Exclusivo Novo governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, vai ao Parlamento a 17 de setembro

O novo governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, vai ser ouvido no Parlamento a 17 de setembro, revelou ao ECO o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) e deputado do Chega, Rui Afonso. A audição na COFAP está marcada para as 11h.

O parecer da Assembleia da República não é vinculativa, mas é obrigatório para que o antigo ministro da Economia de Pedro Passos Coelho possa ser oficialmente nomeado líder do regulador da banca, através da aprovação de uma resolução do Conselho de Ministros.

No final de julho, o Governo anunciou que o ex-economista chefe da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) iria ser o novo governador do Banco de Portugal.

“É hoje o economista principal de uma das organizações principais da economia mundial. É um profundo conhecedor da economia portuguesa, um profundo conhecedor da economia internacional, conhecedor do sistema financeiro”, indicou, a 24 de julho, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros ter aprovado a indigitação do futuro líder do supervisor. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, foi ausência notada nessa conferência.

“[Álvaro Santos Pereira] triunfou por mérito próprio no plano internacional como especialista independente na sua área (…) e Portugal tem muita honra no seu sucesso”, acrescentou o mesmo ministro, adiantando que o Governo irá enviar a proposta para audição parlamentar.

Leitão Amaro defendeu a “independência” de Santos Pereira — apesar de ter sido ex-ministro da Economia do Governo de Passos Coelho — para o exercício do cargo de governador do banco central nacional. “Não é governante há mais de uma década, não é membro de nenhum partido político. É independente”, disse. E, sem se referir diretamente ao caso de Mário Centeno, afirmou: “a boa preservação de independência diz que não se deve sair de um governo para um banco central por um período mínimo de dois ou três anos”.

Por outro lado, destacou que pode ser uma mais-valia a experiência de cargos políticos, mas “desde que não haja uma passagem de quase passar de barco sem molhar os pés”. Essa será a situação de Álvaro Santos Pereira, 53 anos, vem da OCDE, onde ocupa o lugar de economista-chefe desde o verão passado. Durante dois anos tutelou a pasta da Economia do Governo de Pedro Passos Coelho durante o período da assistência financeira. Agora, tem pela frente um mandato de cinco anos aos comandos do supervisor da banca, e será o membro português do conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE) responsável pela condução da política monetária da Zona Euro.

Álvaro Santos Pereira não terá qualquer poder formal para alterar a atual equipa do conselho de administração do banco central. Segundo o Público, não há espaço para afastar quem se encontra em funções, visto que os seus mandatos ainda vão demorar a terminar. E a legislação aplicável ao supervisor da banca deixa as nomeações totalmente nas mãos do Governo — ainda que possa haver contactos informais com o Executivo em funções, quando se der o caso de haver substituições.

Metade do mandato que o até aqui economista-chefe da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) vai iniciar terá de ser passado com a esmagadora maioria dos membros atualmente em funções. Depois do mandato de Mário Centeno, que terminou este mês, o próximo a chegar ao fim é o do atual vice-governador, Luís Máximo dos Santos, em junho do próximo ano.

O resto da administração, porém, ainda estará em funções por mais tempo. A vice-governadora, Clara Raposo, a administradora Helena Adegas e o administrador Rui Pinto veem os seus mandatos terminarem em dezembro de 2027. Um mês antes de chegarem ao fim os cinco anos atribuídos à administradora Francisca Guedes de Oliveira. Todos foram nomeados pelo Governo socialista de António Costa, podendo ser reconduzidos. Já Luís Morais Sarmento, nomeado em novembro passado pelo atual primeiro-ministro, só tem o fim do seu percurso na administração do BdP em 2029, podendo igualmente ser sujeito a recondução.

De saída está Mário Centeno, uma situação mais do que esperada, dada a relação tensa entre o atual governador com o Governo de Luís Montenegro, em especial, com o ministro das Finanças. Durante a conferência de imprensa em que anunciou o nome do novo governador, Leitão Amaro recusou fazer qualquer apreciação sobre o mandato de Centeno, porque o atual líder do supervisor está e continuará em “plenas funções” até Santos Pereira tomar posse — que se prevê que aconteça apenas em setembro. Há 25 anos que um governador não via o seu mandato renovado.

A futura sede do Banco de Portugal representou a mais recente polémica a estalar entre os dois. Miranda Sarmento pediu uma auditoria à IGF sobre o projeto imobiliário que irá custar mais de 192 milhões de euros. O banco central diz que enviou ao ministério todos os contratos e documentos relacionados com o negócio.