Banco de Portugal lança guia sobre publicidade de intermediários de crédito

O Banco de Portugal (BdP) divulgou esta sexta-feira um guia prático sobre a publicidade difundida por intermediários de crédito. O objetivo passa por auxiliar os intermediários de crédito no cumprimento dos deveres aplicáveis à publicidade.

A publicação, que é feita no âmbito do trabalho que tem “vindo a ser desenvolvido pelo BdP para apoiar os intermediários de crédito no cumprimento das normas que regulam a sua atividade”, tem ainda como objetivo “contribuir para que os consumidores de produtos de crédito tenham acesso a informação estruturada, clara e atual“.

A instituição sublinha ainda em comunicado que os intermediários de crédito “devem observar um conjunto de princípios e regras na publicidade a produtos e serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Portugal, na publicidade à atividade e na publicidade institucional”, sendo que o guia “apresenta, de forma acessível e de fácil consulta, esses princípios e regras, fornecendo exemplos práticos de suportes publicitários para facilitar a compreensão dos deveres aplicáveis“.

Entre alguns dos temas abordados pelo guia encontram-se o da distinção entre as três categorias de publicidade (publicidade a produtos e serviços financeiros, publicidade à atividade e publicidade institucional), os princípios e regras aplicáveis a estas três categorias ou as regras sobre a dimensão mínima dos caracteres a utilizar nos diferentes meios de difusão.

As especificidades da publicidade difundida em contexto digital (em particular, nas redes sociais), checklists para validação de suportes publicitários, consoante o tipo de publicidade, para permitir, em momento prévio à difusão do suporte, a verificação do cumprimento das normas aplicáveis, um glossário de conceitos ou uma listagem de legislação relevante são outros dos conteúdos que podem ser encontrados no “Guia prático sobre a publicidade difundida por intermediários de crédito“.