto na Lei orgânica. As poupanças vão acontecer“, afirmou Fernando Alexandre. O governante assumiu que as alterações no Ministério da Educação irão traduzir-se numa diminuição do número de dirigentes.

“Vai ser natural que muitos professores que estão nos serviços do Ministério voltem às aulas. Os que forem essenciais ficarão no Ministério“, afirmou, salientando que o processo legislativo será “muito rápido”.

(Notícia atualizada às 16h14)