Governo aprova segunda fase de rescisões na RTP que abrange 41 trabalhadores

O ministro da Presidência anunciou esta quarta-feira que já aprovou uma segunda fase de rescisões da RTP, agora abrangendo mais 41 trabalhadores, que alarga a exigência do rácio de quatro saídas para uma entrada.

António Leitão Amaro falava no parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), numa audição conjunta das comissões de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e do Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Depois do primeiro plano de rescisões amigáveis executado, “ao abrigo do qual saíram da RTP 97 trabalhadores, o Governo aprovou já uma segunda fase de rescisões, ou se quisermos, o alargamento da primeira fase, abrangendo mais 41 trabalhadores“, sendo que neste “e para o futuro, para uma terceira fase que a seguir se abra e que pedimos e acertámos com o Conselho de Administração da RTP ser lançado, esse rácio de saídas para entradas foi agravado, alargado de quatro para uma“, adiantou o ministro.

Em junho, depois de ter sido aprovada a saída de 97 trabalhadores, a RTP já tinha dito querer alargar o programa de rescisões a mais 41 profissionais para dar resposta a todas as candidaturas recebidas mas, sem mais verbas disponíveis, tinha solicitado ao Governo o pagamento da dívida do Estado à RTP, no valor de 14,29 milhões de euros.

Em alternativa, a empresa propôs que fosse feito um adiantamento de 2,4 milhões de euros para cobrir os custos desta extensão, abatendo posteriormente esse montante ao valor total da dívida que será liquidada através de um aumento do capital social.

Além do Contrato de Serviço Público assinado com a RTP no início do ano, “tomamos duas decisões: uma, uma decisão de continuidade face ao ano passado, não aumentar, não agravar, não atualizar a contribuição para o audiovisual”, disse ainda Leitão Amaro no Parlamento.

“Não devemos pedir a título de taxa, imposto ou contribuição mais aos contribuintes, a RTP vive – e é importante assumi-lo – desafios de sustentabilidade, prevê-se que este ano tenha resultados negativos. E se nada for feito, nos próximos anos tenha resultados negativos“, admitiu.

“Devemos ser complacentes com isso? Não. Devemos exigir reorganização e permitir reorganização e modernização para que esta situação de dificuldade e insustentabilidade financeira seja ultrapassada, não à custa de mais esforço dos contribuintes”, mas “à custa de um esforço de reorganização interna”, rematou António Leitão Amaro.

A proposta de Orçamento do Estado prevê uma transferência para a RTP de 211,1 milhões de euros, valor que compara com 196,3 estimados para 2025 e com os 193,3 milhões de 2024.

A este montante de CAV junta-se mais 20 milhões de euros para “reorganização e modernização da RTP”. “Em 2026, o Governo irá concluir a revisão do contrato de concessão de serviço público da Rádio e Televisão de Portugal (RTP). Paralelamente, prosseguirá o objetivo de que os serviços públicos de rádio, televisão, multimédia e notícias assegurem a prestação de um serviço público de excelência, garantam a liberdade, qualidade e imparcialidade do seu exercício, utilizem eficientemente os recursos financeiros disponibilizados pelos contribuintes, adequem o seu papel ao mercado concorrencial em que operam e cumpram um papel estratégico relativamente à lusofonia e à cultura nacional, adaptando-se às necessidades de modernização tecnológica”, lê-se no relatório do Orçamento de Estado.