ERC dá razão à Medialivre e recomenda alargamento do acordo para transmissão dos debates

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu razão à queixa apresentada pela dona da CMTV e News Now, recomendando o alargamento do acordo entre operadores televisivos para a realização dos debates das eleições presidenciais de 18 de janeiro. A ERC entende que esse alargamento “contribuirá para o reforço do pluralismo, da diversidade e do direito à informação dos cidadãos no período eleitoral”.

A decisão surge assim na sequência da apreciação da queixa apresentada pela Medialivre contra a RTP, a SIC e a TVI, cujo acordo que vincula os três operadores e as oito principais candidaturas à Presidência da República começava por prever que os candidatos não participassem em outros debates de formato idêntico no mesmo período.

Na sua queixa, a Medialivre alegou que no acordo se “verifica uma violação dos deveres de pluralismo, do direito à informação e da igualdade de tratamento entre operadores, defendendo que esse acordo teria como efeito a exclusão de acesso dos seus serviços de programas a um acontecimento de natureza política de relevância nacional e eleitoral“, enquadra o regulador em comunicado.

Apesar de não poder “impor formatos ou modelos quanto à realização de debates”, “após analisar o caso, o Conselho Regulador da ERC considerou que, embora a realização conjunta de debates eleitorais possa “constituir uma solução válida para assegurar o pluralismo e a diversidade informativa em período eleitoral”, tal articulação “deve ser orientada por uma lógica de complementaridade e de ampliação do espaço mediático sendo desejável a inclusão de operadores relevantes no ecossistema televisivo que manifestem disponibilidade para integrar a organização dos debates”.

Nesse sentido, o regulador “recomenda aos operadores RTP, SIC e TVI que o modelo de organização de debates para as eleições presidenciais 2026 compreenda a articulação com outros operadores relevantes que pretendam contribuir para o alargamento do espaço informativo em termos de debates eleitorais, mormente a Queixosa, tendo em vista a prossecução do pluralismo, da diversidade e do direito à informação dos cidadãos no período eleitoral“.

Depois de se saber que a RTP, a SIC e a TVI tinham chegado a acordo para a transmissão dos debates entre 17 de novembro e 22 de dezembro, Carlos Rodrigues, diretor da CMTV e do Now acusou os canais de “cartelização inaceitável do debate político“.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) também emitiu uma deliberação na qual afirma que os debates para as presidenciais serem acordados e realizados pelos três canais generalistas em sinal aberto não é compatível “com os objetivos que devem ser assegurados em períodos eleitorais”, tendo comunicado a sua posição à ERC e à Autoridade da Concorrência para que apreciassem os factos e, se assim entendessem, se pronunciassem “no âmbito das respetivas competências”.

As televisões vieram depois clarificar que o pedido foi feito para não se realizarem outros debates frente-a-frente especificamente no período de debates entre 17 de novembro e 22 de dezembro, de forma a garantir “uma boa gestão de agenda e uma eficaz comunicação de um conteúdo, que sendo organizado por três operadores de televisão, é percecionado pelos cidadãos como um projeto global de esclarecimento proporcionado pela força de comunicação que as televisões de sinal aberto — com audiências médias neste período do ano próximas do milhão de espectadores — proporcionam”.

Entretanto, e em reação à deliberação da ERC, Carlos Rodrigues diz ao ECO/+M já ter dado instruções para o grupo “entrar de imediato” em contacto com RTP, SIC e TVI, no sentido de “podermos iniciar já o processo de implementação da deliberação da ERC, de forma a podermos tratar da logística dos debates conjuntos o mais depressa possível e podermos levar os debates presidenciais a cada vez mais portugueses”.

*Notícia atualizada às 16h15